Revista 111

Aspectos jurídicos do seguro obrigatório

Primeiramente para entendermos sobre o contrato de seguro, precisamos compreender o que representa o direito das obrigações que se concentra num vínculo de natureza...
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Aceitação tácita e o silêncio na formação dos contratos

Resumo: Este breve ensaio se propõe a discorrer sobre os institutos da aceitação tácita e do silêncio contratual apresentando as definições elaboradas pela doutrina...
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O real alcance do direito do trabalho na jurisprudência…

Em recente decisão em sede de Agravo de Instrumento tirado em Recurso de Revista o TST (Tribunal Superior do Trabalho) pelo voto do Ministro...
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Desconsideração da personalidade jurídica face às predileções legais do…

Resumo: Os atos, deveres e direitos, quando amoldados sob a face de uma pessoa jurídica, distinguem-se dos de seus. Todavia, é necessário pôr freios,...
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13 min read

O modelo gerencial de administração pública e sua aplicação…

Resumo: O presente artigo visa o exame da mudança de paradigma na administração pública. Para tal, parte-se da análise do modelo administrativo burocrático, influenciado...
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21 min read

Organizações internacionais e o surgimento da ONU

Resumo: O trabalho aborda as organizações internacionais no contexto da evolução do conceito de soberania. Apresentadas as premissas básicas da teoria geral das organizações...
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28 min read

A relação de emprego e a colisão com os…

Resumo: O presente artigo analisa a relação laboral em contra ponto com os direitos da personalidade, levando em consideração as limitações legais do empregado...
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7 min read

A tensão entre o princípio da proibição do retrocesso…

Resumo: O presente ensaio tem como objetivo discorrer acerca da existência de tensão entre o princípio da proibição do retrocesso social, ainda pouco utilizado...
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30 min read

Aplicação do princípio da eficiência administrativa em face da…

Resumo: A eficiência administrativa e a estabilidade são normas imperiosas do regime jurídico de direito público por prezarem pela prestação do serviço público em...
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45 min read

Sobre a compensação dos danos morais

Resumo: (…) a indenização pecuniária pode ser eficaz e reparar a vítima perante os danos materiais. O mesmo não ocorre com os danos extrapatrimoniais...
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18 min read

As mudanças ocorridas no direito sucessório homoafetivo após o…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as mudanças ocorridas no direito sucessório homoafetivo após o julgamento da ADIN 4277 pelo Supremo Tribunal...
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97 min read

A discriminação na dispensa por justa causa do empregado…

Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a enorme discriminação existente na sociedade e, em especial, no ambiente de trabalho, cuja legislação protetora inclusive pune...
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92 min read

A fixação do tempo médio das horas in itinere…

Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação do tempo médio das horas in itinere previsto no art. 58, § 3º...
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Guardas municipais e o poder de polícia

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo precípuo analisar a legitimidade de atuação da Guarda Municipal como ente do sistema de segurança pública na...
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Industrialização por encomenda: hipótese de incidência tributária de ISS,…

Resumo: O presente trabalho foi elaborado tendo como fundamento o nosso sistema tributário constitucional, uma vez que, acreditamos que a compreensão acerca desse termo...
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19 min read

Direitos da personalidade, bioética e biodireito: Uma breve introdução

Resumo – O presente artigo busca analisar alguns aspectos atuais no sistema jurídico brasileiro, principalmente aqueles relacionados ao biodireito e aos direitos da personalidade....
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49 min read

Retroatividade da lei da ficha limpa e as alterações…

Resumo: O presente artigo aborda a Lei Complementar 135/2010 – Lei da Ficha Limpa -, trazendo aspectos que elucidam sua origem, passando pelo julgamento...
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28 min read

Teoria da integridade: Uma abordagem da sistematização de Ronald…

Resumo: Aborda a sistematização de Ronald Dworkin construtiva da teoria da integridade, mormente a respeito das ancoras hermenêuticas utilizadas pelo filósofo. Busca equacionar a...
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25 min read

Notas à conduta delituosa de redução a condição análoga…

Resumo: A Ciência Jurídica, de modo geral, sempre abarcou em seu seio as necessidades e carências suscitadas pela população, principalmente, no que tange às...
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O fenômeno da constitucionalização do Direito Civil

Resumo: O presente artigo busca apresentar uma visão geral do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. Tal fenômeno reflete a interpenetração dos enunciados do...
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16 min read

Considerações sobre os pagamentos relacionados às férias, aos intervalos…

Resumo: Este artigo inicia-se com abordagem sobre o caráter sinalagmático da relação de emprego, presente na sua generalidade, mas não em todas as suas...
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18 min read

O direito de greve na legislação brasileira

Resumo: Neste trabalho iremos discorrer acerca do direito de greve na lei brasileira. O direito de greve na nossa lei é alçado a categoria...
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24 min read

A imunidade das instituições de educação

Resumo. Análise das normas constitucionais e infraconstitucionais, da jurisprudência e da doutrina que versam sobre as imunidades tributárias das instituições de educação. O principal...
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49 min read

Crise do direito liberal positivista & jusnaturalismo: uma leitura…

Resumo: O presente artigo busca analisar e existência de uma crise no direito liberal positivista na ótica do direito natural realista apresentado por Alessandro...
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30 min read

O princípio da fraternidade e sua efetivação através da…

Resumo: A pesquisa debate a possibilidade de efetivar o princípio da fraternidade com a decisão monocrática do relator no combate a desigualdade social, onde...
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39 min read

Pregão eletrônico: estratégia governamental para transparência na administração pública

Resumo: A Administração Pública no intuito de concretização de seu fim essencial que é o bem estar social rege-se em seus atos, por verdadeiras...
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20 min read

A prestação alimentícia em favor do nascituro: a influência…

Resumo: Em sede de comentários introdutórios, ao se abordar o tema em comento, necessário se faz pontuar que a sobrevivência afigura no rol dos...
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36 min read

Tutela dos dados pessoais: comparativo entre Brasil e Espanha

Resumo: O presente Trabalho tem por objetivo uma breve comparação dos institutos jurídicos entre Brasil e Espanha. O trabalho terá como base o artigo...
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26 min read

Os reflexos dos contratos eletrônicos nos contratos de seguro…

Resumo: Diante do mundo contemporâneo, o instituto contratual se mostra atualizado quanto à necessidade de agilidade e massificação das relações intersubjetivas. Sendo assim, encontra...
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31 min read

Pejotização e a precarização das relações de emprego

Resumo: Com o intuito de fraudar relações de emprego típicas, empregadores tendem a utilizar o instituto da pejotização, isto é, transformam verdadeiros liames empregatícios,...
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22 min read