Revista 113

Efeitos da ação direta de inconstitucionalidade por omissão: uma…

Resumo: O presente trabalho aborda sobre o instituto da inconstitucionalidade por omissão, enfatizando-se a configuração do mesmo à luz da Constituição brasileira de 1988....
Equipe Âmbito Jurídico
26 min read

Nova aposentadoria: O direito à desaposentação, argumentações, e jurisprudências

Resumo: Este artigo tem como objetivo trazer o conceito, os argumentos e fundamentos legais que podem dar embasamento favorável ao Direito dos aposentados que...
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9 min read

Retroação do início do benefício previdenciário

Resumo: Retroação do início do benefício previdenciário nada mais é do que aplicação do direito adquirido (direito fundamental alcançado constitucionalmente, sendo encontrando no art....
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6 min read

O direito comparado como mecanismo alternativo de estabelecimento da…

Resumo: O Direito Comparado tem por função primária adquirir o conhecimento, e como secundária, a utilização dos resultados obtidos para o alcance de objetivos...
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12 min read

A síndrome da alienação parental e seus aspectos jurídicos

Resumo: O presente artigo apresenta o tema Síndrome da Alienação Parental e seus aspectos jurídicos, apresentando este fato social, tanto no campo jurisprudencial, como...
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38 min read

A função social do contrato e sua perspectiva na…

Resumo: A função social do contrato relaciona-se diretamente com o desenvolvimento da sociedade em aspectos econômicos, sociais e políticos, pois, tendo a sociedade sofrido...
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35 min read

Da figura do empregado público frente aos parâmetros informativos…

Resumo: O presente estudo busca apresentar uma reflexão sobre a natureza da relação de emprego entre o particular e o Estado, apresentando os elementos...
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30 min read

A (im)possibilidade da fungibilidade do pedido das ações previdenciárias

Resumo: O direito previdenciário brasileiro possui uma vigencia bem recente em meio a sociedade, estando assim o legislador vulnerável a criação de normas que...
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11 min read

A (in)constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado no ordenamento jurídico…

Resumo: O regime disciplinar diferenciado, também conhecido como “RDD” foi instituído no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 10.792/2003 pontuando tratativas rígidas direcionadas a alguns...
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42 min read

A subsidiariedade do processo civil na Justiça do Trabalho:…

Resumo: O presente estudo vem tecer breves comentários a respeito do art. 475-J do Código de Processo Civil, enumerando os principais argumentos favoráveis e...
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65 min read

A (im)possibilidade de penhorabilidade de valores depositados na caderneta…

Resumo: O presente trabalho faz uma breve análise sobre a questão da possibilidade ou não da penhora em cadernetas de poupança com valores depositados...
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19 min read

Princípio da insignificância

Resumo: Procura demonstrar que o princípio da insignificância é utilizado como mais uma das formas de seletividade do Direito Penal. O método de pesquisa...
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35 min read

Processo administrativo tributário: da possibilidade de questionamento judicial das…

Resumo: Trata o presente trabalho de uma análise relativa aos efeitos da decisão definitiva proferida no processo administrativo tributário federal, especificamente sobre a possibilidade...
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119 min read

A apropriação indébita previdenciária no contexto da Previdência Social

Resumo: A previdência social é um instituto garantido pela Constituição Federal que integra a seguridade social juntamente com a saúde e assistência social, tendo...
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45 min read

Hermenêutica filosófica e interpretação jurídica: por uma consciência do…

Resumo: O propósito deste artigo é analisar algumas questões relativas ao impacto que a neurociência  cognitiva pode chegar a ter para o atual edifício...
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33 min read

A luz da Emenda Constitucional 72 . Considerações sobre…

Resumo: Este trabalho revela que o empregado doméstico aos poucos angaria direitos inerentes a sua profissão. Relatamos os primeiros direitos impostos pela Lei 5859/72...
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7 min read

Do dano moral na relação de emprego e seu…

Resumo: a Constituição Federal expressamente pronuncia o direito à integridade física e moral, sendo que o primeiro nada mais é do que o direito...
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12 min read

Um enfoque sócio-jurídico sobre o princípio da indignidade

Resumo: Nos moldes hodiernos da sociedade brasileira, é possível perceber a emergência de fatos individuais e coletivos que revelam uma dialética em diversos setores...
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34 min read

A Coreia do Norte e suas relações internacionais no…

Resumo: No próximo dia 27 de julho de 2013, completa 60 (sessenta) anos do armistício assinado em Panmunjon, localizada na Província de Gyeonggi, entre...
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63 min read

Ação rescisória no direito previdenciário

Resumo: O objetivo deste trabalho é abordar de forma bastante suscita algumas questões relacionadas à Ação Rescisória e a relativização da coisa julgada principalmente...
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11 min read

Trascendencia cultural del internet en el Ecuador

Resumen: En el mundo actual podemos decir que el uso del internet es indispensable para realizar varias actividades cotidianas, puesto que nos presta sus...
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18 min read

O Estatuto dos Refugiados e o tráfico internacional de…

Resumo: Este artigo objetiva discutir aspectos referentes aos estatutos jurídicos que regulamentam os direitos dos estrangeiros no direito nacional e a possível correlação entre...
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12 min read

As faces do Positivismo Criminológico: O criminoso nato de…

Resumo: Este ensaio apresenta o conceito de Positivismo Criminológico, com análise de seu contexto histórico e menção a um de seus personagens principais, o...
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22 min read

Pontos e aspectos relevantes sobre os direitos humanos

Resumo: O presente trabalho versa sobre breves apontamentos sobre os direitos humanos. Seu conceito, fundamentos, características, gerações, além de um apanhado histórico sobre os...
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20 min read

Os direitos personalíssimos como limites à intervenção médica no…

Resumo: Na dinâmica da sociedade atual é evidente a intensa ligação entre os campos de atuação das ciências. Uma forte manifestação deste fenômeno encontra-se...
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15 min read

A perda do poder de compra do benefício do…

São notórios o lamento e a revolta dos aposentados do INSS no que diz respeito à desvalorização de seu benefício, isso porque, num passado...
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5 min read

Processo judicial eletrônico na Justiça do Trabalho

Resumo: A Lei nº 11.419, de dezembro de 2006 disciplinou a informatização do processo judicial como sistema de processamento de informações. Por meio da...
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29 min read

Aposentadoria por idade (cálculo do salário de benefício)

Resumo: O presente artigo tem por intenção trazer o estudo específico do cálculo utilizado pela previdência social para o salário de benefício da aposentadoria...
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9 min read

Como entender a ética capitalista, a partir dos pensamentos…

Resumo: Este trabalho tem por objetivo, após a realização de uma pesquisa sobre o tema, analisar os conceitos éticos de João Calvino, através de...
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19 min read

Teorias da ação: do romanismo à concepção clássica

Resumo: Busca-se com o presente artigo traçar um paralelo entre a evolução histórica das teorias da ação – do romanismo à concepção clássica –...
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7 min read