Revista 113

O preparo para cidadania: teoria e práxis da democratização…

Resumo: A democratização do saber jurídico, no Brasil, ainda é uma realidade incipiente. Em que pese haver dispositivos legais, até mesmo na Constituição da...
Equipe Âmbito Jurídico
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Auxílio-reclusão: uma medida de proteção aos dependentes do presidiário

Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo destacar a  importância que o auxílio-reclusão representa para os familiares do preso, que se vê desamparados financeiramente...
Equipe Âmbito Jurídico
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Uma leitura constitucional do artigo 17 da Lei Complementar…

Resumo: Este trabalho busca lançar luzes sobre a necessidade de se interpretar o artigo 17 da Lei Complementar nº 140, de 2011, em conformidade...
Equipe Âmbito Jurídico
20 min read

Princípios vinculados à presunção de inocência

Resumo: A presunção de inocência é importante garantia ao cidadão contra possíveis abusos do Estado. Todavia, este princípio está ligado a um sistema complexo...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

Totalitarismo, direito penal do inimigo, eliminação e tortura

Objeto de acalorados debates contemporâneos o denominado “Direito Penal do Inimigo” chama a atenção principalmente pelo seu caráter desumanizador na medida em que admite...
Equipe Âmbito Jurídico
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Valor adicionado do ICMS

Continua a insegurança jurídica quanto ao critério correto para atribuição de valor adicionado do ICMS decorrente da comercialização de energia elétrica produzida, quando as...
Equipe Âmbito Jurídico
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Família paralela: uma análise à luz do pluralismo familiar

Resumo: A proposta do presente artigo é apresentar o panorama que permeia a possibilidade do reconhecimento da família paralela como entidade familiar, tendo em...
Equipe Âmbito Jurídico
27 min read

Direitos no período gravídico-puerperal: conhecimento das gestantes

Resumo: Através de políticas públicas as mulheres ganham mais espaço e liberdade dentro do contexto da saúde brasileira. Seus direitos, no entanto, nem sempre...
Equipe Âmbito Jurídico
33 min read

A influência da mídia como fator determinante para condenação…

Resumo: Nos últimos anos houve abrupta evolução tecnológica em nossa sociedade, fazendo com que surgissem novos meios de comunicação: o que antes era possível...
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17 min read

Cessão de crédito tributário viola da Lei de Responsabilidade…

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – veio à luz com o objetivo de sanear as finanças públicas elegendo critérios rígidos para o...
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O conflito de atribuições entre o ministério público federal…

Na sessão do último dia 23 de maio, o Supremo Tribunal Federal voltou a discutir um assunto tormentoso: quem tem competência para dirimir um...
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25 min read

Paternidade biológica e afetiva no direito brasileiro

Resumo: O presente artigo apresenta uma análise acerca dos conceitos de família, entidade familiar e os requisitos legais sobre a paternidade que compreendem atualmente...
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49 min read

O mecanismo da substituição tributária no ICMS e seus…

Resumo: O presente trabalho possui como escopo avaliar o mecanismo do instituto de Direito Tributário denominado de Substituição Tributária Progressiva no ICMS, principalmente em...
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77 min read

A prisão preventiva e a nova sistemática da Lei…

Resumo: O presente estudo busca apresentar uma reflexão sobre a nova sistemática regente da prisão preventiva após o advento da Lei nº 12.403/2011. Para...
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Profissão perigo do delegado que enfrenta o direito para…

Resumo: Parece-nos que o responsável pela primeira fase da persecução criminal, ou seja, o Delegado de Polícia, é o mais desprestigiado do Sistema de...
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Sócrates no banco dos réus (ou as várias versões…

O passado jurídico sempre traz à baila a reflexão sobre as relações entre direito, história e filosofia. As narrativas sobre o julgamento de Sócrates...
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36 min read

O meio ambiente de trabalho: As consequências do trabalho…

“O ambiente de trabalho saudável é direito do trabalhador e dever do empregador, razão pela qual o empregado não pode estar exposto a riscos...
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Os direitos humanos e a proteção cultural

Resumo: A cultura ajuda a construir o Direito através de suas manifestações de suas artes de ser e fazer. Mas o Direito enquanto norma...
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Tutela antecipada e processo cautelar – conceitos, diferenças e…

I – INTRODUÇÃO; Toda discussão entre o Processo Cautelar e a Antecipação de Tutela gira em torno da satisfação do direito pleiteado. Nesse sentido,...
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Democracia e cidadania: conceitos indissociáveis

Resumo: O objeto do presente artigo é de relevante importância, uma vez que se tem acentuado, de forma alarmante, sob a aclamação do modelo...
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16 min read

Redução de carga tributária e a Lei de Responsabilidade…

Há visível tentativa do governo de afastar as normas da Lei de Responsabilidade que zelam pela correta efetivação de receitas tributárias, indispensáveis ao cumprimento...
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4 min read

Limites do magistrado na execução trabalhista de ofício

Resumo: A previsão do artigo 878 da CLT aponta a maior singularidade do processo de execução trabalhista. Isto porque a redação do artigo permite...
Equipe Âmbito Jurídico
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Percurso histórico dos cursos jurídicos no Brasil: a relação…

Resumo: Azeredo Coutinho (1742-1821), através do seu Seminário de Olinda, colégio-seminário criado no início do século XIX, e que constituiu um arrojado plano educacional...
Equipe Âmbito Jurídico
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Derechos y garantías constitucionales que se protegen con la…

Resumen: La acción de protección es una garantía jurisdiccional vigente en nuestra Constitución ecuatoriana a partir del año 2008, cuyo objetivo principal es la...
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Tribunal Penal Internacional: sua contribuição e importância como sujeito…

Resumo: O Tribunal Penal Internacional, também conhecido como Corte Internacional, está presente no âmbito mundial desde o ano de 1998, com entrada em vigor...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

Cadastro de inadimplentes e direito do consumidor sob a…

Resumo: O ditame constitucional de tutela dos direitos dos consumidores e a respectiva concretização conferida pela Lei n.º 8.078/90, que instituiu o Código de Defesa...
Equipe Âmbito Jurídico
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A regulação internacional na concessão de subsídios ao setor…

Resumo: A análise desenvolvida no presente artigo trata-se da evolução das negociações multilaterais de comércio desde o GATT-47, até a rodada Uruguai que cria...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

A garantia da razoável duração do processo. Dimensão

Resumo: O artigo tece considerações sobre a verdadeira dimensão do princípio da razoável duração do processo. Sumário: 1. Introdução; 2. A garantia razoável duração...
Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

O ativismo judicial como mecanismo de garantia do direito…

Resumo: Atualmente, a sociedade brasileira sofre por ver, explicitamente, a batalha pelo poder dos membros do Legislativo, Executivo e Judiciário. Revela, sobretudo, uma insatisfação...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read