Revista 114

Julgamento de nulidades: uso de provas ilícitas ou princípio…

Resumo: Através deste estudo buscamos confrontar o princípio da proporcionalidade e o uso das provas ilícitas no julgamento das nulidades processuais procurando responder as...
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22 min read

Quebra do sigilo bancário pelo Banco Central

O debate em torno da quebra do sigilo bancário voltou à baila após a manifestação do Procurador-Geral do Banco Central no sentido de que...
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A jurisdição constitucional brasileira e suas controvérsias existentes

Resumo: O presente artigo científico tem por finalidade fazer uma análise concisa sobre o modelo de jurisdição constitucional adotado pelo Brasil. Isto é, em...
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19 min read

Dos legados no direito civil brasileiro

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar um breve panorama sobre a disciplina do legado no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, atentar-se-á às...
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29 min read

Exercício da cidadania à luz da política nacional do…

Resumo: Este artigo cuida de trazer à pauta o exercício da cidadania pelos cidadãos da terceira idade. Aborda a política pública traçada na Lei...
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13 min read

Alguns aspectos das relações entre doutrina e prática jurídica…

Resumo: Este artigo trata de alguns obstáculos no tratamento das doutrinas jurídicas como objeto de reflexão Antropológica. Proponho que se as doutrinas,  por um...
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A Constituição e o devido processo legal

Resumo: Este artigo tenta demonstrar uma visão da constitucionalização dos direitos no tempo, bem como a busca da aplicabilidade das disposições da Constituição Federal...
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19 min read

Notas à conduta delituosa de redução a condição análoga…

Resumo: A Ciência Jurídica, de modo geral, sempre abarcou em seu seio as necessidades e carências suscitadas pela população, principalmente, no que tange às...
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27 min read

Concurso público e cérebro: pseudociência e (neuro) estafa

Resumo: Parece que em tema de concursos públicos estamos vivenciando com raras exceções a era da denominada tirania do prático uma sombria danse macabre...
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21 min read

Princípios constitucionais penais: uma (re)leitura do princípio da individualização…

Resumo: Considerando, na conjuntura atual, a importância dos princípios constitucionais e sua influência em todos os ramos do Direito, notadamente no Direito Penal, foram...
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25 min read

A análise de processo administrativo contencioso após renúncia de…

Resumo: Cuida a presente análise da abordagem acerca da possibilidade de se extinguir, ou não iniciar, um processo administrativo tendente a apurar irregularidades cometidas...
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Registro histórico: tratamento conferido à recusa da submissão ao…

Resumo: Este estudo faz uma abordagem do tratamento que era dado ao infrator das leis de trânsito antes da edição da Lei Seca no...
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8 min read

Concessão de tutela antecipada de ofício

Resumo: Este artigo busca apresentar os fundamentos jurídicos favoráveis à possibilidade de concessão de tutela antecipada de ofício, em especial nos casos de manifesto...
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Violência: o sentido implícito de direito, coerção, liberdade, democracia…

Resumo: A partir das reflexões de Hannah Arendt, este artigo objetiva observar como a compreensão errônea de Direito, coerção, liberdade, democracia e autoridade está...
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Princípio da bagatela: os valores sociais como vetores de…

Resumo: O artigo a ser apresentado tem, como objetivo principal de estruturação, o desenvolvimento de uma análise da importância dos pressupostos emanados pela robusta...
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36 min read

Matrimônio, vida em comum e amor conjugal: “até que…

Resumo: A grande maioria das pessoas se casa para sempre com a ilusão de constituir um lugar donde as expectativas são o amor reinante...
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15 min read

Matrimônio, vida em comum e amor conjugal: “até que…

"O matrimônio é a principal causa do divórcio." GROUXO MARX A grande maioria das pessoas se casa “para sempre”, com a ilusão de constituir um lugar...
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O reconhecimento do município como ente federado: competência da…

Resumo: Diante da evolução dos Estados e o futuro dos mesmos, em decorrência da globalização economia e mundialização destes, os Estados soberanos estão se...
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60 min read

Breves linhas sobre o assédio sexual: uma visão geral…

Resumo: O presente artigo traz em breves linhas uma abordagem sobre o Assédio Sexual depois de tipificado como crime no ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-Chave:...
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12 min read

Concurso público e direito à nomeação ao cargo

Resumo: Objetiva-se com o presente trabalho monográfico realizar um estudo acurado a respeito do direito à nomeação do candidato aprovado em concurso público, quando...
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Da Ação Penal 470 ao moralismo das elites: a…

Resumo: No discurso da grande mídia em sintonia com as elites paulistanas, a corrupção do país fica em Brasília. São Paulo é um território...
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A indeterminação do prazo máximo de duração das medidas…

Resumo: O presente estudo foi desenvolvido com a finalidade de fazer uma análise crítica sobre a aplicação das medidas de segurança no ordenamento jurídico...
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Desacato contra militar das forças armadas em serviço atípico…

A segunda turma do STF em ação de Habeas Corpus (HC 112936) decidiu que o desacato proferido contra militar das forças armadas, exercendo funções...
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A indenização ao superficiário da mina pelo espaço impactado…

Resumo: A pesquisa mineral é atividade em que o potencial minerador realiza uma série de intervenções em determinada área, após obter o devido título...
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36 min read

A responsabilidade civil objetiva do empregador pelos acidentes do…

Resumo: O presente artigo cogita da possibilidade de acolhimento da responsabilidade civil objetiva apregoada no art.927, parágrafo único, do Código Civil, aos infortúnios laborais...
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A ausência de legislação específica de direito digital e…

Resumo: O presente trabalho visa abordar os reflexos da Internet na sociedade contemporânea, o que acabou por acarretar inúmeros casos de violação da privacidade...
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Quebra do sigilo bancário pelo Banco Central

O debate em torno da quebra do sigilo bancário voltou à baila após a manifestação do Procurador-Geral do Banco Central no sentido de que...
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Os desafios do Brasil no ensino superior a distância

Resumo: Este trabalho tem por escopo abordar os atuais desafios brasileiros encontrados no ensino superior a distância. Percebe-se que a educação a distância (EAD)...
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13 min read

Monitoramento eletrônico de condutas: um estudo sobre os aspectos…

Resumo: Este artigo abordou os aspectos do monitoramento eletrônico de condutas, instituído no ordenamento jurídico brasileiro, por intermédio das leis 12.258/2010 e 12.403/2011, que...
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Questões atuais pertinentes ao pregão eletrônico

Resumo: O Presente artigo traz a baila o procedimento licitatório denominado pregão, sendo trabalhado neste trabalho mais especificamente o pregão eletrônico, com a instituição...
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18 min read