Revista 115

A ampliação da competência material da justiça do trabalho,…

Resumo: Ampliação da competência material da Justiça do Trabalho com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004 sob o enfoque do art. 114, incisos...
Equipe Âmbito Jurídico
48 min read

A ressocialização do trabalhador escravizado à luz do Projeto…

Resumo: Neste trabalho aborda-se a escravidão contemporânea rural e suas espécies, descrevendo as condições encontradas nas diversas regiões do Brasil. Relatam-se as atribuições dos...
Equipe Âmbito Jurídico
23 min read

Sobre o conceito de grupo econômico no direito brasileiro

Sumário: Introdução 1. Considerações Metodológicas 1.1. A Linguagem e seus Pressupostos 1.2. A Ciência do Direito e a descrição do direito positivo. 2. Grupos...
Equipe Âmbito Jurídico
40 min read

A sociedade de risco no contexto agrário: uma abordagem…

Resumo: O presente artigo evidencia a sociedade de risco, como sendo as incertezas, os riscos não conhecidos e os medos no progresso das atividades...
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

Democracia: uma mudança de paradigma

Resumo: Trata-se de artigo jurídico que traz à reflexão, em seu âmago, o instituto da democracia, abordando a evolução conceitual, os aspectos teóricos e...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Descriminalização do aborto: um desrespeito à vida

Resumo: O presente artigo tem como objetivo estabelecer um posicionamento quanto ao eixo III do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDHIII), onde  apóia...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

Apontamentos sobre os reflexos sociais do voto de abstenção

Resumo: Este trabalho discute o critério de consideração do voto de abstenção, por meio do qual, representantes eleitos optem por não participar de um...
Equipe Âmbito Jurídico
26 min read

Omissões administrativas: hipoteses em que a omissão se torna…

Resumo: O trabalho aborda a questão das omissões do administrador público. Para melhor compreensão do tema proposto é dividido em três capítulos, que trabalham,...
Equipe Âmbito Jurídico
57 min read

Responsabilidade civil do estado legislador

Resumo: O Artigo aborda a polêmica questão da responsabilidade civil em virtude da atuação do Estado como legislador. É feita uma avaliação histórica e...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

A natureza jurídica do delito de apropriação indébita previdenciária…

Resumo: Desde o século XX, o legislador tem tratado como crime a conduta de não repassar aos cofres públicos a contribuição social recolhida dos...
Equipe Âmbito Jurídico
73 min read

A desapropriação e a função social da propriedade rural…

Resumo: A colonização do Brasil foi marcada pela grande quantidade de latifúndios existentes e que eram dominados pelos colonizadores portugueses, estando os demais povos...
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

Titularidade de mandato por pessoa jurídica nos conselhos de…

Resumo: Este artigo pretende expor os aspectos referentes à titularidade dos mandatos em assentos não governamentais nos conselhos de assistência social, a partir de...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

O fim da emendatio libelli no processo penal garantista

Durante anos, a doutrina processual penal tradicional vem descrevendo a célebre distinção entre mutatio libelli e emendatio libelli, partindo do brocado de que “o...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

Uma análise sobre os conceitos de neutralidade e imparcialidade…

Resumo: Por meio deste artigo, pretende-se analisar os conceitos de neutralidade e de imparcialidade sob o viés contemporâneo. Para tal, discorre-se sobre as distinções...
Equipe Âmbito Jurídico
35 min read

Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária? Análise frente…

Resumo: Por meio deste artigo pretende-se aferir a existência ou não de hierarquia entre as leis complementares e ordinárias. Após o desenvolvimento do princípio da...
Equipe Âmbito Jurídico
20 min read

IPTU e o princípio da progressividade

Resumo: Busca-se estudar a questão da aparente incompatibilidade entre os princípios da progressividade no IPTU e a isonomia. Por um lado a Constituição veda...
Equipe Âmbito Jurídico
30 min read

A caracterização da má-fé do administrador nos termos do…

Resumo: O art. 177 da LGT determina que, nas infrações praticadas por pessoa jurídica, também serão punidos com a sanção de multa seus administradores...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Animais de estimação em condomínios edilícios

Resumo: Muitos condomínios proíbem a existência de animais de estimação nas convenções e estatutos sem qualquer justificativa. Este artigo procura informar que as proibições...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

O Tribunal Penal Internacional: o caso Slobodan Milosevic

Resumo: o escopo deste artigo é mostrar a evolução do Tribunal Penal Internacional, dos tribunais ad hoc, até chegar ao tribunal permanente de hoje,...
Equipe Âmbito Jurídico
41 min read

O instituto do penhor no direito brasileiro

Resumo: Trata-se de breve análise do instituto do penhor no direito civil brasileiro, com ênfase na delimitação da sua natureza jurídica, na exposição das...
Equipe Âmbito Jurídico
37 min read

Teoria e caso concreto: Análise do posicionamento do STF…

Resumo: O trabalho a seguir analisa um caso jurídico real em que um índio tenta a legitimação judicial para defender o direito coletivo de...
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

A Presidente e a reforma política via constituinte exclusiva

Resumo: Por meio deste artigo pretende-se promover uma reflexão acerca da iniciativa da Presidente da República que no dia 24 de junho do presente...
Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

Rejeição de contas no exercício de cargo público e…

Resumo: Este esboço delineou uma idéia importante, ainda que de modo exato e exploratório, considerando-se a complexidade do assunto em pauta. As visões e...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

A responsabilidade penal da pessoa jurídica

Resumo: No que concerne a natureza constitutiva da pessoa jurídica, alguns doutores discutem sob a possibilidade de aplicação de sanções penais a estes entes,...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

El concepto de terrorismo en las Naciones Unidas: antecedentes…

Resumo: O artigo discute as dificuldades da comunidade internacional para alcançar um conceito adequado de terrorismo, para facilitar a prevenção, a punição dos responsáveis...
Equipe Âmbito Jurídico
63 min read

Da possibilidade de dupla condenação ao ressarcimento do erário…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo reconhecer a possibilidade de dupla condenação ao ressarcimento do Erário no âmbito do Tribunal de Contas e...
Equipe Âmbito Jurídico
43 min read

O neoconstitucionalismo e a mitigação do princípio da legalidade

Resumo: Este artigo corrobora com a ideia de que o neoconstitucionalismo ocasionou uma evidente limitação ao princípio da legalidade, de modo que o Estado...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação

Resumo: O Direito Administrativo brasileiro prevê a existência de teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos e os órgãos públicos. Considerando...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

Da sistemática da oferta no código de defesa do…

Resumo: Como se depreende do art. 1º da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), consumidor é o sujeito ativo da relação jurídica de...
Equipe Âmbito Jurídico
28 min read

Da não incidência de contribuição previdenciária sobre as férias…

Resumo: Há algum tempo discute-se no meio jurídico de nosso país, seja na doutrina ou na jurisprudência,  a respeito da não incidência de contribuição...
Equipe Âmbito Jurídico
59 min read