Revista 116

A possibilidade de retratação pelo magistrado de primeira instância…

Resumo: O sistema recursal brasileiro é aplicável em todos os ramos do direito, para que assim obedeça ao princípio constitucional do duplo grau de...
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8 min read

Consumidor, educação ambiental e consumo sustentável

Resumo: Os padrões de consumo impostos pelo sistema capitalista devem ser revistos, sob pena de inviabilizar a continuidade da vida no planeta. A educação...
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23 min read

A proteção ambiental em tempos de guerra

Resumo: Esse trabalho tem como objetivo ressaltar a importância da proteção do meio ambiente em tempos de conflitos armados, analisando as principais normas de...
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38 min read

As matrizes do processo penal e suas origens

Resumo: As matrizes processuais surgiram por razões primariamente políticas, sendo que a grande responsável pela matriz inquisitiva tal qual nós a conhecemos foi a...
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15 min read

A dissolução irregular da sociedade empresária e a paralisação…

Resumo: O instituto da desconsideração da personalidade jurídica vem sendo aplicada quando comprovada a dissolução irregular da sociedade empresária. Deve-se entender como ocorre a...
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27 min read

Elementos objetivos e subjetivos do delito de apropriação indébita…

Resumo: Este artigo tem por objetivo estudar as questões atinentes ao delito de apropriação indébita previdenciária propriamente dito, de modo que serão analisadas as...
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49 min read

As açôes de enfrentamento ao tráfico de pessoas frente…

Resumo:Prática relacionada com a Antiguidade, o tráfico de seres humanos continua existindo em pleno século XXI. Atualmente, se confunde com outras práticas criminosas e...
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19 min read

Duplo grau de jurisdição no quadro dos direitos e…

Resumo: O presente artigo procura enfrentar tema da maior relevância para a Ciência Processual civil moderna que é a questão referente ao duplo grau...
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40 min read

Uma análise comparada entre Brasil e Portugal sobre o…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo a analise do direito de livre resolução e o direito de arrependimento aplicado aos contratos celebrados à...
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36 min read

A importância da pesquisa no ensino de graduação

Resumo: O presente artigo descreve a relevncia da disciplina de metodologia científica no ensino de graduação. Com efeito para o melhor aproveitamento do aprendizado...
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7 min read

Locação em Shopping Center

Resumo: O presente artigo, visa oferecer um maior conhecimento, em relação a alguns aspectos relacionados com a locação em shopping Center, com intuito de...
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43 min read

Locação de imóvel urbano: dispensa de garantia e desocupação…

Resumo: O presente estudo tem como finalidade a análise das vantagens e desvantagens da dispensa de garantia nos contratos de locação de imóveis urbanos....
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16 min read

(Im)possibilidade de aplicação retroativa da lei mais benérica no…

Resumo: o estudo ora desenvolvido busca refletir sobre a seguinte questão: É possível a aplicação retroativa da lei mais benéfica ao acusado de cometer...
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22 min read

A moradia como direito fundametal

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar o direito à moradia como caráter fundamental do ser humano, ao relatar a afirmação da moradia...
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28 min read

Técnicas de padronização das decisões judiciais: solução para um…

Resumo: o presente trabalho visa comentar alguns institutos jurídicos, os quais foram nominados neste texto de técnicas de padronização decisória. Para tanto, o trabalho...
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27 min read

A heurística dos elementos objetivos e subjetivos da relação…

Resumo: O Código de Defesa do Consumidor inaugura um microssistema legislativo próprio. Assim a figura do consumidor é caracterizada como sujeito ativo da relação...
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39 min read

A constitucionalidade da contribuição previdenciária patronal do empregador rural…

Resumo: Analisa-se a validade da contribuição previdenciária do empregador rural pessoa física incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, vulgarmente...
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84 min read

Reserva do possível e o mínimo existencial: embate entre…

Resumo: O presente trabalho tem como foco as formas possíveis de se responsabilizar o Estado frente aos particulares e, por outro lado, as teses...
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37 min read

E a isonomia constitucional? Paralelo entre o empregado escolhido…

Resumo: Paralelo entre a situação funcional do parlamentar a do funcionário da empresa privada com intuito de despertar o raciocínio crítico dos aplicadores e...
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Uma análise supraconstitucional do caso Araguaia: o estudo sobre…

Resumo: A presente monografia aborda o tema da validade da Lei de Anistia ante a atual sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos proferida...
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79 min read

Empresa individual de responsabilidade limitada: críticas ao capital mínimo…

Resumo: O presente artigo traz apontamentos críticos sobre o estabelecimento do valor mínimo de 100 salarios mínimos para constituir Empresa Individual de Reponsabilidade limitada....
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Execução por quantia certa contra devedor solvente embasada em…

Resumo: O presente artigo se presta à apresentação das formas executivas e seus desdobramentos quando da execução de título executivo extrajudicial. Outrossim, apresenta didaticamente...
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As cláusulas abusivas consoante o Código de Defesa do…

Resumo: É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado...
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Aspectos gerais sobre o sistema árabe de proteção aos…

Resumo: Este artigo aborda sobre o Sistema de Proteção aos Direitos Humanos no mundo árabe, relatando sobre os atos que tem sido feitos para...
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64 min read

O princípio constitucional da presunção de inocência, o in…

Resumo: O presente artigo propõe uma análise da aplicação do princípio do in dubio pro societate, em detrimento dos preceitos constitucionais da presunção da...
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28 min read

Advocacia moderna e planejamento estratégico

Resumo: Este artigo tem o escopo de convocar os profissionais da área para que reflitam a respeito do planejamento estratégico, expansão e melhorias nas...
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Poderes administrativos e os limites da discricionariedade

Resumo: Os serviços públicos visam com primordial finalidade atender a todas as necessidades sociais, conforme as prioridades, que são estipuladas pelo chefe dos executivos....
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11 min read

A importãncia do cristianismo para a concepção da dignidade…

Resumo: A dignidade da pessoa humana é o núcleo essencial dos direitos fundamentais, valor ético supremo da Constituição e da civilização moderna. Com enfoque...
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90 min read

A constitucionalização do inquérito civil: noções para um processo…

Resumo: Em tempos que se discute a PEC37 (Projeto de Emenda Constitucional n. 37), onde se pretende conferir competência para investigação criminal somente as...
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19 min read

A relação de consumo em análise: notas inaugurais à…

Resumo: É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado...
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39 min read