Revista 116

Procedimento da ação rescisória

Sumário: Introdução. Meios de Impugnação de Decisões judiciais. 1. Procedimentos da Ação Rescisória. 1.1. Da Petição Inicial. 1.1.2. Indeferimento da Petição Inicial. 1.2. Depósito...
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A Lei Maria da Penha e o demonstrativo das…

Resumo: O presente artigo objetivou identificar e demonstrar alguns obstáculos e desafios que a Lei n 11.340/2006 encontrou bem como a implantação da Delegacia...
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26 min read

Direito Comunitário Europeu

Resumo: O trabalho analisa e descreve o modelo de direito comunitário vigente na União Europeia, destacando sua origem, seu desenvolvimento normativo e princípios, estabelecidos...
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30 min read

Imigração: a busca pela quebra das fronteiras

Resumo: Este artigo trata da influência, e da dificuldade de acompanhar o rápido desenvolvimento global, da difícil aceitação dos imigrantes, seja pelo medo de...
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13 min read

O atual fenômeno jurídico brasileiro do superendividamento

Resumo: O presente trabalho buscou respostas para saber o que é o fenômeno do superendividamento e sua origem, bem como suas vertentes, principais causas...
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23 min read

Rejeição prématura da petição inicial

Resumo: O presente artigo tem como finalidade considerar as principais hipóteses de indeferimento liminar da petição inicial, as quais geram a extinção prima facie...
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Os direitos do preso à luz do princípio da…

Resumo: A preocupação primordial deste estudo é refletir sobre os direitos fundamentais trazidos pela Constituição Federal de 1988, enfatizando os direitos dos detentos à...
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21 min read

(In)existência de apelação por parte da fazenda pública em…

Resumo: O presente trabalho enfrentará a questão acerca da (in)existência de apelação por parte da fazenda pública em reexame necessário e o cabimento de...
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4 min read

Ampliação da aplicação de princípios do direito ambiental a…

Resumo: Neste artigo são levantados importantes questionamentos a respeito do ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no tocante a aplicação de princípios de caráter ambiental a...
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16 min read

Os princípios basilares da administração pública e os aplicáveis…

Resumo: A Administração Pública no intuito de concretização de seu fim essencial que é o bem-estar da coletividade deve guiar-se em suas atividades pelos...
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25 min read

Positivismo jurídico e nazismo: a superação do mito

Resumo: O fim da Segunda Guerra Mundial significou uma total ruptura com o Positivismo jurídico, considerado o grande responsável por dar legitimidade às atrocidades...
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25 min read

A impenhorabilidade do bem de família do fiador

Resumo: Esta monografia tem como objetivo esclarecer as controvérsias apresentadas entre os dois dispositivos em análise, distinguindo o bem de família voluntário e involuntário...
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62 min read

A eficácia da decisão trabalhista de reconhecimento de vínculo…

Resumo: O trabalho em comento tem por objetivo apresentar uma discussão acerca da eficácia da Sentença Trabalhista em âmbito previdenciário, com ênfase na necessidade...
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15 min read

Restrições à compra e venda: a situação da aquisição…

Resumo: O estuda trata das restrições à compra e venda, fazendo um cotejo das regras previstas no código civil de 1916 com as do...
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A intervenção de terceiros no projeto do novo Código…

Resumo: O presente estudo apresenta as alterações previstas no texto do projeto do novo Código de Processo Civil que tramita no congresso nacional, sendo...
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ITCMD – Controvérsia acerca da isenção

Sumário: 1 Introdução. 2 Limites da controvérsia a serem dirimidos. 3 O exame do fato gerador da obrigação tributária. 3.1 O aspecto nuclear do...
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17 min read

A nova S.A e o controle minoritário

Resumo: Este trabalho tem por objetivo demonstrar o reconhecimento pela legislação brasileira do controle minoritário através da análise do conceito de acionista controlador definido...
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A desconsideração da personalidade jurídica da empresa em licitações…

Resumo: O artigo objetiva a análise da desconsideração da personalidade jurídica pela Administração Pública em licitações como forma de penalidade para a empresa que...
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27 min read

Relativização da coisa julgada em matéria de direito tributário

Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo traçar alguns aspectos quanto ao tema “Relativização da coisa Julgada em matéria Tributária...
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78 min read

As práticas discriminatórias na relação de trabalho e a…

Resumo: Como área em plena expansão acompanhando as evoluções da sociedade o Direito do Trabalho possui inúmeros aspectos ainda carentes de avaliação e melhor...
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9 min read

A teoria do delito e o significado da ação

Resumo: o presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a teoria da ação significativa como teoria do delito capaz de resolver alguns impasses da...
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31 min read

A inversão do ônus da prova no Código de…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que tange a inversão do ônus da prova...
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Estudos sobre Responsabilidade Civil

O tema sido examinado mais freqüentemente, na Justiça do Trabalho, após a denominada “reforma do Judiciário”, Emenda Constitucional numero 45 de dezembro de 2004....
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A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito…

Resumo: Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de...
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22 min read

O princípio da insignificância na jurisprudência

Resumo: O presente trabalho objetiva realizar um estudo do princípio da insignificância, considerando a relevância que a sua aplicação alcançou nos últimos anos. Dessa...
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43 min read

Danos morais: Espécies e critérios de valoração

Resumo: O presente trabalho visa propor uma classificação para as modalidades de danos morais, identificar os critérios de arbitramento judicial do respectivo valor e,...
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26 min read

A teoria da argumentação jurídica como instrumento para a…

Resumo: A argumentação jurídica é a grande ferramenta do neoconstitucionalismo. Esta interpretação constitucional se inspira numa concepção pós-positivista do direito. Tem como base e...
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39 min read

A (in)aplicabilidade da teoria da desconsideração da personalidade jurídica…

Resumo: Recentemente foi sancionada pela Presidente da República a lei nº 12.441/2011, que altera o Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro...
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51 min read

Responsabilidade civil pelo fato e pelo vício do produto…

Resumo: A presente pesquisa aborda as principais diferenças técnicas existentes entre a responsabilidade pelo fato do produto ou serviço e a responsabilidade pelo vício...
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53 min read

A inversão do ônus da prova no direito processual…

Resumo: Em sede de comentários introdutórios, cuida anotar que o ônus da prova consiste no encargo, atribuído pelo arcabouço normativo a cada uma das...
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34 min read