Revista 116
Resumo: O presente artigo traz apontamentos críticos sobre o estabelecimento do valor mínimo de 100 salarios mínimos para constituir Empresa Individual de Reponsabilidade limitada....
Resumo: O presente artigo se presta à apresentação das formas executivas e seus desdobramentos quando da execução de título executivo extrajudicial. Outrossim, apresenta didaticamente...
Resumo: É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado...
Resumo: Este artigo aborda sobre o Sistema de Proteção aos Direitos Humanos no mundo árabe, relatando sobre os atos que tem sido feitos para...
Resumo: O presente artigo propõe uma análise da aplicação do princípio do in dubio pro societate, em detrimento dos preceitos constitucionais da presunção da...
Resumo: Este artigo tem o escopo de convocar os profissionais da área para que reflitam a respeito do planejamento estratégico, expansão e melhorias nas...
Resumo: Os serviços públicos visam com primordial finalidade atender a todas as necessidades sociais, conforme as prioridades, que são estipuladas pelo chefe dos executivos....
Resumo: A dignidade da pessoa humana é o núcleo essencial dos direitos fundamentais, valor ético supremo da Constituição e da civilização moderna. Com enfoque...
Resumo: Em tempos que se discute a PEC37 (Projeto de Emenda Constitucional n. 37), onde se pretende conferir competência para investigação criminal somente as...
Resumo: É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado...
Resumo: Com um direito drasticamente influenciado pelo direito europeu continental, o direito brasileiro ao longo dos anos, mostrou grande dificuldade de promover a justiça...
Resumo: Este estudo promove análise das modificações genéricas a serem introduzidas no âmbito da elaboração das leis orçamentárias, e examina com maior detença a...
Resumo: O artigo visa a estabelecer a distinção entre os delitos de obtenção fraudulenta de financiamento e estelionato, máxime no que toca às repercussões...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo entender como se deu a constitucionalização dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da contextualização...
Resumo: O presente trabalho pretende abordar o direito de greve do servidor público brasileiro e os possíveis desdobramentos. Direito de Greve na Constituição Federal...
Resumo: O Litisconsórcio Ativo Necessário é um instituto pouco conhecido por acadêmicos de direito, em razão de sua pouca divulgação na academia, pois é...
Resumo: Será analisado o famoso caso “Hosanna-Tabor” da Suprema Corte norte-americana, no qual foi abordado o direito de liberdade religiosa e a cláusula do...
Resumo: O trabalho analisa e descreve a opção metodológica intergovernamental eleita pelos Estados-Partes quando da criação do Mercosul, e os reflexos desta escolha no...
Resumo: A questão ambiental é um tema moderno e de elevada importância nas discussões em todas as esferas da sociedade pois nossa Constituição Federal...
Resumo: O presente artigo pretende em linhas gerais e de forma não exaustiva elucidar apontamentos acerca da teoria hermenêutica proposta por Friedrich Schleiermacher, analisando...
Resumo: Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro – requisitos. Examinam-se os aspectos legais no que atine a personificação a pessoa...
Resumo: O objetivo geral deste trabalho é mostrar a relação existente entre o valor do Auxílio pré-escolar pago aos servidores do executivo, a eficácia...
Sumário: Introdução. Meios de Impugnação de Decisões judiciais. 1. Procedimentos da Ação Rescisória. 1.1. Da Petição Inicial. 1.1.2. Indeferimento da Petição Inicial. 1.2. Depósito...
Resumo: O presente artigo objetivou identificar e demonstrar alguns obstáculos e desafios que a Lei n 11.340/2006 encontrou bem como a implantação da Delegacia...
Resumo: O trabalho analisa e descreve o modelo de direito comunitário vigente na União Europeia, destacando sua origem, seu desenvolvimento normativo e princípios, estabelecidos...
Resumo: Este artigo trata da influência, e da dificuldade de acompanhar o rápido desenvolvimento global, da difícil aceitação dos imigrantes, seja pelo medo de...
Resumo: O presente trabalho buscou respostas para saber o que é o fenômeno do superendividamento e sua origem, bem como suas vertentes, principais causas...
Resumo: O presente artigo tem como finalidade considerar as principais hipóteses de indeferimento liminar da petição inicial, as quais geram a extinção prima facie...
Resumo: A preocupação primordial deste estudo é refletir sobre os direitos fundamentais trazidos pela Constituição Federal de 1988, enfatizando os direitos dos detentos à...
Resumo: O presente trabalho enfrentará a questão acerca da (in)existência de apelação por parte da fazenda pública em reexame necessário e o cabimento de...
