Revista 118

Breves apontamentos ao direito à saúde: a concreção episódica…

Resumo: Evidenciar se faz imprescindível que o sentido de fundamentalidade do direito à saúde – que representa, no contexto da construção histórica dos direitos...
Equipe Âmbito Jurídico
26 min read

O princípio democrático e a desmilitarização das polícias militares…

Resumo: Discute um tema atual e relevante ao tratar da desmilitarização das Polícias Militares do Brasil. A Constituição Federal enquanto principal regra jurídica do...
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30 min read

Por que sou contra a PEC 51/2013?

A Proposta de Emenda Constitucional nº 51/2013, conhecida informalmente com “PEC do Trem da Alegria”, “PEC 51 – PEC da cachaça – uma má...
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34 min read

A coisa julgada nas ações coletivas

Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar a coisa julgada nas ações coletivas, definindo seus limites e sua extensão, mostrando a necessidade da...
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36 min read

Danos morais e pessoas jurídicas

Resumo: Esse trabalho tem como objetivo ressaltar a importância do estudo do instituto dos danos morais e das pessoas jurídicas, pois com o advento...
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36 min read

A institucionalização do estado de bem-estar social como direito…

Resumo: Os direitos fundamentais são o lastro das Constituições Democráticas, surgindo delas diversas dimensões ou gerações, que surgiram com o perpassar das vontades da...
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19 min read

A inconstitucionalidade e a ilegalidade da alta programada

Resumo: O objetivo do presente trabalho foi demonstrar a inconstitucionalidade e a ilegalidade do sistema da alta programada. A inconstitucionalidade é cristalina, posto que,...
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36 min read

Violência de gênero no âmbito doméstico

Resumo: O presente artigo versa sobre violência de gênero, que consiste em um comportamento abusivo e coercivo, herança da hierarquia patriarcal. A violência de gênero...
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14 min read

Estudos iniciais sobre o Embargo infringente: o STF e…

Sumário: Introdução. AP470. Conceito. Direito Processual Penal. Lei nº 8.038/90. Observação. Introdução. A elaboração deste artigo objetiva acrescentar dados para a discussão a respeito...
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9 min read

Acidente do trabalho: conceito e configuração

Resumo: O autor expôs as divergências doutrinárias existentes à aplicação e interpretação dos artigos 19 e 20, ambos da Lei 8.213/91, apresentando decisões judiciais,...
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14 min read

Imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social

Resumo: O propósito deste estudo é aclarar o direito à imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social, quer pública ou privada. Este artigo...
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10 min read

A aplicação da responsabilidade pré-contratual e boa-fé objetiva nos…

Resumo: Com a constante evolução social as relações de emprego tornam-se cada dia mais complexas, de forma que a discussão acerca da possibilidade de...
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68 min read

Questões controversas acerca da liquidação ordinária no âmbito da…

Resumo: O presente artigo científico tem por finalidade fazer uma análise concisa acerca das principais controvérsias acerca da liquidação ordinária no âmbito do mercado...
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12 min read

Crescimento econômico e autoritarismo

Resumo: O objetivo deste artigo é criticar a literatura que associa maior crescimento a regimes ditatoriais, baseada quase sempre na retórica de que “o...
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11 min read

Soberania estatal e o direito do migrante internacional: antinomia…

Resumo: O direito internacional contemporâneo, calcado no sistema westfaliano, não garante a proteção necessária ao indivíduo. Pelo contrário, fundado em sua pedra basilar, o...
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23 min read

A prestação alimentícia em favor do nascituro: a influência…

Resumo: Em sede de comentários introdutórios, ao se abordar o tema em comento, necessário se faz pontuar que a sobrevivência afigura no rol dos...
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36 min read

Emenda Constitucional nº 75/2013 e a imunidade tributária: polêmicas…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo estudar a Emenda Constitucional nº 75/2013, que ampliou o rol do inciso VI do art. 150 da...
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22 min read

Zona azul. Sua natureza jurídica

Questão que vem suscitando dúvidas e incertezas no meio jurídico é aquela concernente à natureza jurídica da zona azul. O preço cobrado pelo Município...
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4 min read

O juiz e o perito: paralelos e intersecções

Resumo: O artigo traça um paralelo entre a atividade do juiz na construção da decisão judicial e do perito na construção do laudo pericial...
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28 min read

Nulidades da certidão de dívida ativa e execução fiscal

Resumo: O presente estudo parte de uma abordagem interdisciplinar entre o Direito Processual Civil, Administrativo e Tributário, sem se afastar da Teoria Geral do...
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47 min read

Breves considerações sobre neo constitucionalismo e pós-positivismo

Resumo: Este trabalho tem por objetivo o estudo referente ao Neoconstitucionalismo e o Pós-Positivismo Jurídico, traçando linhas gerais referentes ao tema e reflexões a...
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24 min read

A importância do Direito Empresarial

Para entendermos a importância do direito empresarial primeiramente cabe compreender a relevância da empresa na economia moderna. Lorenzo Mossa já sustentava a natureza institucional...
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6 min read

Medidas socioeducativas: a flagelação institucional de adolescentes infratores

Resumo: Em uma primeira plana, pode-se anotar que, conquanto os valores provenientes do garantismo fortemente apregoado pela legislação em vigor, a realidade do Estado...
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32 min read

A União Europeia e o Direito Comunitário: uma manifestação…

Resumo: A União Europeia, fruto do arranjo geopolítico do pós-Segunda Guerra Mundial, alcançou, após mais de 60 anos de sua criação, enquanto organização internacional...
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54 min read

A manutenção da contribuição social de 10% ao FGTS…

Quando uma lei causa danos à sociedade em geral não cabe aos membros dessa sociedade exigir do Estado a indenização respectiva pela simples razão...
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5 min read

(Im) Possibilidade de acumulação do adicional de insalubridade e…

Resumo: A radiologia médica é um procedimento destinado a auxiliar o profissional a analisar as foto-imagens geradas. Apesar de ser majoritário o entendimento de...
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39 min read

Considerações hermenêuticas acerca do § 2º do art. 801…

Resumo: O presente artigo científico tem por finalidade fazer uma análise concisa acerca dos principais aspectos hermenêuticos acerca do teor dos artigos 774 e...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

Capacidade postulatória das partes: garantia jurisdicional ou inadequação processual?

Resumo: A capacidade de pleitear em juízo é atualmente conferida ao profissional da advocacia. Em algumas situações, entretanto, a legislação brasileira tem admitido a...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

Lançamento por homologação – objeto da homologação e suas…

Resumo: O presente estudo parte de uma abordagem doutrinária e jurisprudencial acerca do dito “lançamento por homologação”, com a finalidade de encontrar uma interpretação...
Equipe Âmbito Jurídico
56 min read

A indelegabilidade da execução da pena e a inconstitucionalidade…

Resumo: Este trabalho objetiva fomentar o debate sobre a execução da pena no Brasil e chamar à reflexão acerca do fato de que tal...
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30 min read