Revista 122

Desoneração da folha de pagamentos dos setores marítimo e…

Resumo: Tradicionalmente as empresas brasileiras, por força da Lei 8.212/91, devem recolher aos cofres públicos mensalmente a contribuição previdenciária de 20% calculada sobre a...
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O precedente judicial e sua dinamicidade

Resumo: O presente artigo objetiva fazer uma análise sobre o precedente judicial no ordenamento jurídico e sua dinamicidade abordando as técnicas de redação do...
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As principais alterações introduzidas ao procedimento de expropriação de…

Resumo: O presente artigo tem como finalidade, demonstrar as principais alterações introduzidas ao procedimento de expropriação de bens com o advento da Lei 11.232/2005,...
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13 min read

Origem e fundamentos das penas alternativas

Resumo: Será demonstrando com o presente que nem sempre a pena privativa de liberdade alcança a finalidade proposta, devendo ser buscadas alternativas, e dentre...
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36 min read

Estatuto da Cidade e o Plano Diretor

Resumo: O tema foi escolhido por três razões principais. A primeira delas é a atual carência de intercmbio acadêmico entre as áreas de Direito...
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14 min read

A indisponibilidade dos direitos do trabalhador em face da…

Resumo: Os direitos dos trabalhadores, conquistados por meio de diversas lutas durante os séculos, se fortaleceram até alcançarem a prerrogativa da indisponibilidade. Esta se...
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48 min read

Breve relato acerca da função social da propriedade e…

Resumo: A questão a ser aludida no trabalho que se desenha, deslumbra, a dicotomia, entre autonomia de vontade e desenvolvimento econômico do agente empresarial,...
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Da aposentadoria por idade ao trabalhador rural enquadrado na…

Resumo: O presente artigo científico tem por objetivo promover análise sociológica e jurídica da amplamente negligenciada parametrização do benefício de aposentadoria por idade ao...
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44 min read

O projeto do novo Código de Processo Civil e…

Resumo: A partir da simplificação, organização, flexibilização, adequação e efetividade o projeto do NCPC procura criar um sistema processual capaz de imprimir efetividade as...
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Direito e moral: as principais distinções

Resumo: O presente artigo tem como finalidade, demonstrar alguns aspectos e distinções entre o Direito e a Moral, uma das discussões doutrinarias mais complexa,...
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A desmistificação dos direitos humanos numa sociedade cansada de…

Resumo: Quando se fala de direitos humanos em nossos dias, parece que se evocam os chamados direitos dos “bandidos”, e isso por quê? A...
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Breves considerações acerca da abertura de capital de sociedades…

Resumo: Através deste trabalho realizou-se algumas considerações acerca da abertura de capital de empresas com o objetivo de constatar se essa operação é uma...
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Poluentes orgânicos persistentes (POPs) – efeitos e controle

Resumo: Apesar de serem utilizadas desde tempos longínquos, as substâncias químicas vem sendo crescentemente aplicadas em diferentes atividades humanas de modo que a convivência...
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A aplicação das penas restritivas de direitos

Resumo: O trabalho intitulado teve como foco as penas restritivas de direitos. Especificamente tratou-se da aplicação das penas restritivas de direitos. A adoção da...
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Instabilidade jurídica e a (in)aplicabilidade do art. 475-j do…

Resumo: O presente ensaio tem por objetivo promover uma análise da sistemática adotada no processo trabalhista. Para tanto, através de pesquisa bibliográfica, o artigo...
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Inovações constantes no projeto do novo Código de Processo…

Resumo: A mudança do paradigma constitucional com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 introduziu o Brasil em um novo contexto jurídico,...
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Interpretação e aplicação do direito

Resumo: Este trabalho cuida da interpretação do Direito como componente necessário e indispensável à sua aplicação justa no caso concreto.  A partir de uma...
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A operação valquíria e suas lições em nossos dias:…

Resumo: A Operação Valquíria passou a ter destaque depois de sua aparição nas telas de cinema remontando a história da tentativa de assassinato de...
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Direitos sociais e o princípio da proibição do retrocesso…

Resumo: Através do presente artigo procurou-se analisar qual a relação existente entre os direitos sociais e o princípio da proibição do retrocesso social. Para...
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18 min read

A determinação da competência nas ações de divórcio

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar como se determina a competência nas ações de divórcio em face da aparente contradição entre o...
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Estudos de processos administrativos disciplinares no STJ: Agravo Regimental…

Resumo: Agravo regimental em mandado de segurança. Palavras-chave: Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. Abstract: Special appeal for writ of mandamus. Keywords: Administrative Process. Dismission. Sumário:...
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15 min read

O atual entendimento jurisprudencial do STJ acerca da dissolução…

Resumo: Na atualidade, ganha muita relevância o tema da responsabilidade jurídica tributária de terceiros, conforme disciplina constante dos artigos 134 e 135 do CT....
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Sobre a vedação ao comportamento contrário

Resumo: O artigo tenta de forma didática e resumida descrever a definição da vedação ao comportamento contrário, inclusive com reflexos na jurisprudência. Apontando também...
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53 min read

Descarte de medicamentos: iniciativas regionais para a implementação da…

Resumo: O objetivo do presente trabalho se dirige à identificação e análise de legislações estaduais, promulgadas após a edição da Política Nacional de Resíduos...
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Eles, os juízes: Considerações sobre o imperativo constitucional de…

Resumo: O exercício democrático da atividade jurisdicional impõe a motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário, uma das faces do poder estatal. Assim, a...
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Da responsabilização estatal pela anulação de atos administrativos

Resumo: A anulação ou invalidação de atos administrativos eivados de vício de legalidade é um verdadeiro dever da Administração, ainda que haja hipóteses em...
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Por um sistema tributário mais justo: isonomia, capacidade contributiva…

Resumo: O presente ensaio se propõe a fazer uma abordagem de alguns dos principais instrumentos passíveis de serem utilizados numa futura reforma do sistema...
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25 min read

A Suprema Corte Brasileira e sua composição: uma indicação…

Resumo: O presente artigo tem a intenção de promover uma reflexão sobre a forma como ocorre a composição do Supremo Tribunal Federal, órgão constitucionalmente...
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Da revisão do conteúdo dos princípios da congruência e…

Resumo: Há atualmente um movimento na doutrina e na jurisprudência de releitura dos institutos clássicos dos ramos do direito através da ótica constitucional, o...
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Breves considerações sobre o pragmatismo

Resumo: Corrente filosófica desenvolvida em meados da última década do século XIX e primeira década do século XX, o pragmatismo foi idealizado, inicialmente, por...
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