Revista 122

Considerações acerca da natureza jurídica do seguro DPVAT –…

Resumo: O presente artigo científico tem por finalidade fazer uma análise concisa acerca da natureza jurídica do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por...
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9 min read

Acesso à justiça e núcleo de prática jurídica

Resumo: Este estudo é a versão estendida do plano de aula deste tema que foi apresentado pelo autor/candidato no edital do concurso público de...
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A responsabilidade dos sócios nas ações de execução fiscal

Resumo: A responsabilidade tributária pode ser atribuída a terceira pessoa que não é contribuinte em virtude de mínima relação com o fato gerador da...
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52 min read

A aposentadoria especial do servidor público e o direito…

INTRODUÇÃO Recentemente, a Secretaria de Políticas Públicas de Previdência Social, órgão ligado ao Ministério da Previdência Social, editou a Instrução Normativa nº 2, de...
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10 min read

Aspectos legais da internação involuntária de paciente psiquiátrico

Resumo:O objetivo desse artigo é abordar o aspecto protetivo e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais que são internadas involuntariamente, de acordo...
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Perspectiva regulatória acerca da atividade marginal de seguros

Resumo: O presente artigo científico tem por finalidade fazer uma análise concisa acerca da atuação do mercado marginal de seguros, suas principais características regulatório-jurídicas...
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19 min read

As cotas eleitorais de gênero como um instrumento de…

Resumo: Este trabalho versa sobre as cotas eleitorais de gênero como um instrumento de ação afirmativa eleitoral, tendo em vista a evolução do princípio...
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35 min read

Verbas trabalhistas integrantes e não integrantes do salário de…

Resumo: Este trabalho tem o propósito de esclarecer acerca das verbas trabalhistas que integram ou não o salário de contribuição previdenciária. Será realizada uma introdução...
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23 min read

Emenda Constitucional 66/2010 e suas polêmicas acerca do instituto…

Resumo: A presente monografia tem por objetivo discutir acerca da EC 66/10 e as modificações ocorridas no cenário jurídico brasileiro, em vista da alteração...
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115 min read

Teoria do encontro fortuito de provas: serendipidade de primeiro…

Resumo: O presente artigo visa analisar de forma objetiva o instituto da serendipidade a qual em uma diligência relativa a um delito a autoridade...
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6 min read

O controle externo da administração pública no Brasil

Resumo: Este artigo tem como objetivo de descrever a forma como é realizado o controle externo dos atos administrativos, tendo como base a efetivação...
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27 min read

Comentários sobre a origem de alguns institutos no direito…

Resumo: A presente pesquisa busca investigar os institutos dos contratos, do casamento e da união estável e o consentimento da mulher para a alienação...
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31 min read

Âmbito de aplicação e constitucionalidade do art. 37 da…

Resumo: O presente artigo científico tem por finalidade fazer uma análise concisa acerca do âmbito de aplicação e da constitucionalidade do art. 37 da...
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Culpabilidade por vulnerabilidade: uma reanálise do artigo 59 do…

Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a aplicação da teoria da vulnerabilidade no Brasil, como forma de remodelar a ideia de culpabilidade...
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A curvatura do espaço jurídico: neutralidade, segurança jurídica e…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo fazer uma abordagem do pensamento jurídico à luz dos paradigmas inaugurados pela física moderna, tendo por base...
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Maus tratos contra animais

Resumo: O presente trabalho versa acerca da proteção animal que vem sendo violada há séculos devido o descaso do homem em prosseguir com a...
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87 min read

Os balcões de justiça e cidadania como meio de…

Resumo: Este artigo trata-se sobre o acesso à justiça e tem por objetivo promover uma reflexão sobre a sua importância e os meios para...
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Da imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o…

Resumo: Este artigo visa elucidar, com base na jurisprudência e doutrina nacionais, de que forma está sendo interpretado o art. 150, V, “d” da...
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Nova perspectiva do Direito das Obrigações

Resumo: A nova visão do Direito Privado e mesmo o tão afamado Direito Civil Constitucionalizado traduziu nova perspectiva do direito das obrigações na sistemática...
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Dos métodos de integração normativa e a superação parcial…

Resumo: O presente ensaio busca analisar os métodos de integração normativa, contextualizando-os à luz das transformações ocorridas na teoria das fontes do direito, sobretudo...
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A boa fé e os direitos fundamentais laborais como…

Resumo: O presente trabalho objetiva analisar a utilização do princípio da boa-fé, bem como da aplicação dos direitos fundamentais do trabalhador, como remédios aptos...
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O acesso à saúde no sistema penitenciário: a (in)observância…

Resumo: O presente estudo tem por escopo fazer uma análise da Lei de Execuções Penais no que diz respeito à saúde dentro do sistema...
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A proteção ambiental no município de Peruíbe/SP

Resumo: Neste artigo falar-se-á um pouco da história do município de Peruíbe em São Paulo, que se encontra na Baixada Santista e é composta...
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23 min read

O fenômeno jurídico tributário sob as matizes filosófica de…

Resumo: As normas jurídicas como expressão e concretização de valores de uma sociedade deve ser o arrimo de todo ordenamento jurídico em um Estado...
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A extensão universitária do curso de Direito como fator…

Resumo: Este trabalho objetiva fomentar as discussões acerca da relevância da extensão universitária nas faculdades de Direito e os benefícios que esta pode trazer...
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A importância do acesso à justiça diante das revisionais…

Resumo:    A possibilidade das revisionais de contratos é um tema de prestigio na atual realidade e merece uma atenção especial, é utilizado este meio...
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Contrato de trabalho e contratos afins

Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar os contratos afins ao contrato de trabalho, conceituando e diferenciando o contrato de trabalho do...
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A legitimidade em sentido amplo da Defensoria Pública para…

Resumo: O presente estudo tem como foco a atuação da Defensoria Pública como legitimada ativa da ação civil pública decorrente de danos ambientais. Nessa...
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66 min read

O direito ambiental nas constituições do Brasil: um breve…

Resumo: O estudo é uma analise resumida das constituições da República Federativa do Brasil, onde se busca demonstrar a construção histórica do direto ambiental...
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Maus tratos de cães e gatos em ambiente urbano,…

Resumo:O abandono de animais no Brasil ocorre de maneira indiscriminada e milhares de cães e gatos são abandonados nas ruas por diversos motivos. Antes...
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