Revista 122

A Violação do Princípio da Intranscendencia da Pena na…

Resumo: trata-se de um artigo que objetiva mostrar de uma crítica que há um desrespeito por parte do Estado em cumprir o princípio da...
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A sociedade tecnocientífica e os limites éticos: uma análise…

Resumo: O presente artigo pretende, inicialmente, expor o avançado estado da técnica na sociedade tecnocientífica, que, ao mesmo tempo, supera obstáculos postos ao homem...
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Execução contra fazenda pública e o Projeto de Código…

Resumo: O presente artigo busca compreender a legislação vigente, bem como o texto projetado do Código de Processo Civil, através de uma interpretação histórica...
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66 min read

Efeitos dos contratos de trabalho

Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar os efeitos dos contratos de trabalho. Para tanto, parte-se de uma análise dos efeitos contratuais...
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Estudos de Processo Administrativo Disciplinar no STJ: PAD e…

Resumo. Instauração de processo administrativo disciplinar e mudanças na execução da pena de condenado. Relações do direito administrativo disciplinar e o direito processual penal....
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Sobre os direitos dos animais: humanos e não humanos

“Com exceção dos que acreditam estar somente um pouco por debaixo dos anjos, a animalidade constitui o estrato central de nossa natureza: seguimos sendo...
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Algumas linhas sobre a adequada aplicação do art. 515,…

Resumo: o presente estudo tem como propósito discorrer sobre a aplicação do art. 515, §3°, do Código de Processo Civil (CPC), que permite o...
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Considerações sobre o contrato de aprendizagem à luz do…

Resumo: O contrato de aprendizagem representa uma grande conquista para o mundo do trabalho e para a sociedade, haja vista estar voltado à inserção...
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A problemática na utilização do instituto da desconsideração da…

Resumo: O referido artigo pretende abordar de forma breve e precisa a questão da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no direito...
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Veículo automotor como garantia de operações de crédito na…

1. Considerações Iniciais Desde 1965, as operações de crédito com garantia de bens móveis no Brasil, no âmbito do mercado de capitais, podem ser...
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Dano moral por ricochete

Resumo: O dano moral por ricochete é tema hodierno em nossa jurisprudência, razão pela qual ainda é objeto de divergências no que concerne a...
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Trabalho doméstico na atualidade

Conceito de Trabalho Doméstico Legislação: Com a Lei 5.859 de 11/12/1972 – “Doméstica é a pessoa física que trabalha de forma pessoal, subordinada, continuada...
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Transferência de presos em Cooperação Jurídica Internacional

Resumo: A transferência de presos é uma forma de cooperação entre os Estados com cunho essencialmente humanitário, fazendo com que o condenado possa cumprir...
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Cadeia produtiva forma cadeia de responsabilidade civil

Resumo: A legislação brasileira garante ao consumidor a indenização por danos morais ou materiais causados por qualquer problema no veículo, amparada na responsabilidade civil.  Além...
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Do pluralismo jurídico como resultado da organização social em…

Resumo: O caráter estável, a unidade do poder e, consequentemente, do ordenamento jurídico, foi perdido na maior parte do continente europeu durante a Idade...
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Álcool e direção crime doloso

Resumo: Este artigo examina os acidentes ocorridos no trânsito considerando-os como crime doloso uma vez que cometidos por condutores embriagos, à luz do quanto...
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Desoneração da folha de pagamentos dos setores marítimo e…

Resumo: Tradicionalmente as empresas brasileiras, por força da Lei 8.212/91, devem recolher aos cofres públicos mensalmente a contribuição previdenciária de 20% calculada sobre a...
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O precedente judicial e sua dinamicidade

Resumo: O presente artigo objetiva fazer uma análise sobre o precedente judicial no ordenamento jurídico e sua dinamicidade abordando as técnicas de redação do...
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7 min read

As principais alterações introduzidas ao procedimento de expropriação de…

Resumo: O presente artigo tem como finalidade, demonstrar as principais alterações introduzidas ao procedimento de expropriação de bens com o advento da Lei 11.232/2005,...
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Origem e fundamentos das penas alternativas

Resumo: Será demonstrando com o presente que nem sempre a pena privativa de liberdade alcança a finalidade proposta, devendo ser buscadas alternativas, e dentre...
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Estatuto da Cidade e o Plano Diretor

Resumo: O tema foi escolhido por três razões principais. A primeira delas é a atual carência de intercmbio acadêmico entre as áreas de Direito...
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A indisponibilidade dos direitos do trabalhador em face da…

Resumo: Os direitos dos trabalhadores, conquistados por meio de diversas lutas durante os séculos, se fortaleceram até alcançarem a prerrogativa da indisponibilidade. Esta se...
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Breve relato acerca da função social da propriedade e…

Resumo: A questão a ser aludida no trabalho que se desenha, deslumbra, a dicotomia, entre autonomia de vontade e desenvolvimento econômico do agente empresarial,...
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Da aposentadoria por idade ao trabalhador rural enquadrado na…

Resumo: O presente artigo científico tem por objetivo promover análise sociológica e jurídica da amplamente negligenciada parametrização do benefício de aposentadoria por idade ao...
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O projeto do novo Código de Processo Civil e…

Resumo: A partir da simplificação, organização, flexibilização, adequação e efetividade o projeto do NCPC procura criar um sistema processual capaz de imprimir efetividade as...
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Direito e moral: as principais distinções

Resumo: O presente artigo tem como finalidade, demonstrar alguns aspectos e distinções entre o Direito e a Moral, uma das discussões doutrinarias mais complexa,...
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A desmistificação dos direitos humanos numa sociedade cansada de…

Resumo: Quando se fala de direitos humanos em nossos dias, parece que se evocam os chamados direitos dos “bandidos”, e isso por quê? A...
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Breves considerações acerca da abertura de capital de sociedades…

Resumo: Através deste trabalho realizou-se algumas considerações acerca da abertura de capital de empresas com o objetivo de constatar se essa operação é uma...
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26 min read

Poluentes orgânicos persistentes (POPs) – efeitos e controle

Resumo: Apesar de serem utilizadas desde tempos longínquos, as substâncias químicas vem sendo crescentemente aplicadas em diferentes atividades humanas de modo que a convivência...
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A aplicação das penas restritivas de direitos

Resumo: O trabalho intitulado teve como foco as penas restritivas de direitos. Especificamente tratou-se da aplicação das penas restritivas de direitos. A adoção da...
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