Revista 122

Conteúdo jurídico do princípio da eticidade: uma visão civil-constitucional

Resumo: Neste estudo iremos analisar o princípio da eticidade. Estudaremos o Direito, a Ética, como a ética de relaciona com o Direito e o...
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28 min read

Ações afirmativas no Brasil como garantia ao princípio constitucional…

Resumo: O presente artigo visa analisar o papel das ações afirmativas no Brasil e sua aplicabilidade, buscando comprovar sua efetivação como garantia ao princípio...
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44 min read

Da omissão legislativa na instituição do Imposto sobre Grandes…

Resumo: O presente trabalho se propõe a analisar os aspectos subjacentes à omissão legislativa na instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, buscando-se verificar, ao...
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63 min read

Análise do contrato de empreitada por valor global e…

Resumo: A perceptível sistematização do viver em sociedade independe das previas normas gerais (as leis). Afirma-se que o juiz cria a dita norma concreta,...
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16 min read

Simulacro de Arma de Fogo. Crime impossível?

Resumo: A análise da desconsideração do uso intencional do meio-fim de simulacro de arma de fogo em atividades ilícitas e o poder de pacificação...
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32 min read

Disciplina jurídica do princípio da informalidade no processo do…

Resumo: No surgimento da Justiça do Trabalho, notou-se que era necessário uma reformulação da prestação jurisdicional e forma de atuar dos juízes. Ainda quando...
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53 min read

Considerações penais do crime de abandono material

Resumo: O sistema penal no Brasil, notadamente no diploma penal, tipifica em seu Artigo 244 o abandono de descendente menor de 18 anos ou...
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Práticas anti sindicais no Brasil

Resumo: O presente trabalho foi desenvolvido através de pesquisas realizadas em doutrinas e publicações técnicas a fim de mostrar o que vem a ser...
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21 min read

Critérios de fixação da indenização por dano moral: considerações…

Resumo: O ordenamento jurídico brasileiro consagra em seu arcabouço normativo a previsão da reparação civil por dano de natureza material ou moral. Conquanto, os...
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15 min read

Aspectos jurisprudenciais atuais do ITCMD

Resumo: O presente trabalho objetiva fazer uma análise da evolução da jurisprudência do STF acerca da aplicação da técnica da progressividade às alíquotas do...
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29 min read

Da (não) recepção do artigo 4 da Lei de…

Resumo: Busca-se com o presente artigo, analisar o artigo 4 da Lei de Introdução as Normas de Direito Brasileiro – LINDB, sob a ótica...
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12 min read

Criminalização da homofobia – PL 122/2006

Resumo: Este artigo tem por finalidade discutir sobre a criminalização da homofobia.  Para alcance deste propósito, serão abordados os aspectos sociais e jurídicos do...
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17 min read

Elementos caracterizadores da prisão em flagrante e sua formalização

Resumo: O presente trabalho tem por escopo abordar os principais temas jurídicos afetos a prisão em flagrante. Sua formação é preparada em elementos estruturais...
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Estudo sobre os princípios constitucionais da administração pública

Resumo: O presente artigo analisa os princípios constitucionais que dirigem a Administração Pública, dispositivos estes, que orientam o sistema jurídico e profere atribuições constitucionais...
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13 min read

Moradia do fiador nos contratos de locação de imóvel

Resumo: O estudo do direito à moradia do fiador em contrato de locação de bem imóvel urbano é de suma importância jurídica, já que...
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31 min read

Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do agente ante as…

Resumo: O objetivo geral da pesquisa consistirá na analise crítica Lei nº. 8.429/92 no que tange ao tratamento dispensado ao elemento subjetivo norteante das...
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A arbitragem como garantia da autonomia da vontade em…

Resumo: O presente artigo possui como objetivo tratar da liberdade para contratar quando da ocorrência de contratos internacionais, os quais, considerando-se a origem diversa...
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Tribunal Penal Internacional

Resumo: O Tribunal Penal Internacional é importante instrumento para a defesa dos direito humanos, possuindo um rol de crimes os quais são sujeitos à...
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Análisis jurídico del sistema de solución de diferencias de…

Resumen: El presente artículo tiene por objetivo analizar el sistema de solución de diferencias de la Organización Mundial de Comercio como una de las...
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Soberania nas Malvinas: autodeterminação dos povos versus direito territorial…

Resumo: Não é de hoje, que as Ilhas Malvinas, ou Falklands para os britânicos, têm sido objeto de disputas entre diversos países. A posição...
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Dignidade da pessoa humana. O trabalho dignificando e ressocializando

Resumo: O presente artigo é oriundo de um estudo iniciado ainda na época da minha graduação em direito, fruto de uma mazela social que...
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38 min read

Natureza jurisdicional da arbitragem

Resumo: O presente trabalho objetiva, através da análise do instituto da jurisdição, sua definição e características, verificar se a arbitragem possui natureza jurisdicional. Palavras...
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Reforma constitucional no direito brasileiro: considerações acerca da possibilidade…

Resumo: O artigo apresenta uma análise do art. 60 da Constituição Federal Brasileira de 1988, no que tange especialmente ao seu parágrafo 4º, examinando...
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Interdisciplinaridade na construção do texto: comunicação e expressão no…

Resumo: Compreendendo o processo escritura-leitura como busca e trabalho do escritor e do leitor na construção do conhecimento, o projeto “A interdisciplinaridade na construção...
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44 min read

A Teoria Geral das Obrigações na sistemática brasileira

Dever jurídico é conceito amplo onde se encontra inserido o conceito de obrigação. Francisco Amaral ensina que o dever jurídico se contrapõe ao direito...
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Seguro de responsabilidade civil no transporte internacional interestadual de…

Resumo: O presente artigo científico tem por finalidade fazer uma análise concisa acerca do funcionamento jurídico-econômico do seguro de responsabilidade civil no âmbito do...
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Da (in)constitucionalidade da lei do tiro de destruição

Resumo: Esta monografia trabalhará a polêmica existente sobre a constitucionalidade e inconstitucionalidade da Lei Nº 9.614/98 e o Decreto Nº 5.144/04 do qual, respectivamente,...
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75 min read

A disciplina constitucional dos direitos políticos

Resumo: O trabalho, de cunho eminentemente, teórico abordou os direitos políticos à luz de uma interpretação constitucional moderna, que está voltada para os critérios...
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Da comunicação dos atos no processo eletrônico

Resumo: O processo é um instrumento utilizado pelo Estado para solucionar os conflitos de interesse, tendo por fim alcançar a paz social. E exterioriza-se...
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As transformações nas sociedades capitalistas: base a compreensão do…

Resumo: Esse artigo tem como objeto o empreendedorismo e as transformações nas sociedades capitalistas e como objetivo analisar as mudanças estruturais no capitalismo contemporâneo,...
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21 min read