Revista 128

O incidente de resolução de demandas repetitivas e o…

Resumo: O presente artigo tem por escopo apresentar um breve panorama sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas disposto no projeto no Novo...
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52 min read

A necessidade de observância da equação econômico-financeira e as…

Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar as formas de reajustamento do contrato administrativo admitidas pela legislação, a necessidade de sua previsão...
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26 min read

Direito subjetivo à nomeação e posse de candidato em…

Resumo: O artigo aborda estudo de caso de um candidato aprovado em concurso público para provimento do cargo de professor universitário, que após o...
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28 min read

A audiência de justificação e sua imprescindibilidade no processo…

Resumo: Este trabalho tem por escopo a análise da necessidade de realização da audiência de justificativa antes de homologar falta grave no processo de...
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15 min read

A eficácia da justiça terapeutica na Lei de Entorpecentes

Resumo: O estudo “A Eficácia da Justiça Terapêutica na Lei de Entorpecentes”  objetivou analisar a referida eficácia da pena nas instâncias jurídicas ante as...
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91 min read

O fator previdenciário e sua (in)constitucionalidade

Resumo: No presente artigo apresentamos um breve histórico da implementação do fator previdenciário os motivos da sua criação a evolução da legislação previdenciária brasileira...
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20 min read

Compreensão sobre princípios do Direito do Consumidor

O ineditismo do CDC foi ter identificado um sujeito de direitos especiais, o consumidor e, ainda ter construído um sistema de normas e princípios...
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34 min read

Análise da jurisdição como individualidade histórica frente aos meios…

Resumo: Trata-se a jurisdição de um conceito histórico, portanto variável em diferentes épocas. Analisando os meios de solução de conflitos desde as sociedades primitivas...
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35 min read

Breves considerações sobre Recuperação Judicial

Resumo: O presente tem por objetivo traçar alguns aspectos quanto ao tema “assembleia geral de credores na recuperação judicial”, desde sua conceituação, formação, passando...
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13 min read

Um novo paradigma para a atuação criminal do ministério…

Resumo: O artigo analisa a forma desigual como atualmente é aplicado o Direito Penal no Brasil e o papel do Ministério Público como agente...
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36 min read

O objetivo dos juizados especiais criminais e sua realização…

Resumo: A Lei 9.099/95 foi promulgada visando dois objetivos principais, reduzir o número de processos que são levados ao Poder Judiciário e, ao mesmo...
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43 min read

Analise da ADI 3510/DF de 2008 – Células Tronco

Resumo: O presente trabalho tem como finalidade a analise da ADI 3510, que levou a um novo entendimento  da utilização das células troncos embrionárias...
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20 min read

Ponderações ao princípio do protecionismo do consumidor: breve painel

Resumo: Ab initio, como é cediço, a Constituição Federal de 1988 determinou, de maneira expressa, a proteção do consumidor e a elevou a categoria...
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29 min read

O atual entendimento do STJ sobre a impossibilidade de…

Resumo: Após muita divergência doutrinária e jurisprudencial, o Colendo Superior Tribunal de Justiça consagrou o entendimento de que apenas será possível a acumulação entre...
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28 min read

A revisão da bibliografia na elaboração de projetos de…

Resumo: O artigo discute a importância do exame da teoria pertinente ao tema como requisito prévio à pesquisa científica, ou seja, já na etapa...
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30 min read

Estudos introdutórios ao Estatuto Geral das Guardas Municipais: Lei…

Resumo: Estudo introdutório da lei que regulamentou as guardas civis municipais a partir da sua previsão constitucional do art. 144, §8º. Conceito de estatuto....
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12 min read

As incongruências do instituto da transação penal: aspectos de…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar os aspectos de contrato de adesão que tem se revestido o instituto da Transação Penal instituído...
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24 min read

Concessões especiais – Parcerias Público-Privadas (PPPs)

Resumo: O presente artigo tem por intuito apresentar aspectos introdutórios da modalidade de concessão administrativa conhecida por parceria público-privada de acordo com a lei...
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21 min read

Crimes virtuais: uma análise da eficácia da legislação brasileira…

Resumo: O presente trabalho busca abordar aspectos históricos e conceituais da internet e também das ameaças surgidas com a chamada Revolução Tecnológica, além de...
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28 min read

Flexibilização dos direitos do consumidor na copa do mundo…

Resumo: Estudo realizado sobre a flexibilização do Código de Defesa do Consumidor em razão de dispositivos encontrados na Lei Geral da Copa. Para seu...
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34 min read

Previdência e funcionalismo público

RESUMO: O Decreto Lei nº 288/1938, criou o Instituto da Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE), incorporando o Instituto de Previdência dos...
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16 min read

A adoção e seus aspectos: uma perspectiva social e…

Resumo: O objetivo principal deste estudo é discutir, sociologicamente, o problema existente ao acesso das crianças institucionalizadas a uma convivência familiar. Não temos a...
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21 min read

Lei nº 13.022, de 8/8/2014: competências das guardas municipais

Resumo: Texto comentando a Lei nº 13.022, de 2014 de modo descritivo e com comentários doutrinários acerca de institutos de direito público. Enfoque principal...
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13 min read

A diferença sucessória entre cônjuge e companheiro à luz…

Resumo: A Constituição Federal de 1988 reconheceu a união estável como entidade familiar, digna de especial proteção do Estado, através do artigo 226, §...
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68 min read

Aspectos da Licitação na Lei 8.987/95

Resumo: O presente artigo tem por intuito apresentar aspectos gerais do instituto da licitação na lei nº 8.987/95 apresentando os artigos mais importantes da...
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11 min read

Noções básicas de direito internacional privado

Resumo: O presente artigo visa traçar breves noções sobre o direito internacional privado no mundo globalizado, analisando seus conceitos, conteúdos e objetos de estudo....
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19 min read

Da obsolescência programada como crime contra as relações de…

Resumo: O presente trabalho tem como foco a caracterização da obsolescência programada como crime contra as relações de consumo. Trata-se de uma prática mercadológica...
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9 min read

Desaposentação

INTRODUÇÃO Atualmente diante da atual situação do nosso País, pessoas que se aposentaram mediante o Regime Geral de Previdência Privada, por questão de necessidade...
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14 min read

A necessidade de regulação legislativa para utilização do serviço…

Resumo: A utilização da nuvem não é uma modalidade nova, porém ganhou grande destaque na mídia em vista da manutenção do sigilo das informações....
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28 min read

A ciência política e a forma do estado

Resumo: A sociedade depende do sistema de governo e a incrementação de políticas econômicas, tecnológicas, de saúde e habitação para que o Estado possa...
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21 min read