Revista 129

Perspectiva histórica da ditadura cívico-militar brasileira e a construção…

Resumo: A finalidade do presente estudo é abordar a lei da Anistia n° 6683/79 sob o panorama social do Brasil, partindo do primeiro governo...
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A objeção de pré-executividade: uma construção doutrinária

Resumo: O presente artigo tem o objetivo de fazer uma abordagem acerca dos mais importantes aspectos da objeção de pré-executividade, como os referentes a...
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A dignidade da pessoa humana frente à concessão da…

Resumo: O presente artigo abordará se ao ter o exercício da profissão vedado por força da concessão da Aposentadoria Especial o segurado não tem...
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O anteprojeto do novo Código Penal como eficaz instrumento…

Resumo: Este artigo visa analisar como o anteprojeto do novo Código Penal (PLS 236/2012), em trâmite no Senado Federal, pode ser considerado adequado como...
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IOF sobre o Limite do Cheque Especial: um imposto…

Sumário: 1. Introdução. 1.1. Da necessidade da imposição de tributos. 1.2 Cheque Especial, seus limites e formas de contratação. 1.3. Limites ao poder de...
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Dignidade humana: mantenham a Darwin fora do alcance das…

 “Hay dos tipos de filósofos: los que se pegan a lo establecido y los que abren nuevos caminos poniéndose en el punto de mira...
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Análise da proteção à vítima de acidente do trabalho:…

Resumo: O presente estudo investiga a proteção jurídica do Estado à vítima de acidente do trabalho. Apresenta breve apreciação histórica e legislativa da proteção...
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Do interrogatório do réu no processo penal

Resumo: O interrogatório pode ser conceituado como ato personalíssimo do acusado de infração penal, em denúncia ou queixa-crime, que se realiza perante o juiz...
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Plano de saúde coletivo por adesão. Reajustes

Resumo: O reajuste aplicado aos planos de saúde coletivo por adesão sob a ótica da boa-fé objetiva contratual e das regras do direito consumerista....
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As reorganizações societárias e suas projeções jurídico-econômicas à luz…

Resumo: O presente artigo tem como escopo a apreciação de aspectos genéricos das metamorfoses/reorganizações societárias, notadamente, os institutos da transformação, incorporação, fusão e cisão...
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Da Academia de Direito para as escolas de educação…

Resumo: Inegável é o caráter transformador do direito e da educação na construção de uma sociedade e, nesse sentido, é que trazemos alguns elementos...
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A importância da Educação Ambiental na formação do desenvolvimento…

Resumo: Educação Ambiental constitui-se em um tema bastante contemporâneo quando se analisa a necessidade de cada região desenvolver-se sustentavelmente. No entanto, para tal intuito...
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Princípios e valores constitucionais no estado democrático de direito

Resumo: Este artigo aborda o tema atinente aos princípios e valores constitucionais no Estado Democrático de Direito, com destaque para a dignidade humana como...
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Direito do transexual à alteração do prenome sem a…

Resumo: O presente artigo tem o propósito de discutir a viabilidade jurídica de alteração do prenome do Transexual, ainda que este não tenha realizado...
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Aspectos da Licitação na Lei 11.079/04

Resumo: O presente artigo tem por intuito apresentar aspectos gerais do instituto da licitação na lei nº 11.079/04 apresentando o procedimento licitatório, com suas...
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O federalismo: conceito e características

Resumo: O trabalho tem como objetivo analisar o Sistema Federativo Brasileiro, tendo como foco central a faceta fiscal do Estado Federal. Sumário: 1. Introdução, 2....
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Adoção intuitu personae: a relativização do Cadastro Nacional de…

Resumo: O presente trabalho busca analisar a adoção intuitu personae sob um viés jurídico-psicanalítico, sustentando a sua possibilidade em casos excepcionais, com base no...
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Uma reflexão sobre a justiça: quid est jus, quid…

Resumo: Nos momentos de crise, na ânsia de encontramos respostas às nossas angústias, voltamos nossos olhos para o passado. Esta introspecção também se projeta...
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Controle de constitucionalidade de normas municipais face a Constituição…

Resumo: Toda sociedade politicamente organizada é representada por uma Constituição escrita ou costumeira, que organiza o Estado, garantindo sua estabilidade e as relações entre...
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O Ministério Público Federal e a sua atuação junto…

Resumo: A ordem econômica constitui-se pelas proposições normativas ou instituições jurídicas que têm por objeto as relações econômicas, dentre as quais, algumas possuem hierarquia...
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Da monoparentalidade programada imposta pelas “produções independentes” – uma…

Resumo: As técnicas de reprodução humana medicamente assistida dissociaram a manutenção de relações sexuais da procriação, entretanto, para que haja fecundação e concepção, ainda...
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Considerações sobre os fundamentos do direito tributário brasileiro

É relevante registrar que o atual texto constitucional vigente deixou de estabelecer formalmente o conceito de tributo. Caberá ao intérprete o ônus de deduzir...
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Os crimes comissivos por omissão na tutela do patrimônio…

Resumo: A presente investigação tem por escopo desvelar a intrincada relação entre direito penal e meio ambiental, mais especificamente no que tange aos crimes...
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O ativismo tardio e a legitimidade democrática da defesa…

Resumo: No Século XXI, após a promulgação da Constituição de 1988 e a consolidação da democracia e dos direitos fundamentais, no Brasil, o Poder...
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A objetivação da responsabilidade civil do empregador nos casos…

Resumo: O presente trabalho objetiva apresentar a problemática acerca da aplicabilidade da responsabilidade objetiva em face da responsabilidade subjetiva insculpida em norma constitucional nas...
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A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise da jurisprudência do tribunal do Rio Grande do Sul quanto à possibilidade da aplicação do...
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Prenome e gênero do transexual: averbação ou retificação?

Resumo: O escopo do presente trabalho é o de refletir sobre as implicações registrais advindas da alteração do prenome e gênero do transexual. Vencido...
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Estruturação da base de cálculo: valor aduaneiro e caso…

Resumo: O presente artigo trata da estruturação da base de cálculo, utilizando-se como apoio o caso da inconstitucionalidade da inserção dos valores devidos a...
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A ética cristã

Resumo: Como é possível seduzir uma doutrina da renúncia e do sofrimento a uma sociedade da implicação mundana afetada por um fundamentalismo consumista e...
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O controle judicial das políticas públicas no Brasil: uma…

Resumo: O presente trabalho tem como fito o estudo do controle judicial das políticas públicas, analisando o entendimento e aplicação da jurisprudência do Supremo...
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