Revista 130

Aspectos relevantes da cide-royalties segundo a jurisprudência do conselho…

Resumo: O presente trabalho trata de questões relevantes e controvertidas acerca da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, conhecida como Cide-royalites, instituída pela Lei...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

As obrigações próprias do administrador de imóveis.

Resumo:Não é raro ver que os donos de imóveis preferem confiar a administração de seus bens às imobiliárias ou mesmo aos corretores de imóveis....
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8 min read

O STF e o orçamento: controle de constitucionalidade das…

Resumo: Análise da evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do controle abstrato de constitucionalidade das Leis Orçamentárias. A posição clássica do STF...
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13 min read

Responsabilidade civil do empregador decorrente de acidente de trabalho…

Resumo: A tutela da saúde do meio ambiente do trabalho guarda estrita relação com a necessidade de observância do meio ambiente ecologicamente equilibrado, como...
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38 min read

Cidadania e os limites constitucionais tributários

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar os limites do Estado sobre os tributos. Através da formação dos Estados modernos, as constituições escritas trouxeram...
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8 min read

A indenização por perda de uma chance na fase…

Resumo: O presente artigo conceitua a indenização por perda de uma chance e analisa a aplicação à Justiça do Trabalho na fase pré-contratual. Palavras-chave:...
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21 min read

As medidas de urgência: concepção a luz do anteprojeto…

Resumo: O presente estudo tem por finalidade analisar a estrutura e mudanças trazidas pelo Projeto do Novo Código Civil quanto ao intuito das medidas...
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Criminalística forense

Resumo: Conjunto de conhecimentos que, reunindo as contribuições de várias ciências, indica os meios para descobrir os crimes, identificar os seus autores e encontrá-los,...
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Desafios contemporâneos na responsabilização civil: um novo panorama para…

Resumo:“Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da...
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9 min read

Uma reflexão sobre o valor do aluguel.

Resumo:A principal obrigação da locação, a contraprestação de aluguel, tem firme caráter alimentar que serve ao locador e aos seus dependentes, confirmando-se como ferramenta...
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Noções primeiras de Direito e de Estado

Resumo: Estudo com noções iniciais a respeito do Direito e do Estado. Texto aula para os alunos de Tópicos de Direito, do curso de...
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Da reparação dos danos causados ao trabalhador em virtude…

Resumo: Tem-se que o trabalhador, por ostentar a condição de hipossuficiente, reclama especial tutela no campo dos acidentes trabalhistas e doenças ocupacionais, e essa...
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Os novos direitos trabalhistas dos empregados domésticos

Resumo: A análise do tema iniciou-se com o contexto histórico, enfocando a origem do trabalho doméstico conforme o cenário da escravidão. A partir da...
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Crédito de ICMS na contratação de Serviços de Comunicação

Introdução O ICMS é um imposto regido pelo princípio da não-cumulatividade, ou seja, o imposto debitado nas operações ou prestações de serviço anteriores pode...
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A (im) possibilidade de conversão do pedido de demissão…

Resumo: O presente estudo tem como escopo analisar a (im) possibilidade de reversão do pedido de demissão praticado pelo empregado, e homologado pelo sindicato,...
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Natureza Jurídica do Direito Tributário

Resumo: Análise do Direito Tributário em função de sua Natureza Jurídica: Público, Obrigacional e Comum. Summary: Analysis of Tax Law due to its Legal...
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O contrato de locação de imóveis e suas particularidades

Resumo:Não é raro deparar-se na prática com situações em que o administrador de imóveis se vê tolhido em suas atividades, estas em defesa do...
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O aluguel e o crescimento do mercado imobiliário

Resumo: Com o intuito de acompanhar o crescimento do mercado imobiliário, alguns locadores de imóveis tentam renegociar regularmente o valor do aluguel. Essa prática...
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