Revista 133

Questões atuais sobre a responsabilidade civil médica: a indústria…

Resumo: O presente artigo procura lançar novos olhares sobre perspectiva da responsabilidade civil dos médicos, propondo um critério diferenciado de estudo da responsabilidade destes...
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43 min read

Direito: ciência, técnica ou arte?

Resumo: O presente artigo pretende abordar a natureza do conhecimento do Direito, verificando se este deve ser considerado como ciência, técnica ou arte. Tendo...
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21 min read

Consequências Jurídicas do Abandono Afetivo

Resumo: O objetivo deste artigo é mostrar a importância da obrigação dos pais em relação aos filhos, que não se insere no dever de...
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19 min read

Auxílio – doença

Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise do beneficio previdenciário de Auxílio-doença, busca estudar aspectos como o conceito e hipótese de deferimento...
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13 min read

Plano diretor participativo: caminho para o exercício da cidadania

Resumo: O presente trabalho traz o Plano Diretor Participativo, sob a perspectiva de mudanças que o cidadão pode propor em sua realidade mais próxima,...
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119 min read

Da nova ordem constitucional de 1988 aplicada à brigada…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo aquilatar, na nova ordem constitucional, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a sua atinência de...
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13 min read

Alimentos gravídicos – Uma análise teórico jurisprudencial da Lei…

Resumo: O presente trabalho  visa a apresentar a Lei 11.804/08, expor seus conceitos e delimitar seu âmbito de incidência. A partir da análise jurisprudencial,...
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14 min read

A Anistia Politica Promulgada no Brasil pela Lei 6683/1979…

Resumo: Objetivo: Analisar as principais implicações da polêmica Lei 6.683/1979, denominada Lei de Anistia, juntamente com as repercussões que ela traz em face de...
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48 min read

Aspectos relativos aos direitos da personalidade e da função…

Introdução Os aspectos relativos aos direitos da personalidade e da função social para fins de desconsideração da pessoa jurídica devem ser considerados no que...
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50 min read

Gestão de resíduos sólidos: desafios e perspectivas para a…

Resumo: Este artigo apresenta uma revisão sobre a estratégia da sustentabilidade em área urbana quanto à gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), a fim...
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32 min read

A ausência de fundamentos legais e constitucionais à prorrogação…

Resumo: O direito à percepção da pensão por morte, instituída em razão do óbito do segurado da Previdência Social, é garantido pela Constituição Federal...
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26 min read

Vedação à participação de parentes no processo licitatório

Resumo: O presente estudo visa analisar a relação de parentesco no processo licitatório, com relação aos licitantes que são parentes de gestores públicos, abordando...
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49 min read

Entendimento sobre a incidência de ISS ou de ICMS…

Resumo: Atualmente, em virtude da arrecadação de tributos, os Municípios e os Estados vêm travando discussões acirradas sobre a incidência de ISS ou de...
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7 min read

Fazenda Pública em Juízo: da suspensão da liminar, da…

Resumo: O presente artigo, longe de esgotar o tema, busca traçar, de forma sucinta e objetiva, os principais tópicos relacionados à suspensão da liminar,...
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12 min read

A distanásia, a dignidade do paciente e a previsão…

Resumo: O presente artigo dispõe acerca da tentativa de adequação jurídica pela qual passa o Direito brasileiro com a elaboração de um Anteprojeto de...
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52 min read

Conselho Nacional de Justiça (CNJ): desafios por moralidade e…

Resumo: Este artigo científico tem como objeto reflexões quanto ao real controle que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza em relação ao Poder...
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48 min read

Arbitragem e custos de transação

Resumo: Jurisdição é uma função, podendo ser desempenhada por atores públicos ou privados. A Lei viabiliza a escolha por mais de uma maneira de...
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29 min read

Entendendo a síndrome do bebê esquecido

Primeiramente cumpre explicar o real escopo do texto que é trazer maior esclarecimento sobre essa síndrome, racionalizando e buscando as causas. Não interessa promover...
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39 min read

A não incidência do ITBI (Imposto de Transmissão sobre…

Resumo: A desapropriação por utilidade pública, não abarca a cobraça do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ocorre que alguns municípios, estes que...
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28 min read

As tutelas de urgência e de evidência no novo…

Resumo: O presente artigo jurídico pretende traçar linhas básicas sobre as tutelas de urgência e de evidência, à luz das disposições do novo Código...
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7 min read

Revista íntima nos contratos de trabalho: violação à dignidade…

Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar as revistas realizadas nos empregados pelos empregadores ou seus prepostos, na vigência do contrato de trabalho,...
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27 min read

Aplicação da lei 12.403 pelo Delegado de Polícia

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da Lei 12.403 de 2011 na liberdade provisória com fiança no Brasil pela Polícia...
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25 min read

As escolas paulista e mineira: análise das atuais escolas…

Resumo: O presente estudo tem como objetivo estudar, em linhas gerais, as escolas processuais atualmente adotadas pelo Direito Processual Civil Brasileiro: escolas paulista e...
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11 min read

A poliarquia inserida na Democracia Liberal

Resumo: Pesquisa na qual se analisa a inserção da Poliarquia na Democracia Liberal. Levando-se em conta que a democracia é o governo do povo...
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16 min read

O ônus da prova da suficiência da penhora pendente…

Resumo: O presente artigo é resultado da pesquisa bibliográfica, da legislação, doutrina e jurisprudência, para identificar de quem é a obrigação de comprovar a...
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38 min read

Aspectos principiológicos positivos no novo CPC

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar os pontos principiológicos positivos do Novo Código de Processo Civil. Vigente desde 1973, o atual CPC...
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26 min read

A Antecipação da Tutela na Justiça do Trabalho

Resumo: O estudo trata da antecipação da tutela na Justiça do Trabalho em busca de uma prestação jurisdicional célere e eficaz. Palavras–chaves: antecipação, tutela,...
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11 min read

A ilegitimidade do Delegado da Receita Federal da jurisdição…

Resumo: Neste artigo pretende-se analisar a legitimidade, em sede de mandado de segurança, do Delegado da Receita Federal do Brasil da jurisdição fiscal do...
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27 min read

O direito adquirido ao melhor benefício previdenciário de aposentadoria.

Resumo: O direito adquirido de revisão ao benefício de aposentadoria em face do preenchimento dos requisitos em outra ocasião mais favorável ao segurado contempla...
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10 min read

A aplicabilidade do Princípio da Proibição do Retrocesso dos…

Resumo: O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, consagrado pela Constituição Federal de 1988, estabelece verdadeiro dever fundamental de tratamento igualitário dos seres...
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29 min read