Revista 135

Engenharia genética frente ao princípio da dignidade da pessoa…

Resumo: A engenharia genética é um campo novo e, por isso, pode apresentar pontos positivos e negativos para espécie humana. Seus intensos avanços impõem...
Equipe Âmbito Jurídico
113 min read

Análise do incidente de resolução de demandas repetitivas

Já em sua origem na exposição de motivos do Projeto de CPC já havia referência ao Procedimento Modelo alemão (Musterverfahren) e os objetivos consistem...
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16 min read

Uma reflexão sobre o direito a acessibilibilidade nas instituições…

Resumo: O presente trabalho aborda sobre o direito a acessibilidade do cidadão ao ensino educacional superior, apresentando uma reflexão com enfoque no ordenamento jurídico,...
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21 min read

Atuação do advogado no sistema único de assistência social…

Resumo:Compreender os principais parâmetros normativos e a consequente importância da inserção do advogado no âmbito de atuação do Sistema Único da Assistência Social no...
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29 min read

Considerações sobre o controle da administração pública no âmbito…

Resumo: Este breve artigo objetiva discutir, de forma geral, as características do controle externo realizado pelo Tribunal de Contas da União, apresentando alguns detalhes...
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12 min read

Comentários à passagem forçada no direito de vizinhança: explicitações…

Resumo: Inicialmente, insta evidenciar que o direito de vizinhança compreende uma gama de limitações, estabelecidos expressamente pelos diplomas legais em vigor, que cerceiam, via...
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19 min read

Feminicídio: aprovada a Lei 13.104/15 e consagrada a demagogia…

Resumo: Comentários à nova Lei 13.104/15 – Feminicídio. Oriunda da CPMI de Violência contra a Mulher no Brasil e do Projeto de Lei do...
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54 min read

Bens públicos e terras devolutas

Resumo: O objetivo deste trabalho é realizar uma análise acerca do bem público e das terras devolutas. O presente estudo apresentará em sua primeira...
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57 min read

Anamnese do processo brasileiro

Segundo o projeto do CPC já aprovado no Senado brasileiro e que aguarda pacientemente a sanção presidencial, divide-se em seis livros. (Livro I –...
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23 min read

Refugiados ambientais: o triste cenário dos haitianos e a…

Resumo: O estudo buscou as tendências de proteção aos refugiados ambientais no Brasil, especificamente dos migrantes haitianos que devido aos impactos do terremoto ocorrido...
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38 min read

A norma antielisiva do parágrafo único do artigo 116…

Resumo: (INTRODUÇÃO) Na prática de seus atos, o contribuinte busca de várias formas realizar economia fiscal e com o fim de evitar essas práticas...
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86 min read

A inspeção judicial sobre pessoas ou coisas como meio…

Resumo: Este artigo tem por objetivo promover um estudo a respeito da Inspeção Judicial no Processo Trabalhista, no sentido de averiguar se realmente a...
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33 min read

Cidades brasileiras: perspectivas do direito de vizinhança como limitador…

Resumo: Contornos legais e atributos inerentes ao direito de propriedade sob a ótica do direito de vizinhança que, apesar de ser um de seus limitadores,...
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21 min read

Benefícios por incapacidade

Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise dos benefícios por incapacidade no intuito da busca do conceito para obtenção do entendimento dos...
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15 min read

A tese aristotélica da justiça: concepções filosóficas do atuar…

Resumo: Seguindo-se a perspectiva de que é imprescindível a excelência na formação intelectual e moral daqueles que irão – por escolha – atuar no...
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34 min read

A adoção por par homoafetivo: uma configuração familiar duplamente…

Resumo: Este trabalho visa à análise da adoção conjunta por par homoafetivo. Tendo em vista a atualidade da discussão em torno dessa singular configuração...
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113 min read

Breves considerações sobre o atual momento legislativo, político e…

Resumo: A Instabilidade legislativa do Brasil está sendo diretamente influenciada pela corrupção que tem se instalado no cenário político dos últimos anos. A falta...
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12 min read

O Direito e o nome.

Resumo: O presente estudo apresenta um panorama geral sobre como o Direito brasileiro lida com o nome, especialmente no que concerne sua quase imutabilidade,...
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38 min read

Arbitragem: uma perspectiva para efetivação do acesso à justiça

Resumo:  Este artigo tem por objetivo promover um estudo a respeito da Arbitragem, no sentido de averiguar se realmente a atividade contribui para a...
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41 min read

Autonomia e resistência no Direito Civil

Resumo: Os princípios contratuais vêm sendo desenvolvidos há séculos, tendo recebido nova configuração normativa com Constituição de 1988, verificando-se, outrossim, uma assimilação pelo Código...
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12 min read

Redução da criminalidade com a implantação do programa São…

Resumo: O programa São Paulo contra o crime visa reduzir a criminalidade no estado de São Paulo, por meio do trabalho integrado e atividades...
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25 min read

Análise Jurídica do crime de estupro.

Resumo: O presente artigo foi elaborado com a finalidade de realizar uma análise jurídica do crime de estupro. Os aspectos mais relevantes e controversos...
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19 min read

A Legislação e o Ensino de História e Cultura…

Resumo: Este artigo tem por escopo central discutir de forma teórica e conceitual as propostas de ensino-aprendizagem sobre a cultura e história Afro-Brasileira e...
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19 min read

O direcionamento das verbas públicas através de recursos provenientes…

Resumo: Esse artigo se propõe a identificar documentos formais que fazem parte do modelo orçamentário na constituição de 1988: Plano Plurianual – PPA; Lei...
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34 min read

Cadastro Ambiental Rural: Legislação Federal e Legislação Estadual Sul-Mato-Grossense

Resumo: Diante da contagem regressiva do prazo de uma legislação de tamanho impacto nas principais atividades estaduais tem-se que sem dúvidas deve-se antecipar ao...
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19 min read

Direitos da personalidade, capacidade e dignidade da pessoa humana

Resumo: O direito existencial da pessoa e sua rede de relações no mundo, portanto, do sujeito com a alteridade, precisam ser protegidos. A personalidade...
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13 min read

A declarada inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º…

Conforme regra disposta no art. 33, § 2º, do Código Penal, e tendo por base o quantum da pena fixada: a) o condenado a...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

Análise Crítica ao Projeto de Lei n° 8045/2010, O…

Resumo: A discussão da reforma do Código de Processo Penal nas casas legislativas merece maior atenção dos juristas da área processual penal, eis que...
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36 min read

As medidas cautelares alternativas a prisão e o fim…

Resumo: A prisão é sempre um problema para qualquer sociedade, pois, tira-se da pessoa o seu direito de ir e vir. Contudo, em algumas...
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21 min read

Aspectos jurídicos da contratação emergencial irregular na Administração Pública,…

Resumo: este texto pretende estudar a contratação direta emergencial, suas características básicas na legislação, na doutrina e na jurisprudência, e as consequências do não...
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25 min read