Revista 137

A importância das Parcerias Público-Privadas nos contratos administrativos como…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir como as Parcerias Público-Privas são extremamente relevantes para o direito administrativo, uma vez que o modelo...
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17 min read

Aplicaciones de la teoría del derecho

Resumen: Este artículo aborda uno de los temas más controversiales de la Teoría del Derecho, el carácter científico de esta parte del Derecho o...
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A possibilidade da desaposentação no Brasil

Resumo: O presente artigo versa sobre o tema da desaposentação. O objetivo principal é demonstrar a possibilidade da concessão de uma nova aposentadoria do...
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23 min read

A licitação nos termos da Lei 8.666/92 e o…

Resumo: A Licitação é um procedimento administrativo composto de atos seqüências ordenadas mediante os quais a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa. Está...
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41 min read

A demissão de empregados públicos e o julgamento do…

Resumo: O presente artigo tem o escopo de analisar a divergência gerada na jurisprudência trabalhista brasileira, no que diz respeito à motivação do ato...
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Atestado de pena cumprir anual. Direito constitucional à obtenção…

Resumo: O atestado de pena a cumprir deve ser encarado como peça fundamental da execução penal para todos os intervenientes, pois é nele que...
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Registro de preços – procedimentos conexos – linguagem prática

Resumo: Este artigo procura elevar alguns pontos acerca do Sistema de Registro de Preços, através de uma linguagem simples, e sua implicação quando de...
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O direito probatório e o Novo Código de Processo…

Não é tema pacífico em doutrina a conceituação de prova. Seja por sua polissemia, seja pela grande diversidade de sentidos que podem analisá-la. É...
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A política brasileira do desastre

Resumo: Este artigo apresenta uma reflexão sobre os problemas dos desastres no Brasil. Buscou-se discorrer sobre os problemas de ocupação do solo nas cidades,...
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13 min read

Cotas raciais

Resumo: Este trabalho tem por objeto, provocar uma reflexão sobre a falsa impressão que esta arraigada no pensamento da sociedade no tocante as cotas...
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32 min read

Uma reflexão sobre a forma de indicação dos membros…

Resumo: O artigo faz uma abordagem histórica sobre as origens do STF e a forma de indicação dos ministros daquela corte. Além disso apresenta...
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15 min read

A lógica e a argumentação jurídicas como fatores de…

Resumo: Este artigo pretende focar no procedimento adotado tanto nas decisões judiciais, quanto em sua fundamentação pela análise de sua construção, argumentação e lógica...
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Controle interno – uma análise sobre sua importância no…

Resumo: O presente estudo descritivo de natureza qualitativa baseia-se no Controle Interno como uma ferramenta indispensável para o bom funcionamento da gestão pública, por...
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Antecedentes históricos del amparo en el derecho mexicano y…

Resumen. El amparo, en la forma como se lo conoce en la actualidad es producto de las luchas sociales iniciadas por los grupos de...
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Hipóteses de flexibilização do princípio da legalidade – a…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo tecer algumas considerações acerca de uma nova visão sobre o Princípio da Legalidade aplicado ao Direito Administrativo...
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Extrafiscalidade ambiental: contornos constitucionais e análise de tributos no…

Resumo: O direito ao meio ambiente, no ordenamento jurídico brasileiro é constitucionalmente garantido a todos, sendo dever do Estado promover a sua efetivação. Enquanto...
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A redução da maioridade penal conforme uma interpretação principiológica…

Resumo:Diversas são as discussões e infindáveis são os argumentos acerca da redução da maioridade penal. Alguns se posicionam a favor da redução, outros se...
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Alterações Promovidas pela Medida Provisória 664 de 2014 no…

Resumo: O governo editou várias medidas provisórias, com a finalidade de efetuar contenção de gastos das contas públicas, realizando ajustes fiscais extremos, que alteram...
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A extensão do direito de salário maternidade e licença…

Resumo: Considerando o avanço significativo de união entre casais homossexuais nos dias atuais, a possibilidade de eventuais casais heterossexuais com o homem (figura paterna)...
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A nova exequibilidade imediata da sentença no novo CPC

O processo civil contemporâneo inegavelmente se preocupa mais com a efetividade e se afasta de filigranas acadêmicas despidas de utilidade concreta e empreende maiores...
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Uma análise acerca do instituto da desapropriação rural: ponderações…

Resumo: O objetivo do artigo científico está assentado em discorrer acerca da modalidade de desapropriação rural, abordando, para tanto, seus aspectos caracterizadores e requisitos...
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22 min read

As atribuições do ministério público militar no direito processual…

Resumo: Este trabalho tem como meta analisar as atribuições do ministério público militar no direito processual penal militar. Palavras-chave: Ministério Público Militar. Direito Processual...
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Regras do Tribunal Penal Internacional e sua eficácia no…

Resumo: o presente artigo tem por objetivo descrever as principais regras do tribunal Penal Internacional e comparar sua eficácia e/ou coerência com o direito...
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Tráfico Internacional de Pessoas para Fins de Exploração Sexual

Resumo: O presente artigo visa fazer um resgate histórico do tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, desde à Grécia Antiga até...
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Desaposentação – possibilidade de renúncia à aposentadoria sem devolução…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto relevante, muito discutido atualmente desaposentação. Estudar a possibilidade de renúncia da aposentadoria, visando outro...
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Globalização, direito do trabalho e economia

Resumo: A crítica a globalização não deve ser confundida com a negação de sua inevitabilidade mas como forma de estruturar o futuro. A nova...
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Considerações Jurídicas sobre a Emissão das Letras de Crédito…

Resumo: O artigo analisa aspectos jurídicos relativos à emissão de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). O trabalho concentra-se na interpretação de dispositivos da Lei...
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Uma Recessão Social em Conglomerado Urbano

Resumo: Após de um ciclo de estagnação social comunidades desprovidas entendem que fazem parte de uma potente opinião que é parte de uma massa...
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Da (Des)necessidade de intimação do devedor no cumprimento de…

Resumo: O presente artigo cient’fico tem por escopo estudar o instituto do Cumprimento de Sentena. Sendo assim, especificou-se como objetivo analisar a desnecessidade de...
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Criminologia: Uma visão geral e contemporânea na sociedade Brasileira

Resumo: O objetivo do presente artigo é trazer algumas considerações sobre a evolução da pena e a história da criminologia, procurando destacar as posições...
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