Revista 137

A prescrição intercorrente no processo administrativo de trânsito

Resumo: Este trabalho tem como objetivo apresentar aos condutores de veículos e aos demais interessados a justificativa legal na aplicação da prescrição intercorrente no...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

Desconstrucionismo e fenomenologia na caracterização de uma culpabilidade da…

Resumo: O presente artigo visa esboçar um panorama sobre os estudos de culpabilidade da pessoa jurídica, pautando-se em noções metodológicas delineadas no contexto de...
Equipe Âmbito Jurídico
46 min read

O arquivamento provisório e definitivo do processo de execução…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo tratar acerca do arquivamento provisório e definitivo do processo de execução no âmbito do judiciário trabalhista. Nesse...
Equipe Âmbito Jurídico
20 min read

A interferência do ativismo administrativo na previdência dos militares…

Trata-se o presente de artigo científico acerca da interferência do ativismo administrativo na previdência dos Militares do Estado Rio de Janeiro. Há de ser...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Medida Provisória 664/14 e seus reflexos

Resumo: Sob a alegação de conter o déficit e o controle na implantação de benefícios previdenciários em razão de fraudes existentes em alguns destes,...
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

O Processo Judicial Eletrônico como Instrumento de Celeridade e…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo em seus resultados aferir, sob a perspectiva do acesso à justiça e da celeridade processual, a efetividade...
Equipe Âmbito Jurídico
23 min read

O imposto sobre a transmissão “causa-mortis” e doação de…

Resumo: O objetivo deste estudo é pesquisar aspectos específicos do Imposto Sobre Transmissão Causa-Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos como a apuração...
Equipe Âmbito Jurídico
27 min read

O cabimento de indenização decorrente das limitações impostas pelas…

Resumo: Este artigo trata da questão do cabimento de indenização ao proprietário ou pessoa atingida pelas restrições impostas pelas áreas de preservação permanente. A...
Equipe Âmbito Jurídico
85 min read

Ilegalidade das cobranças adicionais nas transações com cartão de…

Resumo: O presente estudo utiliza definições legais, entendimentos doutrinários e posicionamentos jurisprudenciais para definir o direito do consumidor e conceitos das demais matérias, nos...
Equipe Âmbito Jurídico
45 min read

Direitos adquiridos em matéria de benefícios previdenciários

Resumo: O direito adquirido é aquele já incorporado ao patrimônio de determinado indivíduo. Assim, a referida matéria, principalmente em matéria de benefícios previdenciários, provoca...
Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

Enclave. Demarcação contígua de área indígena e a decisão…

Resumo: Em geografia política enclave é um terrítorio com distinções políticas, sociais ou culturais, cujas fronteiras geográficas ficam inteiramente dentro dos limites de um...
Equipe Âmbito Jurídico
33 min read

Política nacional de resíduos sólidos e inclusão social de…

Resumo: A produção excessiva de resíduos sólidos, bem como o seu descarte inadequado, compromete o exercício profissional dos catadores de materiais recicláveis. No sentido...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

Aplicação das disposições sobre ações civis públicas em matéria…

Resumo: Este trabalho tem como meta analisar a aplicabilidade das disposições sobre ações civis públicas em matéria eleitoral, considerando o disposto no art. 105-A...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e…

Resumo: O presente artigo pretende elucidar uma das obscuridades que rodeia os serviços tributados pelo ISSQN. Para tanto, estuda a possibilidade da incidência do...
Equipe Âmbito Jurídico
28 min read

Seguro Defeso e Importância de Garantia de Renda Mínima…

Resumo: O artigo trata da importncia do seguro-desemprego para os pescadores durante o período de reprodução dos cardumes para si e suas famílias já...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

Comentários à Lei da Aposentadoria Especial para Pessoas com…

Sumário: Introdução. 1. Quem são as pessoas com deficiência.2. Comprovação da deficiência. 3. Avaliação do grau de deficiência. 4. Variação no grau de deficiência.5....
Equipe Âmbito Jurídico
48 min read

Gestão estratégica do departamento jurídico

Resumo: Muito se discutiu e ainda se discute o por que das empresas possuírem em seus organogramas um Departamento Jurídico. É ele fonte de...
Equipe Âmbito Jurídico
34 min read

A defesa do demandado em face do Novo Código…

Na sua estrutura tradicional da ação de conhecimento, o autor é responsável pela propositura da demanda, daí também ser denominado de demandante realizando o...
Equipe Âmbito Jurídico
33 min read

A (in)constitucionalidade penhora on-line

Resumo: A penhora on-line se constitui em um instrumento utilizado pelo juiz que permite, por meio de uma solicitação “on-line”, o bloqueio instantâneo de...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

Penhorabilidade do Bem de Família do Fiador

Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar a possível incongruência existente entre a penhorabilidade do Bem de Família do fiador e o ordenamento...
Equipe Âmbito Jurídico
27 min read

Invasão de competências pela união: normas que regem o…

Resumo: O artigo propõe-se a abordar a invasão de competências pela União em matéria legislativa de organização e prestação de serviço público de transporte...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

Responsabilidade civil-alimentícia do estado aos nascidos de relação decorrente…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo, através da pesquisa cientifica de vertente jurídico-sociológica, compreender o instituto da responsabilidade civil e as peculiaridades da...
Equipe Âmbito Jurídico
66 min read

Direito adquirido no âmbito previdenciário: A não exigibilidade do…

Resumo: este trabalho vem apresentar o conceito de direito adquirido e suas implicações no Direito Previdenciário. Faremos uma exposição acerca do entendimento dos tribunais...
Equipe Âmbito Jurídico
24 min read

Do cabimento do mandado de segurança para atribuição de…

Resumo: O presente artigo visa a analisar a controvérsia doutrinária e jurisprudencial relativa ao cabimento do Mandado de Segurança para atribuição de efeito suspensivo...
Equipe Âmbito Jurídico
41 min read

Projeto de Lei n° 4330/2004: um golpe contra os…

Resumo: O presente trabalho acadêmico tem como principal objetivo, a análise da terceirização e o impacto deste fenômeno no direito dos trabalhadores. No primeiro...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

A Tutela da Poluição Visual pela Legislação Federal

Resumo: A poluição visual é um fenômeno que pode causar diversos problemas aos indivíduos, sobretudo os relacionados à sua saúde psicológica. Tendo-se em vista...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

Limites ao poder diretivo do empregador ao contratar empregado…

Resumo: O presente trabalho teve por fim demonstrar a existência do poder diretivo do empregador, nas tratativas para celebração do contrato de emprego doméstico,...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

A Hermenêutica Jurídica e sua importância em casos com…

Resumo: O artigo desperta, através do caso Fallwel x Flint as interfaces da Hermenêutica Jurídica, quanto aos variados entendimentos trazidos a tona ao se...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

Improbidade administrativa e a discussão acerca da prescrição da…

Resumo: No presente estudo é questionada a atual divergência quanto à interpretação do artigo 37, § 5º, da Constituição Federal frente a Lei de...
Equipe Âmbito Jurídico
52 min read

Invalidação de ato administrativo previdenciário

Resumo: A invalidação de um ato administrativo defeituoso, além de sanar o inconveniente originado pelo ato, concretiza o interesse público. No direito previdenciário, é...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read