Revista 138

Desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a compatibilidade dos requisitos da desconsideração da personalidade jurídica prescrita no diploma civil com os requisitos...
Equipe Âmbito Jurídico
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Constitucionalização da base de cálculo do imposto de renda…

Resumo: Este artigo tem como objeto a análise da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física sob uma perspectiva constitucional, diante...
Equipe Âmbito Jurídico
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A união homoafetiva e sua regulamentação no Brasil.

Resumo: O presente artigo trata da temática da homossexualidade analisando a origem do termo e perpassando pela forma como o tema era encarado nas...
Equipe Âmbito Jurídico
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Utilização dos bens particulares pela administração pública e a…

Resumo: O presente trabalho aborda a aplicação de uma nova Teoria aos bens particulares, de modo a demonstrar que esses quando utilizados para uma...
Equipe Âmbito Jurídico
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A nulidade absoluta do devido processo legal pela inobservância…

Resumo: O Código de Processo Penal Brasileiro apresenta de maneira meramente exemplificativa, título especificamente dedicado ao tema das nulidades. As nulidades têm demonstrado tema...
Equipe Âmbito Jurídico
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