Revista 139

O processo judicial eletrônico, políticas públicas e as barreiras…

Resumo: Trata o artigo, de forma sucinta, da análise da ausência de políticas públicas na implantação de sistemas de processo eletrônico o que vem...
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Análise comparativa das provas técnicas e de aspectos médico-legais…

Resumo: Os diversos problemas decorrentes da aferição de provas técnicas e médico-legais provenientes de outras Ciências, ou até mesmo de outros ramos do Direito,...
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O Controle jurisdicional das Políticas Públicas: ponderações sobre o…

Resumo: Investiga a possibilidade da realização de um controle das políticas públicas por parte do Judiciário. Conceitua políticas públicas. Esclarece que o controle jurisdicional...
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26 min read

Anotações ao Decreto nº 5.377/2005: Ponderações à Política Nacional…

Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando...
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25 min read

As intimações realizadas no processo judicial eletrônico e o…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o avanço do Processo Judicial Eletrônico no Direito Brasileiro, bem como demonstrar sua aplicabilidade diante dos...
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40 min read

Cláusula de não concorrência na visão do CADE.

Resumo: O breve estudo permite ao leitor verificar o tratamento dado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômico – CADE à cláusula de não concorrência...
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25 min read

Filiação socioafetiva e direito ao uso do patronímico

Resumo: As relações afetivas no bojo familiar tomaram novas e substanciais proporções com o advento da Constituição Federal de 1988, instituindo a igualdade entre...
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18 min read

Alterações incluídas na pensão por morte e auxílio doença…

Resumo: Apresenta-se algumas das principais alterações introduzidas pela Medida Provisória n. 664, de 31.12.2014, que foi convertida na lei 13.135 de 17.06.2015 no sistema...
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O conhecimento de carga eletrônico no transporte marítimo

Resumo: O conhecimento de carga eletrônico no transporte marítimo é tema que desperta profundo interesse, eis que envolve o comércio marítimo internacional, atividade das...
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O dever fundamental de motivar a sentença civil: uma…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar, de forma crítica, as alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil quanto ao princípio fundamental...
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A aplicação da Lei n. 10.259/2001 na seara civil…

Resumo: O presente trabalho monográfico tem por escopo fazer um estudo aprofundado acerca da efetivação do direito à ação nos Juizados Especiais Cíveis, instituídos...
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58 min read

Breve Análise da Promoção do Manejo Ecológico das Espécies…

Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando...
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32 min read

O Acesso à Justiça mitigado pela jurisprudência defensiva

Resumo: O presente artigo apresenta como tema principal o acesso à Justiça direito fundamental do Homem previsto na Constituição Federal. Busca-se fazer uma análise...
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Relativização da coisa julgada em matéria tributária: uma realidade?

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir a possibilidade de relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, discutindo os institutos...
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29 min read

Fertilização in vitro: a questão dos embriões excedentários e…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo abordar a questão da fertilização in vitro, especialmente quanto aos seus desdobramentos relativos aos embriões excedentários e...
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O estado de exceção não declarado: uma entrada nos…

Resumo: A lógica de opressão das estruturas soberanas encontra no Direito Moderno a sua legitimidade. A pesquisa disposta pretende, a partir de uma leitura...
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O programa nacional de apoio à inclusão digital nas…

Resumo: Em sede de comentários introdutórios, cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem...
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A importância da ação coletiva passiva

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar o processo coletivo como principal instrumento destinado à defesa de direitos fundamentais, sobretudo os metaindividuais, com considerações...
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O processo administrativo fiscal e a verdade material

Resumo: As garantias à ampla defesa e ao contraditório devem estar presentes tanto nos processos judiciais como nos administrativos. Quando o assunto é tributo...
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12 min read

O registro de Imóveis como instrumento de proteção socioambiental

Resumo: O presente estudo consiste inicialmente na análise dos princípios constitucionais relacionados ao meio ambiente em especial do princípio da natureza pública da proteção...
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O curtir (no facebook) como razão jurídica (in)válida para…

Resumo: A Sociedade Digital se qualifica por ser uma sociedade da informação. Assim, a liberdade de expressão deve prevalecer, a priori, pois entre outras...
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A PEC da Bengala e as celeumas da separação…

Resumo: O presente artigo aborda sobre a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 88/2015 que ficou conhecida como "PEC da Bengala". Segundo a...
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Estudo sobre a fundamentação das decisões judiciais no novo…

Resumo: Este trabalho apresenta a importância da fundamentação das decisões judiciais, bem como explica e demonstra como deve ser realizada, de acordo com o...
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Flexibilização do direito do trabalho. Ênfase na jornada de…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a flexibilização do direito do trabalho enfatizando a jornada de trabalho e o banco de horas....
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46 min read

A salvaguarda do consumidor na internet: breve painel à…

Resumo: É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado...
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44 min read

Recursos especiais repetitivos – o futuro da prestação jurisdicional…

Resumo: Os juízes não conseguem acompanhar o crescimento de demandas na justiça e consequentemente o número de ações levadas as últimas instâncias crescem proporcionalmente,...
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A importância e evolução do auxílio doença no Brasil…

Resumo: Esse artigo científico retrata sobre  a evolução histórica dos benefícios previdenciários no Brasil,demonstrando as primeiras manifestações legais sobre o auxilio doença. Discorrerá também...
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16 min read

Tutela antecipada ex officio e responsabilidade processual

Resumo: O presente estudo analisa a tutela antecipada incidental, com enfoque nas alterações trazidas pela Lei 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil), especialmente no...
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41 min read

Guarda Compartilhada: Lei 13.058/14

Resumo: O presente trabalho é uma análise do instituto da guarda compartilhada no Brasil, sua aplicação e desdobramentos, à luz das modificações trazidas pela...
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25 min read

Possibilidade de Cumulação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade

Resumo:O presente trabalho apresenta uma breve análise acerca da possibilidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Analisa, inicialmente, o conceito e a...
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