Revista 139

O processo civil no estado constitucional: apontamentos sobre o…

Resumo: busca-se com esse texto apontar os principais elementos para se entender o modelo cooperativo de processo, bem como verificar sua inserção na atual...
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O patrimônio de afetação nas incorporações de imóveis residenciais…

Resumo: Este artigo propõe-se a estudar a constituição do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias residenciais e examinar recente inovação processual disposta na Lei...
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O Instituto da Querella Nullitatis como Sucedâneo da Ação…

Resumo: Este artigo tem como objetivo o estudo acerca da possibilidade de cabimento da querella nullitatis como sucedâneo da ação rescisória no âmbito dos...
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Concurso público: um direito fundamental?

Resumo: Este artigo científico traz uma reflexão a cerca do concurso público. Interrogando e argumentando sobre a possibilidade de reconhecer o certame como um...
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Princípios Constitucionais Penais e a Politica Criminal

Resumo: Este presente trabalho analisou as mazelas do atual regime carcerário brasileiro, realizando uma comparação com os primórdios históricos das prisões, bem como a...
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Ação afirmativa: uma análise do sistema de cotas

Resumo:A igualdade e os direitos humanos são elementos constitucionais ainda carentes em alguns aspectos de implementação material. Assim, as Ações Afirmativas possibilitam instrumentos de...
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Diferentes concepções acerca do conceito de reforma agrária: análise…

Resumo: Este artigo pretende expor duas distintas concepções acerca do conceito de reforma agrária tendo por enfoque decisão do ano de 2010 do Supremo...
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Carta Patente: Morosidade em sua liberação engessa direito na…

Resumo: Este artigo apresenta o tema Carta Patente, sob a ótica reflexiva e critica deste autor, frente à Lei 9.279/96, da Propriedade Industrial. Nos...
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A tutela antecipada de urgência e evidência no novo…

Resumo: O Novo Código de Processo Civil inaugura uma nova fase metodológica de estruturação do direito processual. Fundado em valores como lealdade, boa-fé e...
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Aspectos constitucionais acerca da Lei n° 12.663/12 (“Lei Geral…

Resumo: O presente artigo tem por objeto demonstrar alguns aspectos constitucionais da popularmente conhecida “Lei Geral da Copa”, a Lei n° 12.663/12. Para tanto,...
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A constitucionalidade nas veias: direito, estado e garantias fundamentais…

Resumo: Esse texto objetiva realizar um resgate crítico-histórico acerca da necessidade de observação das temáticas levantadas na Inglaterra em meados do século XVII. O...
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Motivação das decisões judiciais

Resumo: O presente estudo tem como objetivo fazer uma análise acerca da importância da motivação ou fundamentação das decisões, tanto no âmbito judicial como...
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Sistema Principiológico no Novo CPC. Comentários aos artigos 1º…

Resumo: Esse trabalho analisa a principiologia adotada pelo novo Código de Processo Civil, mormente os artigos 1º ao 12. Por se tratar de diploma...
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A autoridade policial e o princípio da insignificância

Resumo: O presente artigo tem por objeto a abordagem da questão controversa sobre a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância levada a efeito...
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A interligação entre as bacias hidrográficas como pressuposto para…

Resumo: A tímida atuação do Poder Público em cumprir com o dever assegurado na Constituição Federal para com a defesa e proteção do meio...
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O processo judicial eletrônico, políticas públicas e as barreiras…

Resumo: Trata o artigo, de forma sucinta, da análise da ausência de políticas públicas na implantação de sistemas de processo eletrônico o que vem...
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Análise comparativa das provas técnicas e de aspectos médico-legais…

Resumo: Os diversos problemas decorrentes da aferição de provas técnicas e médico-legais provenientes de outras Ciências, ou até mesmo de outros ramos do Direito,...
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O Controle jurisdicional das Políticas Públicas: ponderações sobre o…

Resumo: Investiga a possibilidade da realização de um controle das políticas públicas por parte do Judiciário. Conceitua políticas públicas. Esclarece que o controle jurisdicional...
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Anotações ao Decreto nº 5.377/2005: Ponderações à Política Nacional…

Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando...
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As intimações realizadas no processo judicial eletrônico e o…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o avanço do Processo Judicial Eletrônico no Direito Brasileiro, bem como demonstrar sua aplicabilidade diante dos...
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Cláusula de não concorrência na visão do CADE.

Resumo: O breve estudo permite ao leitor verificar o tratamento dado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômico – CADE à cláusula de não concorrência...
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Filiação socioafetiva e direito ao uso do patronímico

Resumo: As relações afetivas no bojo familiar tomaram novas e substanciais proporções com o advento da Constituição Federal de 1988, instituindo a igualdade entre...
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Alterações incluídas na pensão por morte e auxílio doença…

Resumo: Apresenta-se algumas das principais alterações introduzidas pela Medida Provisória n. 664, de 31.12.2014, que foi convertida na lei 13.135 de 17.06.2015 no sistema...
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O conhecimento de carga eletrônico no transporte marítimo

Resumo: O conhecimento de carga eletrônico no transporte marítimo é tema que desperta profundo interesse, eis que envolve o comércio marítimo internacional, atividade das...
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O dever fundamental de motivar a sentença civil: uma…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar, de forma crítica, as alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil quanto ao princípio fundamental...
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A aplicação da Lei n. 10.259/2001 na seara civil…

Resumo: O presente trabalho monográfico tem por escopo fazer um estudo aprofundado acerca da efetivação do direito à ação nos Juizados Especiais Cíveis, instituídos...
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Breve Análise da Promoção do Manejo Ecológico das Espécies…

Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando...
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32 min read

O Acesso à Justiça mitigado pela jurisprudência defensiva

Resumo: O presente artigo apresenta como tema principal o acesso à Justiça direito fundamental do Homem previsto na Constituição Federal. Busca-se fazer uma análise...
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Relativização da coisa julgada em matéria tributária: uma realidade?

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir a possibilidade de relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, discutindo os institutos...
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29 min read

Fertilização in vitro: a questão dos embriões excedentários e…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo abordar a questão da fertilização in vitro, especialmente quanto aos seus desdobramentos relativos aos embriões excedentários e...
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