Revista 14

A polícia inglesa – II

Phil Palmer é um “tira”. A primeira vista, igual a qualquer tira. Alto, mulato, gordo para os padrões britânicos, com mais de 30 anos...
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O parcelamento e a extinção da punibilidade nos crimes…

Muito se tem discutido sobre a ocorrência ou não da extinção da punibilidade pelo pagamento parcial do débito antes do recebimento da denúncia. Indaga-se...
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Sobre a reforma da previdência

Para quem não está diretamente envolvido em uma situação política é muito difícil firmar uma posição sobre temas controversos. Tudo o que sei sobre...
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Obrigação e crédito tributário: crítica terceira ao realismo lingüístico…

Sumário: 1. Questões introdutórias. 1.1. Norma individual e concreta na teoria carvalhiana. 1.2. Distinção entre norma jurídica e ato de cumprimento. 2. Processo de...
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43 min read

As vantagens da cláusula compromissória clara e precisa para…

Na seqüência de Artigos que vimos escrevendo sobre o instituto da arbitragem, nosso foco tem sido, até então, os pressupostos inerentes ao procedimento, tais...
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Processo tributário administrativo: alguns aspectos relevantes

O objetivo aqui proposto é de se fazer uma análise panorâmica do PTA e abordar algumas nuances inerentes ao tema. Para melhor fruição expositiva,...
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15 min read

A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva

Sumário – 1. Introdução. 2. A responsabilidade civil. 2.1. Evolução histórica. 2.2. Conceito de responsabilidade. 2.3. Conceito de responsabilidade civil. 2.4. Finalidade. 2.5. Espécies...
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52 min read

Competência especial por prerrogativa de função

O nosso diploma processual penal passou por modificação significante com o advento da Lei n. 10.628, de 24.12.2002, que inovou o instituto do foro...
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A confissão e o julgamento antecipado da lide no…

O instituto jurídico do julgamento antecipado da lide encontra esteio, como se sabe, no artigo 330 do Código de Processo Civil Brasileiro. É aplicável...
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A importância da ética na arbitragem

Muito se tem discutido acerca do desenvolvimento do instituto da arbitragem no Brasil.  Superado o obstáculo decorrente da questão relativa à constitucionalidade da Lei...
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Ainda sobre obrigação e crédito tributário: resposta a Tácio…

Sumário: 1. Introdução – 2. Direito, linguagem e método – 3. Incidência e aplicação das normas jurídicas – 4. “Criação de normas” como processo...
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58 min read

Marketing de relacionamento: o atendimento ao cliente como diferencial…

O marketing, em sua abordagem mais contemporânea, procura identificar as necessidades, conveniências, desejos e expectativas atuais e potenciais dos mercados considerados alvos, no intuito...
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A informalidade e formas atípicas de trabalho: propostas de…

Introdução: Em todas as oportunidades que debatemos o trabalho informal, lembramos suas demais denominações: Subemprego, Desemprego Disfarçado, Estratégia de Sobrevivência – designações estas relativamente...
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Peticionamento Eletrônico

Estamos vivenciando uma verdadeira revolução de conceitos e procedimentos ocasionada pela invasão da informática em quase todas as atividades. Não seria diferente com a...
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O arco-íris

A multicolorida imagem do arco-íris – um dos mais belos fenômenos naturais – talvez seja o melhor símbolo para mostrar a diversidade da natureza...
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Aspectos de direitos material e processual decorrentes do parentesco…

Índice: Notas introdutórias; 1. A linhagem parental; 1.1. Linha reta; 1.2. Linha colateral;  2. Parentesco por consangüinidade; 3. Parentesco por afinidade; 4. Parentesco e...
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Agências regulatórias, consumidor e cultura ético-jurídica

Queremos aqui analisar rapidamente a atuação das agências regulatórias em nosso ambiente, sobretudo à luz do Direito do consumidor e da moralidade administrativa, tudo...
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica

A teoria geral do crime adotada pelo nosso Código Penal impossibilita a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Sua fundamentação advém da teoria finalista da...
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A gestão moderna do escritório de advocacia

O fenômeno da Globalização, de forma avassaladora, tem modificado a realidade de consumidores, governos e  sobretudo das empresas, sejam elas pequenas ou grandes, de...
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A natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento…

Sumário: 1. Introdução – 2. Algumas noções preliminares. 2.1. Sistema jurídico-penal. 2.2. Norma penal. 2.3. Tipo penal. 2.3.1. Pressupostos de admissibilidade para a criação...
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68 min read

Cidadania e Processual Constitucional

Constituição cidadã Ao se vislumbrar os direitos fundamentais numa Constituição, por olhos ruidosamente Kelsianos, tal qual sedimentando um Estado Democrático de Direito que propugna...
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Torre de Babel

Com o acelerado avanço da ciência, sobretudo no campo da engenharia-genética, aliado à tradicional – e justificável – lentidão legislativa, ganha relevo as preocupações...
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Matar e lesionar na guerra já incomoda aos militares…

Breve intróito: se a violência ”aceitável” da guerra, mal “necessário” enquanto o homem ainda guarda em si resquícios do ser selvagem que já foi,...
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O que é isso companheiro?

Era “Lula”… pós “FHC”… O “companheiro” – camarada – do povo chegou! Grande expectativa… Esperanças mil, de um Brasil melhor! Inclusive, com o voto...
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3 min read

Prestação alimentar entre companheiros

Sumário: 1. Dissolução da união estável e seus efeitos; 2. Alimentos entre os companheiros; 3. Da culpa na dissolução como pressuposto para o dever...
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21 min read

A questão da fundamentação dos direitos humanos

Resumo: Os Direitos Humanos são direitos fundamentais que o homem possui pela sua própria natureza, pela dignidade que a ela é inerente. Não resultam...
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Denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador…

Sumário: 1.Introdução. 2.A Responsabilidade Civil do Estado: fundamentos do dever de indenizar (princípios da legalidade, da igualdade e da solidariedade). 3.O conteúdo axiológico (valor)...
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34 min read

A verdade real na sentença

Resumo: Faremos um brevíssimo relato no tocante a um tema que todos àqueles que de alguma maneira estão envolto no processo buscam: A Verdade....
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19 min read

MST: uma análise social e constitucional

O Movimento dos Sem – Terra (MST), teve sua gênese em 1984, durante o 1º Encontro dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, na cidade de...
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Pena de morte

“Quem é que te deu, ó carrasco, esse poder sobre mim ?” A doutrina penal tradicional justifica a existência e necessidade da pena...
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11 min read