Revista 141

Contrato de Trabalho do Atleta de Futebol

Resumo: O Contrato de trabalho de atletas profissionais, em especial o do jogador de futebol (regido pela lei Pelé, lei nº. 12395/11), contem diversas...
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60 min read

A responsabilidade do médico na negativa da interrupção gestacional…

Resumo: A anencefalia nos últimos anos foi bastante discutida no Brasil, antes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, a mulher ao descobrir...
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14 min read

Abandono afetivo parental: a responsabilidade civil nas relações paterno-filiais…

Resumo: A evolução do Direito de Família e as mudanças de paradigmas das entidades familiares contemporâneas impulsionaram sucessivas transformações sociais e legislativas ao longo...
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25 min read

Possibilidade de restituição de valores pagos a título de…

Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar a incidência de contribuição previdenciária sobre algumas verbas de natureza indenizatória, com destaque para o período...
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14 min read

Desafios para reintegração do apenado à sociedade: um estudo…

Resumo: A lei 12.433 de 2011 amparada pelos dispositivos constitucionais, além da observância aos direitos humanos universais, torna exequível o acesso à educação e...
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18 min read

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica do Novo…

Resumo: O trabalho trata a respeito do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica trazido pela Lei 13.105/2015 – o Novo Código de Processo Civil,...
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16 min read

O imposto predial territorial urbano (IPTU), sua função extrafiscal…

Resumo:A expansão urbana vivenciada ao longo das últimas décadas obrigou a busca de mecanismos que resultassem no uso racional da propriedade, estabelecendoa Constituição Federal,...
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24 min read

O instituto da família substituta e a adoção

Resumo: Este artigo destina-se a analisar o instituto da família substituta prevista no nosso ordenamento jurídico, mais exatamente no Estatuto da Criança e do...
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43 min read

Invalidez Social: a necessidade da avaliação holística do segurado

Resumo: Neste artigo, faz-se uma breve análise, por meio de revisão bibliográfica, do fenômeno da invalidez social, que se traduz em uma incapacidade física...
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16 min read

Em busca de uma justiça possível: considerações acerca de…

Resumo: O presente trabalho busca identificar um modelo que possa se relacionar com a ideia de justiça e os processos de desenvolvimento e mudança...
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85 min read

A saga do processo célere, justo, eficaz e o…

Resumo:  Desde as civilizações que construíram a base do direito europeu até os tempos modernos o poder judiciário recebe críticas sobre o tempo demasiado...
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28 min read

O sujeito imigrante na sociedade em rede: desafios

Resumo: Desenvolvendo uma abordagem monográfica que se apropria de considerações resultantes de análise bibliográfica relacionada ao tema da construção do sujeito imigrante econômico internacional...
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29 min read

O direito à educação e a obrigação dos pais

Resumo: o presente trabalho pretende analisar o instituto do homescholling e a obrigação dos pais na educação dos filhos. INTRODUÇÃO A prática de educar...
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3 min read

Acordo internacional previdenciário: Brasil e Estados Unidos da América

Resumo:Cada vez mais é maior o processo migratório ao redor do mundo, isso ocorre, principalmente, em razão do imenso processo de globalização, onde pessoas...
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21 min read

Análise da exportação de peixes ornamentais marinhos no Brasil

Resumo:A comercialização de peixes ornamentais marinhos (POMs) e sua relação como conceitos de sustentabilidade preocupam os pesquisadores. Análises indicam que a manutenção da exploração...
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28 min read

Soberania nas Ilhas Malvinas (Falkland Islands): análise jurídica da…

Resumo: O presente artigo tem como tema e objetivo geral uma an‡lise jur’dica da disputa anglo-argentina pela soberania das Ilhas Malvinas (Falkland Islands). Buscou-se...
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46 min read

Flexibilização da Distribuição do Ônus da Prova no Processo…

Resumo: Este estudo analisa a possibilidade, viabilidade e necessidade de aplicação da teoria das cargas dinâmicas probatórias no âmbito do Processo do Trabalho, sob...
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28 min read

Os principais argumentos que discutem a redução da maioridade…

Resumo: O presente artigo tem por escopo esclarecer a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil, questão tão polêmica e atual. Para...
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23 min read

Acordo internacional previdenciário: Brasil e Estados Unidos da América

Resumo:Cada vez mais é maior o processo migratório ao redor do mundo, isso ocorre, principalmente, em razão do imenso processo de globalização, onde pessoas...
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30 min read

Direito penal máximo na sociedade de risco: a hipertrofia…

Resumo: O presente artigo visa traçar uma interligação entre a teoria da sociedade de risco, desenvolvida pelo sociólogo Ulrich Beck, o conceito do direito...
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33 min read

O direito à invisibilidade virtual e da desatenção: WhatsApp…

Resumo:Novos fenômenos sociais geram novos direitos neste cenário surge o direito fundamental à invisibilidade virtual e à desatenção. A informação sobre a visibilidade virtual...
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18 min read

Uma análise crítica acerca do instituto da desaposentação

Resumo: O presente artigo tem como tema o instituto da desaposentação, o qual consisteno direito subjetivo do beneficiário em renunciar obenefício de aposentadoria vigente,...
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20 min read

A multa (astreinte) no descumprimento do regime de visitas

Resumo: O presente estudo tem por escopo demonstrar a aplicabilidade da astreinte quando do descumprimento do regime de visitas entabulado entre os pais do...
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74 min read

O contrato de doação com absolutamente incapaz: estudo de…

Resumo:  A intenção deste trabalho será tratar da tricotomia existência, validade e eficácia de um negócio jurídico, no caso, contrato de doação com absolutamente...
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24 min read

Ainda sobre o (açoitado) direito fundamental à inviolabilidade de…

Resumo:Perspectiva garantista e crítica sobre a tensão entre o dito interessetransindividual à segurança pública e o direito à inviolabilidade domiciliar tem cuja repercussão geral...
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11 min read

A influência da legislação brasileira sobre a gestão tributária…

Resumo: O trabalho discorreu sobre como a legislação brasileira interfere na gestão tributária, mostrando a importância dessa ferramenta para o bom andamento das atividades...
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A dignidade humana nas relações de trabalho

Resumo:Durante toda a história do sistema capitalista o trabalho sempre foi evidenciado como instrumento do processo produtivo. No entanto, ao passar por uma progressiva...
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O direito fundamental a uma educação de qualidade

Resumo: O presente estudo tem dois objetivos distintos, porém conexos. O primeiro versa sobre caráter fundamental do direito a educação, identificando na estrutura legal,...
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30 min read

A possibilidade de aposentadoria especial para professor readaptado no…

Resumo: O presente artigo visa o estudo sobre a possibilidade da aposentadoria especial para professores readaptados. Os professores dos quadros de magistério da Secretaria...
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17 min read

Princípios processuais penais: importância e aplicabilidade

Resumo: O presente artigo foi elaborado com o objetivo de apresentar a importância e a aplicabilidade dos princípios processuais penais, bem como a evolução...
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