Revista 142

Pensão alimentícia para maiores de 18 anos

Resumo: Muitos devedores de pensão alimentícia carregam consigo a errônea ideia de que a maioridade civil é o marco final para o pagamento da...
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O direito do trabalho e a revolução tecnológica

Resumo: Este artigo tem o propósito de fazer uma análise histórica entre ospostulados que sustentaram a Revolução Industrial e a Revolução Tecnológica e suas...
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O constitucionalismo plural do comunitarismo: a interpretação aberta da…

Resumo: este artigo tem por escopo refletir as ideias da concepção liberal e comunitarista junto a sociedade moderna, complexa e plural, mais, detidamente, em...
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Análise do conceito de justiça distributiva na obra uma…

Resumo: A importância da discussão do tema no cenário do constitucionalismo contemporâneo é identificada a partir da necessidade de identificar os pilares do conceito...
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O direito internacional dos refugiados (dir) e os direitos…

Resumo: O presente estudo tem por objetivo fazer uma análise histórica da internacionalização dos Direitos Humanos com o surgimento do Direito Internacional dos Direitos...
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26 min read

Considerações sobre o processo de conhecimento e o CPC/2015

As bases para novo conceito de processo na sistemática brasileira é inaugurada com o CPC/2015 que enxerga o processo como um procedimento em contraditório...
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Da tributação das saídas a título de doações de…

Resumo: O estudo em questão visa abordar as principais características do ITCMD, com foco nas doações realizadas sobre bens do ativo não circulante e...
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Os principais aspectos da escravidão contemporânea no Brasil e…

Resumo:ALVES, Cinthia Correa Fernandes. Os Principais Aspectos da Escravidão Contemporânea e como a mesma tem sido combatido no Brasil. 2015. XX f. Monografia (Graduação...
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81 min read

Flagrante provado: nova espécie de flagrante em trâmite no…

Resumo: O atual sistema de processo penal brasileiro classifica a prisão em flagrante como uma prisão provisória, portanto, tem natureza jurídica de medida cautelar....
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A dupla desvantagem da mulher com deficiência no mercado…

Resumo: O presente artigo busca relacionar a condição de ser humano com deficiência e ser humano do gênero feminino com a acessibilidade ao mercado...
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24 min read

O direito à educação e suas perspectivas de efetividade

Resumo: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação...
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31 min read

Análise jurisprudencial em demandas por retificação registral de transexuais

Resumo: A pesquisa investiga as principais categorias mobilizadas por desembargadores dos tribunais estaduais quando da fundamentação jurídica de julgados cujo pleito é pela retificação...
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Da abrangência dos efeitos das sanções de suspensão temporária…

Resumo: Durante muito tempo o posicionamento do Tribunal de Contas quanto a abrangência dos efeitos da sanção de suspensão temporária de licitar e contratar...
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19 min read

O uso da boa – fé nas relações de…

Resumo: Este trabalho tem como assunto o questionamento do uso da boa – fé do trabalho do empregado rural, onde serão tratadas as formas...
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Uma análise da Regulação do Mercado de Capitais no…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as principais teorias da regulação que levam os Estados a intervir em determinados mercados e os...
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Encarceramento infantil: quanto tempo de amamentação?

Resumo:Após breves considerações sobre as penas de prisão, passamos à abordagem dos aspectos jurídicos que envolvem a possibilidade de encarceramento de crianças recém-nascidas que ...
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18 min read

Depoimento com redução de danos: uma forma de minimizar…

Resumo: Este trabalho visa expor, de forma conceitual e teórica, o projeto depoimento com redução de danos. Foram abordados, de maneira simples e objetiva,...
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37 min read

Solidariedade, o vetor constitucional da educação ambiental de vanguarda

Resumo: Artigo que pretende analisar o Princípio da Solidariedade como vetor que prestigia o Direito Educacional Ambiental. Análise constitucional lógica dos aspectos polêmicos sobre...
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22 min read

A exclusão da prova penal em razão do desrespeito…

Resumo: O presente artigo tem por finalidade dissertar sobre a amplitude e previsão legal, constitucional e convencional do direito ao silêncio, bem como, seus...
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Dialética e empoderamento jurídico, o ideal democrático e o…

Resumo: O artigo em comento se destina a articular os conceitos de dialética jurídica, empoderamento e democracia, com vistas a percepção da possível legitimidade...
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A remuneração adicional das férias gozadas do terço constitucional…

Resumo:O desígnio do presente trabalho é averiguar a natureza jurídica do terço constitucional de férias gozadas para fins de incidência do Imposto de Renda....
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O bem de família e sua penhora na fiança…

Resumo: Trata de um instituto inserido na Lei nº 8.009/90 pelo advento da Lei nº 8.245/91, no qual passou a assegurar ao locador o...
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17 min read

A dupla desvantagem da mulher com deficiência no mercado…

Resumo: O presente artigo busca relacionar a condição de ser humano com deficiência e ser humano do gênero feminino com a acessibilidade ao mercado...
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O procedimento de registro tardio de nascimento à luz…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo principal expor minuciosamente o procedimento de registro tardio de nascimento à luz do Provimento n° 28 do...
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Teoria dos quatro “status”: duração razoável do processo como…

Resumo: Pretende-se examinar por meio do presente trabalho as garantias processuais constitucionais com base no direito à organização e ao procedimento sob  a análise...
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A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia como…

Resumo: Com a busca para a formação de um bill of rights próprio da União e a inexistência de um rol de direitos fundamentais...
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38 min read

A negociação na mediação de conflitos

Resumo: Resgatamos neste artigo conteúdos da literatura dedicada à diplomacia e área comercial que têm na negociação o uso das boas práticas e os...
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22 min read

A observância dos direitos fundamentais nas relações privadas

Resumo: O presente estudo trata da aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas uma vez que além da função precípua de limitar o poder...
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9 min read

A Guia de Utilização, que permite a extração mineral…

Resumo: Este artigo discorre sobre a  Guia de Utilização – GU, título que permite a extração mineral durante a vigência da autorização de pesquisa,...
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Histórico das codificações penais brasileiras e sua relação com…

Resumo: O Brasil à um país em que as crianças e os jovens sempre foram tratados como mera propriedade de seus pais não possuindo...
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23 min read