Revista 144

Distinção entre traficante e usuário e a ineficácia das…

Resumo: O presente adentra a mostrar os critérios de diferenciação da lei 11.343/2006 para distinção entre o traficante e o usuário de drogas e...
Equipe Âmbito Jurídico
36 min read

A proteção ambiental constitucional no contexto da sociedade de…

Resumo:No contexto da sociedade de risco o estudo da proteção ambiental se tornou preocupação que ultrapassa a visão tradicional e requer soluções em nível...
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27 min read

Parcerias público-privadas: Lei nº 11.079/04.

Resumo: O presente artigo tem por cerne abordar os aspectos da Lei n.º 11.079/04. Com o objetivo de haver uma compreensão em torno do...
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Intervenção do Estado na propriedade privada – A Supremacia…

Resumo:Os particulares estão altamente tutelados pela Constituição Federal em relação à proteção de suas propriedades e que as únicas hipóteses legais que ensejam a...
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10 min read

Das concessões de infraestruturas portuárias no Brasil: Uma análise…

Resumo: ste trabalho de conclusão de curso tem por finalidade analisar as concessões de infraestruturas portuárias no Brasil no âmbito da participação da iniciativa...
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81 min read

Enlace entre a alegria e a dor: mulheres que…

Resumo:Na evolução da histórica, observa-se que as mulheres eram submissas e muitas agredidas pelos seus maridos. Com o passar dos anos foram adquirindo sua...
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23 min read

A inversão de fases no processo licitatório

Resumo: Observando a grande demanda da Administração Pública em licitar, e as inovações procedimentais trazidas pela Lei n. 10.520, de 17 de Julho de...
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36 min read

A aplicação da Lei 12.846 de 1° de agosto…

Resumo: O presente artigo analisa se a Lei 12.846 de 1º de agosto de 2013, a qual entrou em vigor em 29 de janeiro...
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55 min read

A facultatividade do direito de postular

Resumo:Este artigo trata do iuspostulandi, das questões em derredor da obrigatoriedade ou facultatividade do advogado assistindo uma das partes, no processo. A realidade prática....
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13 min read

O dever obrigacional de alimentar o idoso

Resumo: O presente trabalhose destina a analisar os alimentos para a pessoa idosa, pois, o idoso por ser uma pessoa vulnerável necessita de uma...
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133 min read

Direitos Humanos Climáticos: a injustiça climática como potencializadora do…

Resumo: Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias...
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38 min read

Regime de dedicação exclusiva dos servidores de agências reguladoras

Resumo: As agências reguladoras são entidades autárquicas de natureza especial e gozam de autonomia perante a chefia da Administração central. O advento do modelo...
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32 min read

Preceitos Relativizantes das Nulidades no Novo CPC ( Direito…

Resumo: O espoco do presente artigo é tentar trilhar um caminho dentre as regras estabelecidas pelo novo Código de Processo Civil (13.105/15), bem como...
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40 min read

Estelionato contra idosos: majorante prevista pela Lei 13.228/15

Resumo:Primeiros comentários à Lei 13.228/15 que institui aumento do dobro da pena para o crime de Estelionato contra idosos. A Lei 13.228/15, de 28...
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4 min read

A cláusula geral do devido processo legal

Resumo: Este artigo tem como objetivo o estudo da cláusula geral do devido processo legal. Para tanto, será feito uma explanação sobre a mudança...
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18 min read

A incompatibilidade do Tribunal do Júri com o sistema…

Resumo:O instituto do Tribunal do Júri foi reconhecido na Constituição Federal em seu artigo 5 XXXVIII sendo considerado como direito e garantia fundamental. Atualmente...
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37 min read

Argumentação jurídica e metáfora

Resumo: Este artigo tem como objetivo discutir o papel da metáfora linguística, licenciada pela metáfora conceptual subjacente, na argumentatividade e persuasividade de textos do...
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32 min read

Segurança pública:administração gerencial e meritocracia

Resumo: Administração pública tem evoluído e atualmente pauta-se entre outros postulados, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, pelo principio da eficiência o...
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27 min read

A problemática da omissão inconstitucional: mecanismos jurídicos para a…

Resumo: O artigo aborda a problemática das omissões inconstitucionais e os mecanismos jurídicos para conferir efetividade às normas constitucionais. Inicialmente, traz a análise da...
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39 min read

A finalidade essencial e a imunidade dos templos de…

Resumo:O Brasil é um Estado Laico, ou seja, um estado que não possui uma religião oficial. Todas as manifestações religiosas são aceitas e respeitadas...
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Comentários às Diretrizes Básicas para o Zoneamento Industrial nas…

Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro...
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44 min read

Arbitragem: uma atividade parajurisdicional

Resumo:Diante das deficiências do método de solução de conflitos intersubjetivos realizado por meio de intervenção estatal, não somente no âmbito nacional, mas em todo...
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29 min read

Os Direitos Fundamentais como limite à mutação constitucional no…

Resumo: A mutação constitucional surge para que a longevidade da Constituição de um país seja perpetuada. É, portando, através da mutação constitucional que há...
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30 min read

Análise dos atos administrativos realizados pelas agências reguladoras frente…

Resumo: O presente trabalho tem por finalidade estudar e analisar a competência do Poder Judiciário de rever e invalidar atos administrativos discricionário das Agências...
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8 min read