Revista 145

E-Social

Resumo: O presente artigo tem como finalidade expor ao leitor, principalmente aqueles ligados à área jurídica, o que vem a ser o chamado SPED...
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12 min read

Incoterms (International Commercial Terms)

Resumo: Incoterms, ou International Commercial Terms, são regras do Direito Internacional Privado que tratam dos custos e riscos do transporte de mercadorias. São regras...
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13 min read

Direito na obra Os Miseráveis de Víctor Hugo: um…

Resumo: O presente Artigoteve como objetivo Identificar na Obra Os miseráveis a manifestação do fenômeno epistemológico do Direito sob a ótica da Escola do...
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15 min read

A Lei nº 11.343/2006 e suas inovações no âmbito…

Resumo: A criação de uma nova lei de drogas estabelece que usuários e dependentes de drogas passem a receber tratamento diferenciado do que é...
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65 min read

Crimes eleitorais: voto de cabresto do século XXI

Resumo: Sabemos que um dos fatores que mais preocupa na atualidade, no que tange a realidade referente ao Direito Eleitoral, são as práticas desenfreadas...
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11 min read

Escola de Formação de Políticos

Resumo:O artigo ora apresentado é pautado na formação dos representantes da população (os políticos). Mais precisamente nos Poderes Executivo e Legislativo, antes de serem...
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53 min read

Feminismo em sua simbologia

Resumo: A análise realizada neste trabalho tem como prioridade o conhecimento do termo feminicídio, conhecido também como a violência contra a mulher que se...
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18 min read

Precatórios: uma delimitação conceitual e ontológica.

Resumo:O enfrentamento da Execução contra Fazenda Pública sempre foi tema tormentoso para credores e juristas, de modo geral. A queixa recorrente dos credores está...
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26 min read

Investigar e modernizar o inquérito: uma dupla necessidade

Resumo: A investigação é um amplo processo de pesquisa, desenvolvido de modo organizado. No âmbito criminal, é ela comumente realizada no inquérito policial, utilizado...
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12 min read

A função social dos direitos reais sobre coisa alheia

Resumo: O presente artigo traz em seu conteúdo a função social dos direitos reais e destaca cada uma das espécies de Gozo ou fruição:...
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42 min read

A (in) constitucionalidade da internação compulsória dos dependentes de…

Resumo: O presente artigo tem por finalidade discutir sobre o binômio efetividade/legalidade da medida excepcional discutida, qual seja, a internação compulsória de dependentes de...
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35 min read

Ação popular constitucional

Resumo: Este trabalho acadêmico estuda a importância e a necessidade da ação popular constitucional enquanto ferramenta de fiscalização e controle da Administração Pública em...
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66 min read

As redes sociais como meio de prova na justiça…

Resumo: Este artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas no curso Pós-graduação em direito do trabalho e processo do trabalho e tem como...
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10 min read

O IPTU progressivo no tempo como poder sancionador pelo…

Resumo: Esse artigo aborda a questão do tributo, especificamente, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU com características de uma...
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52 min read

Ativismo Judicial

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir vastamente a questão do Ativismo Judicial, compreendendo a origem do fenômeno e sua importância, bem como...
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17 min read

O nascituro concebido in vitro post mortem e seu…

Resumo: O presente estudo tem como escopo delimitar a importância do tema na atualidade referente ao desenvolvimento da ciência diante das ocorrências da vida,...
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19 min read

Particularidades do contrato de trabalho do atleta profissional de…

Resumo: O presente artigo pretende realizar uma breve abordagem sobre algumas questões relacionadas com o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, fazendo...
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18 min read

Estupro de vulnerável contra menor de 14 anos: Uma…

Resumo: O presente trabalho tem por objeto analisar criticamente o crime previsto pela Lei Federal 12.015 de 2009, conhecido como “estupro de vulnerável”, previsto...
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21 min read

Prescrição de créditos não-tributários passíveis de Execução Fiscal (multas…

Resumo: O presente artigo aborda as peculiaridades e diferenças existentes entre à prescrição aplicada para a cobrança de créditos tributários e não-tributários passíveis de...
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7 min read

Do incidente de assunção de competência no Novo Código…

Resumo: O presente artigo aborda o incidente de assunção de competência sob a ótica da Lei 13.105/2016 NCPC a qual lhe trouxe profundas inovações....
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47 min read

A responsabilidade ambiental no vazamento de petróleo no mar

Resumo: Este artigo visa elucidar as principais questões sobre a responsabilidade ambiental em caso de vazamento de petróleo no mar, com as legislações nacionais...
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36 min read

Conhecer é poder desconhecer é suportar

Resumo:No Brasil, a produção das leis que regem as relações humanas, está a cargo do poder legislativo brasileiro, aqui tratadas por espécies normativas.Para que...
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10 min read

A regra 85/95 requer idade mínima para se aposentar?

Resumo: A recente reforma da Previdência Social trazida pela Lei 13.183/2015, vigente desde 18/06/2015, introduziu no sistema previdenciário brasileiro alterações que surtiram efeitos imediatos...
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11 min read

A saúde humana: Uma análise interligada das ciências médicas…

Resumo: A presente pesquisa pretende observar e constatar a significativa relação existente entre as duas ciências: Medicina e Direito, primordialmente, em casos que o...
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38 min read

O atual esta´gio dos meios alternativos de solução de…

Resumo: O presente artigo científico tem por objetivo divulgar a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, assim como fazer uma análise do atual...
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19 min read

Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na Legislação Brasileira

Resumo: A desconsideração da Pessoa Jurídica no Direito Brasileiro ainda é muito discutido em todas as áreas do Direito, tornando–se assim, um assunto de...
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8 min read

A aplicação da arbitragem ao dissídio trabalhista

Resumo: O Estado, através do Poder Judiciário, consolidou a Jurisdição como principal método de resolução de controvérsias, entretanto, devido aos obstáculos encontrados por este...
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21 min read

O aumento de trabalho e os servidores públicos federais…

Resumo: O trabalho busca levantar a existência entre a demanda de trabalho dentro das secretarias das faculdades do Instituto de Tecnologia da Universidade Federal...
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39 min read

Direitos Humanos a luz da lei n° 11340/06 e…

Resumo: Foi por meio das revoluções e dos tratados internacionais que a mulher conquistou ao longo dos tempos os direitos que hoje lhes são...
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19 min read

Da possibilidade e dos requisitos necessários à alteração do…

Resumo: As diversas mudanças ocorridas na sociedade com o decorrer do tempo refletiram de forma muito significativa no Direito, em especial no Direito de...
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31 min read