Revista 145

E-Social

Resumo: O presente artigo tem como finalidade expor ao leitor, principalmente aqueles ligados à área jurídica, o que vem a ser o chamado SPED...
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12 min read

Os contratos de seguro sob a perspectiva econômica

Resumo: A presente pesquisa tem como finalidade explorar a origem e o desenvolvimento dos contratos de seguro, em especial, no que tange aos seus...
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22 min read

A crise da boa-fé objetiva como padrão de comportamento…

Resumo: O presente trabalho faz uma análise acerca do artigo 10da lei 10.257/01, denominada Estatuto das Cidades. Referida disposição legal trata sobre a usucapião...
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24 min read

A Posição Original de John Rawls

Resumo: A Posição Original é um artifício criado por John Rawls que possui como finalidade permitir que pessoas possam decidir sobre os princípios de...
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13 min read

O enquadramento sindical dos empregados em entidades sindicais. O…

Resumo:O presente trabalho tem o objetivo de discutir os impactos causados pela edição da Lei 11.295/06, que acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 526...
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32 min read

Do direito ao crédito de ICMS dos materias de…

Resumo: O presente trabalho abordará os principais aspectos jurídicos do instituto princípio da não-cumulatividade do ICMS na Constituição Federal de 1988 e do direito...
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76 min read

A abusividade na suspensão do serviço de internet móvel…

Resumo: Neste trabalho, busca-se analisar o fundamento constitucional do acesso ao direito de informação com base no Código de Defesa do Consumidor, lei do...
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57 min read

Os limites legais do redirecionamento da execução fiscal sobre…

Resumo: O presente estudo trata dos limites legais traçados pelo art.135, III, do Código Tributário Nacional e as divergências práticas e jurisprudenciais que o...
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46 min read

A boa-fé objetiva e a interpretação das cláusulas excludentes…

Resumo:O trabalho surge a partir de uma análise sistemática das relações consumeristas que envolvem contratos de seguro, cuja norma está estampada no Código Civil,...
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23 min read

Da inaplicabilidade do artigo 511 § 2º do atual…

Resumo: Os recursos no processo civil e do trabalho possuem as suas especificidades. Em ambos, os pressupostos de admissibilidade recursal devem ser preenchidos na...
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24 min read

O assédio moral e suas consequências para o assediado

Resumo: Muitos trabalhadores em diversas partes do mundo estão sujeitos à maus tratos por parte de seus empregadores ou superiores hierárquicos. O assédio moral,...
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17 min read

Da responsabilidade do grupo econômico em face do cancelamento…

Resumo: O objetivo do presente artigo científico é aprofundar o estudo da responsabilidade da figura do grupo econômico trabalhista em face do cancelamento da...
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26 min read

Conflitos Sócio Ambientais na Área de Preservação Permanente da…

Resumo: Este trabalho aborda conflitos socioambientais existentes na área de preservação permanente da Lagoa Formosa, situada na Área de Proteção Ambiental da Lagoa Formosa,...
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34 min read

A terceirização no Brasil e a polêmica em torno…

Resumo: O presente artigo tem o intuito de discutir o Projeto de Lei 4330/04, que versa sobre a Terceirização de Mão de Obra, que...
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28 min read

Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

Resumo: A presente artigo científico tem por fundamento o estudo da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade sem ser tal cumulação considerada pagamento...
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27 min read

Primeiros comentários à Lei 13.245/16 que altera o Estatuto…

Resumo:Comentários à Lei 13245/16 que altera o Estatuto da OAB e as regras da defesa na fase de Investigação Criminal. Em 12 de janeiro...
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17 min read

Responsabilidade tributária dos sócios-gerentes e administradores e a aplicação…

Resumo: O presente trabalho versa sobre a responsabilidade tributária do sócio-gerente e do administrador à luz do artigo 135, inciso III, do Código Tributário...
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54 min read

O direito de crença e o direito a educação…

Resumo: Esta pesquisa traz como tema o conflito existente entre a liberdade de crença religiosa e o direito à educação dos membros da Igreja...
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21 min read

A fazenda pública e a dispensação judicial de medicamentos…

Resumo: Não é novidade que o fenômeno da judicialização da saúde deve ser posto em patamares razoáveis para não servir aos desejos econômicos da...
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12 min read

Áreas de preservação permanente: colisão de direitos fundamentais e…

Resumo: O direito à propriedade privada vem consagrado na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 como princípio geral da atividade econômica...
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75 min read

Fim dos autos de resistência?

Resumo:Comentários críticos à Resolução Conjunta 02/15 do Departamento de Polícia Federal e Conselho Superior de Polícia. Os famigerados “autos de resistência”, especialmente aqueles seguidos...
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17 min read

Controle Social Informal e Ressocialização no método APAC

Resumo:O presente artigo busca inter-relacionar as instâncias informais de controle social e a execução da pena privativa de liberdade mediante a metodologia apaqueana, evidenciando...
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21 min read

Autonomia dos órgãos de perícia criminal no brasil como…

Resumo:Este artigo trata-se de um levantamento descritivo dos argumentos jurídicos que fundamentam uma autonomia administrativa técnica e científica dos órgãos periciais de natureza criminal...
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13 min read

Incoterms (International Commercial Terms)

Resumo: Incoterms, ou International Commercial Terms, são regras do Direito Internacional Privado que tratam dos custos e riscos do transporte de mercadorias. São regras...
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13 min read

Formas extrajudiciais de solução de dissídios individuais trabalhistas

Resumo: Este artigo tem por objetivo trazer à discussão a aceitação, ou não, das formas alternativas como solução de conflitos individuais trabalhistas em especial...
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18 min read

O estado como garantidor da liberdade sindical

Resumo: Objetiva-se demonstrar a importância do Estado no papel de tornar efetivo o Princípio da Liberdade Sindical.  Inicialmente, realiza-se breve escorço histórico acerca do...
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99 min read

Princípios jurídicos: uma abordagem direcionada ao processo administrativo disciplinar…

Resumo:O presente artigo objetiva realizar uma abordagem de natureza científica acerca dos mais importantes princípios que tem incidência no âmbito do processo administrativo disciplinar....
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71 min read

Importação e nacionalização de navios e embarcações

Resumo: O objetivo do presente artigo é demonstrar a importância do estudo acerca dos procedimentos de nacionalização e desnacionalização de navios e embarcações e...
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22 min read

Feminismo em sua simbologia

Resumo: A análise realizada neste trabalho tem como prioridade o conhecimento do termo feminicídio, conhecido também como a violência contra a mulher que se...
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Direito na obra Os Miseráveis de Víctor Hugo: um…

Resumo: O presente Artigoteve como objetivo Identificar na Obra Os miseráveis a manifestação do fenômeno epistemológico do Direito sob a ótica da Escola do...
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15 min read