Revista 146

A multa de 10% sobre o FGTS nas demissões…

Resumo: O presente estudo vai apresentar aspectos importantes no que diz respeito incidência da multa de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa...
Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

Apontamentos sobre as prerrogativas da fazenda pública no novo…

Resumo: Este estudo propõe-se a analisar em que medida as mudanças aduzidas pelo Novo Código de Processo Civil impactarão na atuação da Fazenda Pública,...
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25 min read

Deslocamento de competência: caso Dorothy Stang

Resumo: Apresenta o seguinte trabalho um breve estudo sobre o instrumento constitucional de Incidente de Deslocamento de Competência em face do Direito Processual Penal,...
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13 min read

Aspectos Doutrinários e Jurisprudenciais sobre a Violação de Domicílio…

Resumo: O legislador constitucional estabeleceu no rol de direitos e garantias fundamentais a inviolabilidade de domicílio (art. 5º, inciso XI, CF). Nesse dispositivo constitucional...
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25 min read

Os direitos fundamentais e o STF no julgamento do…

Resumo: O direito constitucional amanheceu de luto! Em tempos de crise institucionalizada nos mais diversos setores da sociedade como, por exemplo, na política, na...
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15 min read

Constituição do Crédito Tributário no Drawback

Resumo: O presente trabalho objetiva demonstrar a constituição do crédito tributário nos regimes aduaneiros especiais, sobretudo sobre o regime Drawback, onde há incidência de...
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46 min read

A gestação por substituição e a lacuna normativa no…

Resumo: A utilização das técnicas de reprodução humana assistida, em particular, da gestação de substituição, desperta o interesse pelo estudo de questões que orbitam...
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57 min read

O tributo como fato gerador da circulação de riquezas

Resumo: Essa pesquisa tem como temática o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS, uma análise jurídica sobre o tributo, o papel...
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58 min read

O princípio da imunidade tributária como meio para se…

Resumo: O presente trabalho teve como objetivo a realização de um estudo histórico-jurídico, doutrinário, jurisprudencial e de levantamento de dados, na modalidade Survey, sobre...
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30 min read

Saúde pública emergencial e o princípio da inviolabilidade à…

Resumo: A motivação do presente estudo surge a partir dos crescentes casos de microcefalia ocasionada, supostamente, pelo vírus Zica, exatamente no momento em que...
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33 min read

Aspectos de hermenêutica jurídica sob as luzes do positivismo…

Resumo: A evolução filosófica da Ciência do Direito para a doutrina pós-positivista deu ensejo a novas formas de análises hermenêuticas da norma jurídica, cuja...
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19 min read

A ação de Impugnação de Registro de Candidatura

Resumo: O presente artigo trata da ação de impugnação de registro de candidatura, abordando as hipóteses de cabimento, prazos, ritos, competência, legitimidade ativa e...
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10 min read

Alterações trazidas pela Lei 13.190/2015 na regulamentação do RDC…

Resumo: Neste artigo teremos uma visão global sobre o que seja o procedimento de licitação, passando para uma análise mais específica da Lei 12.462/2011...
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9 min read

A responsabilidade dos bancos diante de fraudes e delitos…

Resumo: Faz-se minuciosa análise da natureza da responsabilidade que recai sobre as instituições financeiras diante de fraudes e delitos praticados por terceiros em contas...
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8 min read

Os escritórios de advocacia e o alvará de funcionamento

Resumo: O presente artigo pretende apresentar um breve estudo sobre a legitimidadeou a ilegitimidadeda exigência de alvará de localização e funcionamento no perímetro municipal...
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13 min read

O Instituto do Uso em Análise: Comentários ao Direito…

Resumo: Em uma primeira plana, ao se abordar o instituto de direito real de uso, denominado em sua gênese de usus, cuida salientar que...
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23 min read

Ação de alimentos e a prisão civil do devedor:…

Resumo: O presente estudo busca questionar qual é a eficácia da prisão civil do devedor de alimentos, em uma sociedade totalmente desfavorecida, como é...
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26 min read

Humanização do sistema prisional no Brasil

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir o caos do sistema carcerário brasileiro, analisar a metodologia majoritariamente aplicada ao cumprimento das penas privativas...
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27 min read

A tendência de privatização dos contratos públicos e as…

Resumo: Este trabalho aborda o tema da privatização dos contratos públicos com ênfase nas parcerias público-privadas e suas modalidades. Para a análise do tema...
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66 min read

A preservação da empresa familiar no atual cenário de…

Resumo: Neste cenário de crise econômica na sociedade brasileira, um dos desafios de ajustes a sobrevivência empresarial é o controle e gestão familiar das...
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40 min read

O Cumprimento das sentenças e a execução de títulos…

Resumo: Este artigo científico tem como objeto o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho sob a ótica...
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31 min read

A extensão do adicional de 25% (vinte e cinco…

Resumo:O adicional de 25% é um benefício prestado pela Previdência Social aos aposentados que necessitemdeassistênciapermanentedeoutrapessoa.Orequisitoinicialparaaobtençãodo benefício é o segurado ser aposentado por invalidez e...
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10 min read

A Inconstitucionalidade do Artigo 156 do Código de Processo…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar a iniciativa probatória do magistrado na fase investigativa, questão das mais polêmicas em sede de imparcialidade,...
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15 min read

Do Cabimento da Passagem de Cabos e Tubulações no…

Resumo: Inicialmente, insta evidenciar que o direito de vizinhança compreende uma gama de limitações, estabelecidos expressamente pelos diplomas legais em vigor, que cerceiam, via...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

Uma Compreensão hermenêutica acerca das provas obtidas por meio…

Resumo: O presente texto buscou realizar uma avaliação hermenêutica da utilização da interceptação telefônica como meio de prova, bem como da Lei que o...
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25 min read

A visão jurídica das questões ambientais relacionadas aos resíduos…

Resumo: Discutir alguns pontos jurídicos-ambientais relacionados aos resíduos de serviços de saúde é o escopo desse artigo. Analisa-se aspectos destacados da normatização que se...
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22 min read

O descaso da seguridade social e os princípios da…

Resumo: É notória no meio jurídico e social a luta do segurado para obter a concessão do benefício previdenciário ante os laudos periciais emitidos...
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12 min read

A Inexigibilidade da licitação para contratação de advogados por…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar o instituto da licitação e a possibilidade de tornar o procedimento administrativo inexigível, no tocante à...
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13 min read

Novos paradigmas dos empregados domésticos no Brasil

Resumo: Uma breve porém profunda análise sobre a recente questão jurídica dos empregados domésticos no Brasil após a promulgação da chamada "PEC dos Domésticos"....
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

Recall: revogação de mandatos eletivos por decisão popular.

Resumo: O presente estudo demonstrará aos leitores o que se entende pelo instituto do recall. A metodologia escolhida para tanto foi a análisedoutrinária em...
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55 min read