Revista 146

A pílula do câncer existe?Uma abordagem jurídicaacercado tratamento que…

Resumo:O presente artigo traz uma breve explanação sobre o medicamento Fosfoetanolamina Sintética e quais as possibilidades de se ter acesso ao tratamento que diga-se...
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Desnecessidade de caução para a concessão de liminar nas…

Resumo: O presente estudo é voltado para a análise das problemáticas do art. 59 da Lei 8.245/91 – Lei do Inquilinato –, e as...
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Reflexões sobre o Ensino Jurídico em um Mundo Dessincronizado

Resumo: Levando em consideração os argumentos formulados por Daniel Innerarity de que vivemos em um “mundo dessincronizado” (i.e., marcado pela ausência de sincronia entre...
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A Inexigibilidade da licitação para contratação de advogados por…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar o instituto da licitação e a possibilidade de tornar o procedimento administrativo inexigível, no tocante à...
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13 min read

Novos paradigmas dos empregados domésticos no Brasil

Resumo: Uma breve porém profunda análise sobre a recente questão jurídica dos empregados domésticos no Brasil após a promulgação da chamada "PEC dos Domésticos"....
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Recall: revogação de mandatos eletivos por decisão popular.

Resumo: O presente estudo demonstrará aos leitores o que se entende pelo instituto do recall. A metodologia escolhida para tanto foi a análisedoutrinária em...
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55 min read

Os impactos no sistema tributário brasileiro com a Copa…

Resumo: O presente artigo tem como implicação principal a análise das adequações feitas no Sistema Tributário Brasileiro para Copa do Mundo FIFA de 2014...
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54 min read

Das Árvores Limítrofes em sede de Direito de Vizinhança:…

Resumo: Inicialmente, insta evidenciar que o direito de vizinhança compreende uma gama de limitações, estabelecidos expressamente pelos diplomas legais em vigor, que cerceiam, via...
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19 min read

Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência – dupla…

Resumo: O advento da Lei Complementar 142/2013 trouxe a implantação da aposentadoria da pessoa portadora deficiência, dando uma proteção especial a ela, reduzindo o...
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10 min read

Sistema Recursal Trabalhista: Os Recursos Extraordinários no Direito do…

Resumo: O presente ensaio monográfico versa sobre os recursos extraordinários pertinentes ao Direito laboral, designadamente o Recurso de Revista, positivado no art. 896, alíneas...
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25 min read

A evolução histórica da adoção

Resumo: Em razão das transformações ocorridas com o decorrer da evolução do instituto da família alguns assuntos anteriormente desconhecidos passam a ter relevância jurídica,...
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A suspensão do fornecimento de serviço público essencial em…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar a dicotomia existente na possibilidade ou não da suspensão de serviços públicos ante o inadimplemento do...
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Diálogos institucionais e sociais

Resumo: Neste artigo pretende-se analisar a notória expansão do Poder Judiciário no contexto institucional no Brasil e no Mundo, protagonizado pelo modelo de constitucionalismo...
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32 min read

Sentenças contrárias ao laudo da perícia oficial na Justiça…

Resumo: No processo trabalhista assim como em todas as relações processuais são admitidos todos os meios de prova necessários como por exemplo as provas...
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Tutelas provisórias na Lei nº 13.105/2015 – novo Código…

Resumo: Neste rápido ensaio, sem a pretensão de esgotar o tema, abordamos vários aspectos sobre as tutelas de urgência trazidas pela Lei nº 13.105/2015...
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46 min read

O Direito Fundamental à saúde e a obrigação de…

Resumo: O presente trabalho faz uma análise conjuntural, socioeconômica, jurídica e teleológica sobre os cuidados paliativos nos pacientes em estado terminal. Será abordada a...
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96 min read

O Delegado de Polícia como mediador de conflitos

Resumo: O trabalho visa um estudo da atividade do Delegado de Polícia como mediador de conflitos em face das atribuições legais da Polícia Judiciária...
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Áreas de preservação permanente: colisão de direitos fundamentais e…

Resumo: O direito à propriedade privada vem consagrado na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 como princípio geral da atividade econômica...
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O posicionamento de policiais militares de Goiânia-GO em relação…

Resumo: O artigo salienta que o emprego de algemas é um instrumento utilizado na atividade policial, mesmo na Bíblia Sagrada é relatado seu uso...
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Análise do elemento subjetivo nos atos de improbidade administrativa

Resumo: O presente trabalho tem por escopo fazer uma analise crítica da Lei de Improbidade Administrativa no que tange ao elemento anímico que norteia...
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Violação ao direito de prioridade minerário e responsabilidade do…

Resumo: A responsabilidade civil é instituto desenvolvido para mitigar os efeitos prejudiciais que possam advir das condutas e omissões de terceiros. Nesta esteira, sua...
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A terceirização no serviço público: aspectos gerais, limites e…

Resumo: O presente artigo tem por escopo retratar a terceirização de serviços públicos, buscando dentro do direito do trabalho e com complemento do direito...
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Análise da Aplicabilidade da Lei n. 9.605/1998, frente à…

Resumo: O presente trabalho irá analisar juridicamente a Lei no 9.605/1998 em face dos animais domésticos bem como as respectivas situações de abusos e...
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Conciliação e mediação – bônus de uma Justiça célere…

Resumo: A evolução da sociedade e a real necessidade de mudança em face da despicienda morosidade do Estado na aplicação da lei, ensejaram na...
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Breves notas sobre os advogados públicos aposentados e a…

Resumo: Este artigo visa demonstrar a imoralidade a ilegalidade e a inconstitucionalidade do contido no art.31 3 incisos I e II do Projeto de...
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A responsabilidade civil do estado e do magistrado nas…

Resumo: O presente artigo pretende analisar dentro das perspectivas do Direito Civil Constitucionalizado, a Responsabilidade civil do Estado e do Magistrado no que concerne...
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O princípio do contraditório substancial à vista do novo…

Resumo: Com a elaboração do Novo Código de Processo Civil, o princípio do contraditório obteve uma nova perspectiva, mais dinâmica, substancial e efetiva, onde...
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18 min read

Aplicação do Princípio da Insignificância no Direito Penal

Resumo: O princípio da insignificância, sucintamente, deve ser entendido como uma forma por meio da qual será afastada a ocorrência do crime, uma vez...
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11 min read

A mediação como meio alternativo de solução de conflitos:…

Resumo: A mediação apresenta-se, diante da demanda crescente de ações judiciais, como uma opção geradora de grandes benefícios para o efetivo exercício do direito...
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Aspectos controvertidos na interpretação do emprego de arma no…

Resumo: O crime de roubo, previsto no art. 157 do Código Penal, consiste na subtração de coisa móvel alheia mediante o emprego de violência,...
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31 min read