Revista 146

Breves notas sobre os advogados públicos aposentados e a…

Resumo: Este artigo visa demonstrar a imoralidade a ilegalidade e a inconstitucionalidade do contido no art.31 3 incisos I e II do Projeto de...
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A responsabilidade civil do estado e do magistrado nas…

Resumo: O presente artigo pretende analisar dentro das perspectivas do Direito Civil Constitucionalizado, a Responsabilidade civil do Estado e do Magistrado no que concerne...
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O princípio do contraditório substancial à vista do novo…

Resumo: Com a elaboração do Novo Código de Processo Civil, o princípio do contraditório obteve uma nova perspectiva, mais dinâmica, substancial e efetiva, onde...
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Aplicação do Princípio da Insignificância no Direito Penal

Resumo: O princípio da insignificância, sucintamente, deve ser entendido como uma forma por meio da qual será afastada a ocorrência do crime, uma vez...
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A mediação como meio alternativo de solução de conflitos:…

Resumo: A mediação apresenta-se, diante da demanda crescente de ações judiciais, como uma opção geradora de grandes benefícios para o efetivo exercício do direito...
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Aspectos controvertidos na interpretação do emprego de arma no…

Resumo: O crime de roubo, previsto no art. 157 do Código Penal, consiste na subtração de coisa móvel alheia mediante o emprego de violência,...
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O exercício da profissão do médico e a Responsabilidade…

Resumo: O presente trabalho trata da premente e relevante tarefa de estudar a Responsabilidade Civil, empregando-a aos mais diversos comportamentos humanos, com o fim...
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Cargos em comissão na AGU: entre o político e…

Resumo:O presente artigo analisa os cargos em comissão e funções de confiança sob o aspecto constitucional e seus efeitos no modo de gestão do...
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Não exclusividade do adicional de 25% a aposentadoria por…

Resumo:Este trabalho apresenta os fundamentos jurídicos constitucionais, doutrinários e jurisprudenciais a fim de estabelecer uma defesa técnica para a extensão do adicional de 25%...
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A (ir)recorribilidade das decisões de fundamentação remissivas: influência da…

Resumo: As decisões remissivas utilizam como própria a fundamentação da decisão anteriormente combatida, entretanto, tal conduta constitui ofensa ao dever de motivação que obriga...
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A ciência da vida como fonte das novas relações…

Resumo: O presente artigo leva emconsideração a crescente capacidade em projetar e trabalhar o perfil biológico do corpo humano, que assume sempre cada vez...
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Princípios da Interpretação Constitucional

Resumo: O presente artigo tem por escopo delimitar o alcance interpretativo das normas constitucionais, evidenciando os métodos hermenêuticos já desenvolvidos ao longo da história,...
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A verdade das decisões judiciais ou a filosofia do…

Analisar os paradigmas da metafísica clássica e moderna calcados no dualismo sujeito-objeto e que formam a ideia de verdade no neopositivismo e, estão igualmente...
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A responsabilidade penal objetiva e o crime de rixa…

Resumo: O princípio da culpabilidade constitui pedra angular do Direito Penal moderno. Assimilado pela Lei Maior, o conceito psicológico da culpabilidade alça a status...
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A documentação relativa à qualificação econômico-financeira prevista no art.…

Resumo:Descrição (resumo):Versa o presente artigo sobre a documentação relativa à qualificação econômico-financeira de empresas interessadas em participar de processos licitatórios no que tange a...
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A separação dos poderes e a atividade legislativa do…

Resumo: o presente trabalho realiza uma análise da evolução histórica da ideia de separação dos poderes – desde a sua concepção liberalista até o...
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Publicidade enganosa, simulada e abusiva no Código de Defesa…

Resumo: A publicidade, na sociedade atual de consumo, influência significativamente nas atitudes das pessoas e tem papel importante nas múltiplas relações consumeristas, movimentando o...
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Concessão e Cálculo de Auxílio-Acidente: os obstáculos e erros…

Resumo: A concessão e a forma de cálculo do Auxílio-Acidente Previdenciário, ao segurado que fica com qualquer tipo de sequela que limitará sua capacidade...
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Acesso à justiça na comunidade Queimadinha da cidade Feira…

Resumo: O artigo se inicia abordando aspectos gerais do bairro Queimadinha, apresentando as características deste como um todo, destacando de que maneira é conhecido...
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Breves considerações sobre as medidas provisórias

Resumo:O presente estudo pretende verificar os aspectos fáticos e jurídicos do instituto constitucional Brasileiro denominado Medida Provisória. Queremos crer que todo estudante de direito...
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Controle da Administração Pública

Resumo: O Controle da Administração Pública, na medida em que atua como uma forma de legitimação da própria vontade popular, deve ser efetivado de...
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Endividamento financeiro na terceira idade

Resumo: A participação do idoso brasileiro na renda familiar se revela cada vez mais expressiva. Um novo fenômeno econômico e social começa ser desenhado...
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A (não) criminalização da homofobia no brasil: contrastes entre…

Resumo: Este trabalho visa analisar a origem, a subsequente história e o panorama contemporâneo do preconceito e violência sofridos pelos membros da comunidade LGBTI....
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Falência: Breve introdução

Resumo:Podemos dizer que o instituto da Falência é de primordial importância para o Direito Empresarial. Isso porque, a garantia dos credores é o patrimônio...
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e-Social ou SPED Social

Resumo: O presente artigo tem como finalidade expor ao leitor, principalmente aqueles ligados à área jurídica, o que vem a ser o chamado SPED...
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Noções Elementares sobre Recursos no novo CPC e suas…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar sucintamente algumas noções elementares sobre os recursos que são os meios de impugnação das decisões judiciais...
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Considerações sobre penas alternativas à prisão

Resumo: Desde os tempos mais remotos a preocupação em punir se liga a vida dos povos, sendo as penas muitas vezes desumanas e fruto...
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Colisão de direitos fundamentais: análise constitucional

Resumo:A presente obra analisa o fenômeno da colisão de direitos fundamentais sob uma perspectiva constitucional. Para tanto, apresenta-se o conceito e as principais características...
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A desapropriação urbanística como um modo de garantir a…

Resumo: A propriedade como direito fundamental está prevista no art. 5 XXII da Constituição Federal de modo que o seu desapossamento só poderá ocorrer...
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Da aplicação da sistemática do art. 489, §1° do…

Resumo: De efetivo, o advento de um Código de Processo Civil fecundado em ambiente institucionalmente democrático se revelaplenamente capaz de causar furor em todos...
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