Revista 146

Concessão e Cálculo de Auxílio-Acidente: os obstáculos e erros…

Resumo: A concessão e a forma de cálculo do Auxílio-Acidente Previdenciário, ao segurado que fica com qualquer tipo de sequela que limitará sua capacidade...
Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

Acesso à justiça na comunidade Queimadinha da cidade Feira…

Resumo: O artigo se inicia abordando aspectos gerais do bairro Queimadinha, apresentando as características deste como um todo, destacando de que maneira é conhecido...
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20 min read

Breves considerações sobre as medidas provisórias

Resumo:O presente estudo pretende verificar os aspectos fáticos e jurídicos do instituto constitucional Brasileiro denominado Medida Provisória. Queremos crer que todo estudante de direito...
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4 min read

Da aplicação da sistemática do art. 489, §1° do…

Resumo: De efetivo, o advento de um Código de Processo Civil fecundado em ambiente institucionalmente democrático se revelaplenamente capaz de causar furor em todos...
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29 min read

Organização e gestão das instituições de segurança pública: autonomia…

Resumo: O presente artigo tem por escopo apresentar as principais dificuldades enfrentadas pela Polícia Judiciária Civil na consecução de suas atribuições devido à falta...
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82 min read

A inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil

Resumo: O presente estudo tem por escopo demonstrar as desigualdades efetuadas pelo legislador pátrio quanto aos direitos sucessórios dos cônjuges e dos conviventes, em...
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27 min read

O autor, o ECAD e as associações: uma ligação…

Resumo O direito autoral confere ao autor de obras artísticas, literárias e científicas o direito exclusivo de utilização, publicação e reprodução da sua obra....
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34 min read

Direito Fundamental Social Subjetivo

Resumo: O presente artigo aborda o direito social sob a perspectiva da sua concretização, aproximando-o da categoria do direito subjetivo, evidenciando sua justiciabilidade a...
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74 min read

Noções Elementares sobre Recursos no novo CPC e suas…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar sucintamente algumas noções elementares sobre os recursos que são os meios de impugnação das decisões judiciais...
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42 min read

Considerações sobre penas alternativas à prisão

Resumo: Desde os tempos mais remotos a preocupação em punir se liga a vida dos povos, sendo as penas muitas vezes desumanas e fruto...
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6 min read

Colisão de direitos fundamentais: análise constitucional

Resumo:A presente obra analisa o fenômeno da colisão de direitos fundamentais sob uma perspectiva constitucional. Para tanto, apresenta-se o conceito e as principais características...
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34 min read

A desapropriação urbanística como um modo de garantir a…

Resumo: A propriedade como direito fundamental está prevista no art. 5 XXII da Constituição Federal de modo que o seu desapossamento só poderá ocorrer...
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7 min read

A discussão jurídico-doutrinária e jurisprudencial acerca da responsabilização penal…

Resumo: O presente artigo aborda as controvérsias existentes acerca da possibilidade ou não de responsabilizar criminalmente a pessoa jurídica no direito pátrio, ante a...
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51 min read

Aspectos relevantes da vitimologia

Resumo: Assunto cada vez mais corriqueiro em nosso cotidiano, a Vitimologia vem ganhando cada vez mais espaço entre os operadores do direito, gerando inúmeras...
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68 min read

A inconstitucionalidade do inciso II do artigo 1.641 do…

Resumo:Este artigo abordará o inciso II, do artigo 1.641 do Código Civil, que impõe o regime de separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos....
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36 min read

A conversão de tempo especial em comum para efeito…

Resumo:Analisa-se a possibilidade jurídica de conversão de tempo especial em comum para efeito de aposentadoria do servidor público mediante nova leitura de aspectos doutrinários...
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21 min read

Dano social

Resumo:  Responsabilidade Civil é um instituto do Direito Civil Brasileiro em que restando caracterizada ação ou omissão culpa ou dolo do agente relação de...
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38 min read

Defesa da Concorrência e o Sistema Financeiro Nacional: O…

Resumo:Diante das recentes notícias de operações de concentração entre instituições financeiras, abriu-se a discussão sobre a fiscalização desses atos. Uns defendem a atuação privativa...
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7 min read

A perspectiva da concessão do benefício de pensão por…

Resumo: O presente trabalho tem por objeto analisar a possibilidade de concessão do benefício de pensão por morte para o menor sob guarda judicial....
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75 min read

A evolução da responsabilidade civil extracontratual do estado no…

Resumo: Trata-se de estudo voltado para análise evolutiva da incidência da responsabilidade civil extracontratual do Estado tanto no direito brasileiro como no direito comparado,...
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O tribunal do júri e as modificações processuais decorrentes…

Resumo: A doutrina ainda nutre certa divergência sobre o fato de haver ou não diferença entre ampla defesa e defesa plena. O certo é...
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17 min read

A inconstitucionalidade da tabela de expectativa de sobrevida do…

Resumo: Considerando que nosso país é marcado por um território de dimensões continentais, a utilização de método pela média nacional de expectativa de vida...
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14 min read

Aspectos constitucionais da sucessão do companheiro (na união estável)…

Resumo: Este trabalho apresenta características da sucessão do companheiro e do cônjuge, bem como discorre, de maneira breve, o contexto histórico relativo à evolução...
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24 min read

A aplicação da arbitragem na solução de Litígios no…

Resumo: A arbitragem se faz presente desde os primórdios da antiguidade como uma alternativa de solução de conflitos. No âmbito doméstico, a mesma foi...
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Considerações sobre a reclamação constitucional

Cumpre primeiramente aludir a diferenciação existente entre a reclamação e correição parcial ou reclamação correcional. Buzaid definiu a correição parcial in litteris: Reclamação de...
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Tutela jurisdicional diferenciada

Resumo: Autilização de uma tutela jurisdicional diferenciada além de conter um amplo debate visando maior rapidez no processo, comparando-se ao rito ordinário, o que...
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18 min read

A ação de consignação em pagamento como meio de…

Resumo: A terceirização ainda não está regulada em legislação específica, embora haja projeto em lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL. 4330/2004). A...
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O direito à educação da pessoa com transtorno do…

Resumo: O presente estudo analisa o Direito à Educação sob a perspectiva das pessoas com “Transtorno do Espectro do Autismo” . Verifica-se que apesar...
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26 min read

Contribuição Sindical Patronal

Resumo: O presente estudo versa sobre a contribuição sindical, em especial, patronal. Para tanto, se faz necessário um breve estudo quanto ao surgimento e...
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36 min read

Teoria da actio libera in causa, dolo eventual, culpa…

Resumo:O dolo e a culpa constituem elementos do tipo necessários à configuração do crime e que, via de regra, devem ser analisados no momento...
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34 min read