Revista 148

O reconhecimento da proteção à maternidade como direito social:…

Resumo: Evidenciar se faz imprescindível que o sentido de fundamentalidade do direito à saúde – que representa, no contexto da construção histórica dos direitos...
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Análise Histórica do Dissídio Coletivo do Trabalho Frente às…

Resumo: Este ensaio trata da evolução da ferramenta processual do dissídio coletivo de trabalho como forma de desenvolvimento de direitos fundamentais do empregado. Para...
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O Instituto do Amicus Curiae no Novo Código de…

Resumo: O presente artigo trata-se de um estudo dos aspectos mais relevantes no que se refere à instituição do amicus curiae no direito processual...
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Pensão por morte – o benefício final

Resumo: O regulamento previdenciário brasileiro recebeu recentemente alterações profundas no benefício conhecido por Pensão por Morte. Esta mudança veio impulsionada por diversos vetores, dentre...
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Desconsideração da personalidade jurídica e despersonalização: alguns esclarecimentos necessários

Resumo: Este trabalho pretende tecer considerações a respeito da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e estabelecer diferenças entre os conceitos de desconsideração e...
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A prova pericial na Lei nº 13.105/2015 – Novo…

Resumo:Breves considerações sobre a produção de prova pericial sob a égide da Lei n 13.105/2015 Sumário: Introdução; 1. Jurisdição; 2.Perito – auxiliar da justiça;...
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Os elementos família, religião, trabalho e mérito na metodologia…

Resumo:Sob a iniciativa de Mário Ottoboniem 1972,um grupo de estudiosos fundamentarama aplicação de um novo método de recuperação e ressocialização dos apenados. O chamado,...
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Desapropriação para fins de reforma agrária

Resumo: O Direito a Propriedade se apresenta no texto Constitucional com possibilidades de restrições, a desapropriação. Conquanto, vê-se um Direito limitado e condicionado, para...
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Publicidade infantil à luz do CDC – criança, a…

Resumo: Trabalho destinado à análise da influência das campanhas publicitárias destinadas ao publico infantil. Análise dos aspectos sócio/econômicos, bem como o quanto dispõe o...
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Responsabilidade civil no direito de família: dano moral decorrente…

Resumo: Analisa de que forma se aplica a responsabilidade civil no Direito de Família. Estuda o conceito, características e espécies de família, bem como...
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Alimentos e mudanças no processo judicial de família

Resumo: O processo judicial de família incorporou, definitivamente, premissas solidárias, afetivas e de funcionalização das relações familiares. O presente estudo analisará a estrutura desse...
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Kit boa-fé x Glosa de créditos de ICMS pela…

Resumo: O presente estudo busca assegurar ao contribuinte seu direito de tomar créditos de ICMS pela entrada de mercadorias oriundas de documentação posteriormente declarada...
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Família Anaparental e o Reconhecimento ao Direito Constitucional de…

Resumo: Ao se analisar o direito em comento, cuida reconhecer que toda pessoas tem o direito de constituir uma família, independente de sua condição...
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Liberdade contratual e a necessidade de limitação pelo ordenamento…

Resumo: Este trabalho pretende tecer considerações a respeito da liberdade contratual e da necessidade de imposição de alguns limites pelo ordenamento jurídico, principalmente quando...
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Os Princípios Orientadores do Direito Internacional Público

Resumo: O presente artigo trata dos princípios orientadores do direito internacional, estabelecido na lei internacional e nas correntes doutrinárias que sustentam o princípio da...
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A fundamentalidade do bem de família à luz do…

Resumo: O artigo tem por objetivo analisar os elementos necessários à compreensão de que o instituto da impenhorabilidade do bem de família deve ser...
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Jurisprudência sobre a responsabilidade civil do estado

Resumo: Apresenta-se como mazela para o Estado, fazendo que responda civil e administrativamente, o número insuficiente de magistrados em determinadas comarcas, bem como os...
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A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso…

Resumo: O presente estudo científico tem o nítido propósito de analisar as emendas constitucionais que tratam sobre a Desvinculação das Receitas da União (DRU),...
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Direito processual civil: da preclusão aparente

Resumo: O espoco do presente artigo é tentar abordar uns dos temas nodais do processo civil que segundo o Professor Moacyr Amaral dos Santos...
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A alienação parental conforme a Lei 12.318/2010

Resumo: O conceito de família sofreu alterações ao longo do tempo de acordo com os costumes e transformações dentro da sociedade. Um fato importante...
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A (in)efetividade das normas internacionais de combate ao tráfico…

Resumo: O presente artigo está pautado no princípio do respeito a dignidade da pessoa humana e discorre sobre o tráfico internacional de crianças e...
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A aplicação das novas medidas cautelares diversas da prisão…

Resumo: O Direito está em plena evolução. A modernização da sociedade e a evolução dos costumes sociais, a nova ideologia constitucional da liberdade como...
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O que significa Interceptação Telefônica?

Resumo: Breve relato acerca de um tema de extrema relevância no ordenamento jurídico brasileiro. Preliminarmente, atualmente no nosso país vem discutindo com mais ênfase...
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Responsabilidade civil dos fornecedores por danos causados nas relações…

Resumo: Análise da responsabilidade civil do fornecedor, diante do dano moral causado em razão da inoperância dos SACs, tendo em vista que esta prática...
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A recuperação extrajudicial prevista na Lei 11.101/05

Resumo:O presente trabalho possui como enfoque o estudo da Recuperação Extrajudicial de empresas, tendo por base as mudanças legislativas realizadas em nosso ordenamento jurídico...
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O funcionalismo como maximização do direito penal

Resumo: Ofuncionalismo é um só mas não é uníssona em doutrina estrangeira a maneira de explicá-lo e mesmo de visualizá-lo. Tem-se a priori as...
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Direito a Vida e a Pena de Morte

Resumo: O trabalho demonstrar aquilo que é latente ao tema Pena de Morte, demonstrando que apesar de ser o método mais empregado em toda...
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Ponderação das normas principiológicas face à colisão entre Direitos…

Resumo: A proposta deste artigo pauta-se em conscientizar o leitor da real importância e aplicabilidade dos princípios face à colisão de Direitos Fundamentais, demonstrando...
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A efetividade dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos

Resumo: Compreender os fundamentos dos direitos transindividuais no Processo Brasileiro, identificando os seus pressupostos e, por conseguinte, as suas consequências, procedendo, para este fim,...
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A alienação parental sob a perspectiva do direito fundamental…

Resumo: O presente trabalho aborda a evolução do instituto da família ao longo das décadas, ressaltando os desafios enfrentados face à mutabilidade dos costumes...
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