Revista 148
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar dispositivos da Lei 9.637/1998 que estão em conflito com a Constituição Federal de 1998. Tal lei...
Desde do momento que ao Estado fora atribuído o poder-dever de solucionar os conflitos de interesses. Não se pode mais dissociar a ciência do...
Resumo: Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e futuras gerações, é colocada, como ponto robusto, para reflexão...
Resumo: O estudo objetiva analisar a disciplina jurídica do prazo decadencial e prescricional imposto aos segurados e beneficiários da previdência social pelo art. 103...
Resumo: A atuação do Direito Ambiental do trabalho dá-se mediante uma regulamentação rigorosa, com normas de caráter imperativo, com o objetivo de garantir à...
Resumo: O presente estudo apresenta como fundamental objetivo a análise do sistema tributário no Estado Democrático de Direito, que descreve os tributos, competência tributária,limitações...
Resumo: O conhecimento acerca da guarda responsável de animais é de extrema importância para fins de manter o bem-estar animal, prevenindo os animais de...
Resumo: Sabe-se que, por regra, aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que a entidade autárquica (por exemplo, o INSS) for...
Resumo: O monitoramento ambiental contínuo é uma exigência constitucional para áreas de risco e deve ser realizado por empreendedores públicos ou privados, nacionais ou...
Resumo: O presente artigo analisa criticamente a recente Lei nº 13.269/16, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna...
Resumo: Este artigo teve por objetivo analisar as etapas do estágio de estudante para a formação profissional. As exigências profissionais do mercado de trabalho...
Resumo: Em que pese a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tenha assegurado o exercício da democracia participativa, é fato que este...
Resumo: A adoção é o meio pelo qual uma criança é inserida em um seio familiar distinto daquele que fora gerado. A diretriz primeira...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo o estudo e análise de definições e conceitos sobre as leis universais (ou leis naturais, leis da...
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo ressaltar principais questões sobre a atuação do servidor público e suscitar o debate se, em caso de...
Resumo: O presente trabalho tem por escopo discutir a PL-3600/2015 que dispõe sobre a isenção de tributos por parte de Policiais, Bombeiros Militares, Guardas...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo despertar reflexões do leitor acerca das recentes alterações trazidas pela Lei n 13.257/2016 mais precisamente àquelas operadas...
Resumo: Esse artigo busca fazer uma análise sobre a possibilidade da aplicação prática das decisões do Tribunal Penal Internacional. Tem início o artigo apresentando...
Resumo: O presente trabalho trata doInstituto do Parto Anônimo, um tema considerado pelo judiciário como polêmico.A dissertação busca, pois, responder aos questionamentos oriundos da...
Resumo: Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de...
No CPC/73 as tutelas provisórias existentes eram deferidas em juízo de probabilidade (verossimilhança) e de forma não definitiva e sofriam tratamento disforme. As tutelas provisórias...
Resumo: O presente artigo trata da questão de uma possível descriminalização e legalização da maconha no Brasil, além de seus respectivos benefícios de ordem...
Considerações iniciais A Operação Lava-Jato tem impulsionado o crescimento de várias delações premiadasfeitas por investigados, denunciados ou condenados na esfera penal, sempre com o...
Resumo: O artigo desenvolve o conceito de liberalismo e defende a ideia de que a consolidação de uma cultura liberal constitui fator-chave para o...
Resumo: O estudo da relação do trabalho rural é polêmico e extenso, razão pela qual a pesquisa foca-se no estudo do trabalhador rural, visando,...
Resumo:Primeiros comentários à Lei 13.271/16 Foi promulgada a Lei 13.271/16 que proíbe a “revista íntima” de funcionárias no local de trabalho e em ambientes...
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar a ação do Garantismo Penal sobre o conteúdo constitucional dos direitos fundamentais e quais os decorrentes impactos sobre...
Resumo: Percebendo a divergência jurídica criada em face da discussão acerca da necessidade de tratamento jurídico-criminal diferenciado aos psicopatas, realizou-se uma ampla pesquisa bibliográfica,...
Resumo: Inicialmente, o homem passou a integrar, de maneira plena, o meio ambiente no percurso para o desenvolvimento sustentável consagrado pela nova ordem ambiente...
A massificação da estrutura de julgamento em larga escala supõe uma suposta e relativa homogeneidade de casos concretos em face das contingências de um...
