Revista 15

Revalidação de títulos de pós-graduação obtidos em Universidades estrangeiras

Introdução A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos arts. 52, I e 87, § 2º, determina que as universidades deverão...
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Erro médico e prescrição

Com o advento do Novo Código Civil (Lei nº10.406/02) atualmente vigente, alterou-se o prazo prescricional nos casos de erro médico. Com o Código Civil...
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Em 2003, ainda aceitamos tacitamente o coronelismo!!

De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes...
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Registros de processos em sites de Tribunais

Presenciamos, com o avanço da utilização dos meios eletrônicos na seara jurídica, um verdadeiro incêndio de direitos constitucionalmente previstos e conquistados ao longo de...
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A arbitralização da arbitragem

Redundante?  Certamente que não.  Neologismo?  Pode ser.  Se é neologismo, é apenas uma palavra nova que está sendo introduzida na língua portuguesa?  Certamente que...
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A reforma ministerial

Depois de passar pela primeira fase de aprovação de duas reformas constitucionais, o governo Lula está prestes a iniciar o processo efetivo de outra...
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Ação Rescisória, natureza e cabimento

Dois pedidos: o da desconstituição da coisa julgada que corresponde ao juízo rescindes e o do rejulgamento da causa, correspondendo ao juízo rescissorium. Sua...
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Considerações sobre a teoria geral dos recursos

O recurso é relevante para o exame do direito positivo. Também é importante apartar-se a idéia do recurso das chamadas ações autônomas de impugnação....
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Imputação objetiva: discutindo com o Prof. Dr. Chaves Camargo

1. Justificativa prévia Não se pretende aqui fazer um plágio do livro do Prof. Dr. Chaves Camargo, mas sua obra Imputação Objetiva e Direito...
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Impossibilidade de condenação criminal sem prova da materialidade

Pode o juiz condenar alguém sem que a materialidade do delito esteja devidamente demonstrada pela prova dos autos? Segundo o Tribunal de Justiça de...
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Breves considerações acerca do parágrafo único do artigo 741…

Introdução: O tema objeto do presente artigo mostra-se de irretorquível importância na seara de estudo do Direito Processual brasileiro, mormente quando constatado, a partir...
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A arbitrabilidade de controvérsias nos contratos com o estado…

1. As recentes decisões administrativas e judiciais envolvendo a arbitragem como mecanismo de solução de controvérsias em contratos celebrados por empresas estatais indicam uma...
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Proteção jurídica da biodiversidade

Conforme estudos recentes apresentados pela Conservation Internacional – IC, o Brasil é considerado o país de maior diversidade de vida do planeta, o que...
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Democracia para o século XXI e Poder Judiciário

Sumário: 1- Introdução; 2 – Modelo de Democracia para o século XXI; 3- Conclusões. 1 – Introdução: O ambiente onde o mundo jurídico desenvolve...
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