Revista 151

A proteção do consumidor no comércio eletrônico: análise da…

Resumo: O presente estudo tem como viés a análise da proteção do consumidor em um dos módulos de comércio que mais vêm crescendo no...
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Facetas do princípio do poluidor-pagador sobre o prisma doutrinário…

Resumo: Em face do atual papel que a proteção do meio ambiente vem ocupando no plano nacional e internacional atualmente, sendo inclusive direito consagrado...
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A responsabilidade civil do estado pela prática de atos…

Resumo: Pretende verificar se os atos estatais praticados, por intermédio de um juiz, no exercício da atividade jurisdicional, que causem danos a terceiros, poderão...
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82 min read

O benefício de prestação continuada e a relativização do…

Resumo: O artigo trata do benefício assistencial de prestação continuada aos portadores de deficiência e aos idosos, previsto na Constituição como forma de assegurar-lhes...
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22 min read

Mutação constitucional: união de pessoas do mesmo sexo

Resumo: Para o sucesso de uma pesquisa e indicação de resultados, faz-se necessário que o pesquisador lance mão de algumas ferramentas científicas, que são...
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34 min read

Transferência do parque de tancagem do Mucuripe para o…

Resumo: O estudo em tese traz a problemática da transferência do parque de tancagem do Mucuripe, para o Terminal Portuário do Pecém, haja vista...
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44 min read

Escala de trabalho, repouso, e não obrigatoriedade do serviço…

Resumo: O descanso/folga/repouso do policial militar deve ser respeitado, visto que tem previsão como norma Constitucional sendo entendida a dedicação do militar durante sua...
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12 min read

Execução de sentença penal condenatória antes do trânsito em…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo uma breve análise dos posicionamentos do Supremo Tribunal federal acerca da possibilidade de execução da sentença penal...
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O princípio da máxima efetividade da constituição como vetor…

Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando...
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32 min read

A evolução do ensino Jurídico e a resolução nº.…

Resumo: O ensino jurídico traz na sua essência valores engessados, que não são capazes de acompanhar o desenvolvimento da sociedade, as necessidades e problemas...
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O ingresso de pessoas com deficiência no mercado de…

Resumo: O histórico das Pessoas Com Deficiência (PCD), foi marcado pela segregação, desrespeito e marginalização. A demora em prover uma legislação que incluísse os...
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21 min read

Princípios constitucionais informadores do código de defesa do consumidor…

Resumo: O estudo ora elaborado trata-se de um sucinto levantamento acerca da problemática das questões controvérsias à responsabilidade do fornecedor na relação de consumo....
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Da possibilidade do agravo de petição nas decisões de…

Resumo: O presente trabalho visa a demonstrar o novo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho com relação à possibilidade de recorribilidade imediata das decisões...
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A nulidade do registro de nascimento no contexto da…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo explorar os novos conceitos e visões que, modernamente, se tem dado à noção de “paternidade socioafetiva”, visando...
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O teto mínimo do auxílio-doença: seu impacto no cálculo…

Resumo: O presente trabalho visa a discutir as recentes mudanças no cálculo do Auxílio-Doença, a criação do chamado “Teto Mínimo”, e a via eleita...
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O estado puerperal e o delito de infanticídio: uma…

Resumo:  No crime de infanticídio a própria mãe, contrariando os impulsos da natureza, atua contra o próprio filho. O objetivo deste trabalho é apresentar...
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Comitê de ética em pesquisa no Brasil

Resumo: O objeto do presente artigo reside na essência da Pesquisa Clínica Ética que possui como embasamento as implicações morais.  As práticas de pesquisa...
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Atraso na entrega das obras: os direitos do consumidor

Resumo: Com o crescimento econômico que o país teve há alguns anos ocorreu uma expansão considerável do aumento de imóveis vendidos no lançamento. No...
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26 min read

Biocombustíveis do Século XXI: um novo desafio para o…

Resumo: O Brasil é conhecido pela sua produção de biocombustível etanol, onde tal produção acontece em larga escala, principalmente a partir do PROALCOOL. Desta...
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Distinções sobre a República Federativa do Brasil e a…

Resumo: Neste texto, pretendemos, breve, porém, precisamente, explanar distinções que, por obviedade, descartam qualquer possibilidade de confusão entre o Brasil e uma das suas...
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Tessituras à proeminência do Recurso Extraordinário nº 789.874 para…

Resumo: Em sede de apontamentos introdutórios, cuida pontuar que as pessoas de cooperação governamental são descritas como as entidades que colaboram com o Poder...
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A importância dos fundamentos do Estado: por uma questão…

Resumo: Por meio deste texto, pretende-se estabelecer uma conexão entre os fundamentos do Brasil na Constituição Federal de 1988 e a consecução do direito...
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As raízes do poder judiciário brasileiro: uma análise acerca…

Resumo: Não se deve olvidar que a investigação histórica constitui fator extremamente relevante na busca da compreensão do presente, sobretudo quando se buscar analisar...
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O inquérito como requisito procedimental para a propositura da…

Resumo: Na sociedade atual, toda e qualquer prática positiva para garantia da segurança deve ser tomada, o procedimento primário para que se inicie um...
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87 min read

Licitação – problemas e possíveis soluções

Resumo: A presente proposta tem como escopo principal a garantia dos ditames constitucionais que visam a proteção da coletividade nos processos de licitação, conforme...
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19 min read

Particularidades do auxílio-acidente

Resumo: O artigo visa esclarecer algumas peculiaridades do auxílio-acidente ao segurado, com enfoque em suas características, carência, extinção e por fim, quais as situações...
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16 min read

Políticas públicas, meio ambiente e sustentabilidade: estudo de caso…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo geral analisar e discorrer sobre a agenda ambiental A3P – da Assembleia Legislativa, com a criação do...
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A perícia médica judicial sob a ótica da incapacidade…

Resumo: O objeto da pesquisa é apresentar uma das questões que se encontra na posição central do processo judicial previdenciário, a prova pericial sob...
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A dignidade da pessoa humana e a honra individual

Resumo: Com a Constituição Federal de 1988 observa-se a adoção de princípios como forma de direcionar o ordenamento jurídico. Os princípios tem uma força...
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41 min read

A natureza tributária do crime de contrabando e descaminho

Resumo: Este artigo tem como objetivo demonstrar os crimes de contrabando e descaminho, com a alteração da lei 13.008/14 que pertenciam ao mesmo tipo...
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27 min read