Revista 151

Da força legal das instruções normativas do Tribunal Superior…

Resumo: O presente artigo fará uma abordagem delimitada quanto à constitucionalidade da Instrução Normativa 39/2016, editada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a qual dispõe...
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56 min read

Novas configurações familiares

Resumo: Este trabalho tem teve como escopo apresentar os principais conceitos e fatos históricos que deram origem a formação familiar, como também se pretende...
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37 min read

Função social da ciência jurídica

Resumo: O artigo apresentado tem como objetivo analisar o instituto da função social, desde a etimologia da expressão, passando por sua origem latina, discorrendo...
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12 min read

Elementos de convicção na concessão do auxílio-doença por hérnia…

Resumo: o presente artigo busca analisar os elementos de convicção na concessão ou recusa do auxílio-doença pelo INSS por hérnia de disco lombar do...
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40 min read

A Medida Provisória 739/2016 e o aumento do número…

Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar que a legalização da COPES / Alta Programa, através do §§ 8º e 9º do Art. 60 da...
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17 min read

Responsabilidade civil do médico na cirurgia plástica estética

Resumo: O presente artigo tem como escopo o estudo da responsabilidade civil médica na cirurgia plástica reparadora e estética, analisando se é uma obrigação...
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62 min read

O mandado de segurança e os direitos fundamentais: em…

Resumo: Por meio deste texto visa-se demonstrar em que medida o mandado de segurança apresenta-se como poderoso instrumento de efetivação de direitos fundamentais, não...
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19 min read

A responsabilidade pré-contratual nas relações de emprego: aplicação da…

Resumo: O tema sob análise tem como fundamento demonstrar a possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance, em solo pátrio, no...
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46 min read

Regime de importação de aplicativos para smartphones

Resumo: O presente artigo tem como intenção discutir como vai acontecer a importação de aplicativos para smartphones, abordando o conceito de intangível, tratando das...
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14 min read

Injustiça socioambiental em breves comentários: a busca pelo desenvolvimento…

Resumo: Verifica-se, sobretudo nas últimas décadas, o desenvolvimento de um discurso pautado na preocupação com o esgotamento e exaurimento dos recursos naturais, em especial...
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31 min read

Coisa julgada e possibilidade de revisão de benefícios previdenciários…

Resumo: O método de abordagem a ser utilizado será o dialético, o qual tende a verificar o caráter contraditório do tema submetido à pesquisa,...
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32 min read

Da desapropriação urbanística para fins de implantação de loteamento:…

Resumo: Em consonância com as ponderações aventadas até o momento, quadra sublinhar que o direito de propriedade encontra salvaguarda no inciso XXII do artigo...
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18 min read

Danos ao meio ambiente: um paradigma social

Resumo: Este trabalho teve como escopo verificar a incidência dos danos ao meio ambiente, em vista do crescente consumismo, à luz do cenário contemporâneo...
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19 min read

A importância do cálculo para identificar se a regra…

Resumo: Com o início da vigência da Medida Provisória nº 676/2015 publicada no Diário Oficial, com vigência desde 18/06/2015 passou a valer novas regras...
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13 min read

Competência territorial da Justiça do Trabalho e o domicílio…

Resumo: Este artigo apresenta um breve estudo sobre impossibilidade de reconhecer o domicílio do reclamante enquanto foro competente para ajuizamento das ações trabalhistas, à...
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17 min read

Sucessão trabalhista e os limites para responsabilização do sócio…

Resumo: O presente artigo tem por finalidade o estudo dos institutos da sucessão trabalhista e da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, em comparativo...
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36 min read

A indignidade no direito das sucessões

Resumo: O presente artigo visa analisar o instituto da indignidade sucessória perpassando em seus aspectos legais, segundo a legislação Civil brasileira, transcorrendo pela mitigação...
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Proteção à honra e direito de imagem: a exposição…

Resumo: O direito de informação, que se refere ao direito de informar do profissional da imprensa e, principalmente, ao direito que os cidadãos possuem...
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19 min read

O reflexo das desigualdades sociais no atendimento básico do…

Resumo: Este artigo se propõe a discutir as desigualdades sociais frente ao atendimento do sistema único de saúde – SUS, observando-o, sob o viés...
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Imposto de Renda Retido na Fonte – distribuição de…

Resumo: O presente artigo aborda os principais aspectos tributários que envolvem a distribuição de prêmios por pessoa jurídica à pessoa física, e busca responder...
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12 min read

Primeiras ponderações à desapropriação confiscatória: a intervenção do estado…

Resumo: Em consonância com as ponderações aventadas até o momento, quadra sublinhar que o direito de propriedade encontra salvaguarda no inciso XXII do artigo...
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21 min read

Novidade trazida pelo novo Código de Processo Civil: Pedido…

Resumo: Este artigo trata da inovação legislativa trazida pelo novo Código de Processo Civil, se dispondo a fazer uma breve abordagem sobre as tutelas...
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9 min read

Da desapropriação urbanística sancionatória: primeiras pinceladas à hipótese do…

Resumo: Em consonância com as ponderações aventadas até o momento, quadra sublinhar que o direito de propriedade encontra salvaguarda no inciso XXII do artigo...
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A incompatibilidade entre a teoria do delito e a…

Resumo: O presente artigo analisa a impossibilidade de responsabilizar penalmente uma pessoa jurídica diante da atual estrutura da teoria do delito, denunciando a necessidade...
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32 min read

Aplicação do instituto da denúncia espontânea nos débitos de…

Resumo: A Previdência Social, tendo caráter contributivo/retributivo, exige por parte dos segurados o recolhimento devido, porém é comum a inadimplência por parte do contribuinte...
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22 min read

Orientação sexual e o princípio da busca pela felicidade

Resumo: O presente estudo refere-se ao direito fundamental da orientação sexual dos brasileiros com enfoque na tutela de princípios constitucionais, tais como a dignidade...
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30 min read

Terceirização, riscos e benefícios da atualidade

Resumo: O presente artigo tem o condão de dissertar de forma bem clara e lúcida sobre o tema: TERCEIRIZAÇÃO, RISCOS E BENEFÍCIOS DA ATUALIDADE....
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27 min read

Breve exposição sobre a usucapião judicial e a usucapião…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve exposição da usucapião judicial e a usucapião extrajudicial, bem como a viabilidade da ultima...
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11 min read

Síndrome de alienação parental: um mal avassalador

Resumo: O presente artigo tem como escopo fazer uma breve análise sobre a Síndrome de Alienação Parental (SAP), também conhecida internacionalmente por PAS (The...
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19 min read

A responsabilidade civil quanto aos possíveis riscos aos seres…

Resumo: Este trabalho apresenta a configuração atual de responsabilidades direcionadas aos pesquisadores de novos medicamentos, quando utilizadas nos ensaios clínicos com seres humanos as...
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