Revista 152

O contrato de trabalho e o contrato de agência:…

Resumo: Considerando-se a tênue baliza que cinde o contrato de trabalho e o contrato de agência, este estudo objetiva discriminar os aspectos que distinguem...
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36 min read

Fundamentos do direito intertemporal

Resumo: Este artigo analisa o Direito Intertemporal, esclarecendo os fundamentos das principais teorias sobre a disciplina para a resolução dos conflitos da lei no...
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26 min read

Antecedentes, para os fins do art. 59 do Código…

1). Introdução Tarefa árdua e tormentosa, a individualização judicial da pena – garantia fundamental disposta no art. 5º, XLVI, da CF – configura momento...
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16 min read

Simbolismo penal ambiental brasileiro

Resumo: O presente artigo aborda o aspecto simbólico que se faz presente em alguns instrumentos normativos penais, demonstrando, assim, a sua ineficiência instrumental. Neste...
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12 min read

Natureza jurídica das imunidades tributárias: uma abordagem à luz…

Resumo: O presente artigo, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, trata da natureza jurídica das imunidades tributárias, objetivando melhor compreensão sobre o...
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O Benefício de Prestação Continuada e sua concessão para…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo tecer uma breve análise a respeito da possibilidade de concessão do Benefício de Prestação Continuada aos Estrangeiros...
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A postura do juiz no sistema acusatório

Resumo: Este artigo apresenta as principais características do sistema acusatório adotado pelo processo penal brasileiro, com a finalidade de situar a atuação do juiz...
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21 min read

Implementação do direito à saúde

Resumo: Este artigo trata da questão da implementação do direito à saúde pelo poder público. Para tanto, apresentam-se conceitos essenciais, como: os direitos humanos...
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60 min read

Aborto: um direito que cabe a quem decidir?

Resumo: O presente trabalho trata do fenômeno do aborto na legislação penal brasileira, analisando o mesmo tanto do ponto de vista social quanto jurídico,...
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28 min read

A valorização da autocomposição no NCPC: do divórcio consensual…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar sucintamente algumas noções elementares sobre a importância da autocomposição por meio da conciliação ou da mediação,...
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45 min read

Aspectos da previdência social e do instituto de desaposentação

Resumo: O artigo tem por finalidade a análise do instituto da desaposentação no contexto do Regime Geral de Previdência Social. Ademais, importa destacar que...
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16 min read

A confluência entre a educação ambiental e a inclusão…

Resumo: Cuida assinalar que a temática concernente à promoção da educação ambiental, no território nacional, encontra, como pedra de sustento, disposição expressada na Constituição...
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32 min read

As ondas renovatórias do italiano Mauro Cappelletti como conjunto…

Resumo: Salta aos olhos a imprescindibilidade de aludir que o progresso da sociedade caminha conjuntamente com o acesso à justiça a todos os cidadãos....
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A aplicação integral da regra do artigo 523, §1º…

Resumo: O presente estudo defende que a regra estatuída no parágrafo primeiro do artigo 523 do Novo Código de Processo Civil deve ser aplicada...
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A jurisprudência na jurisdição civil

Resumo: O artigo trata dos instrumentos de superação das divergências jurisprudenciais existentes nos Tribunais das técnicas de aplicação da jurisprudência consolidada e das inovações...
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24 min read

Exemplos de normas penais com limitações de direitos e…

Resumo: O presente artigo científico, busca trazer de forma resumida, alguns exemplos de limitações de garantias constitucionais no Brasil e que possuem no seu...
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62 min read

A teoria da prevenção especial e o regime disciplinar…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar a teoria da prevenção especial em suas vertentes positiva e negativa, problematizando sua aplicação na realidade...
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Condução coercitiva no Processo Penal como nova modalidade (judicial)…

Resumo: O Direito Processual Penal faz parte de um subsistema que se interliga umbilicalmente à Constituição da República, da qual emanam direitos e garantias...
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21 min read

Paternidade responsável

Resumo: O intuito do presente artigo é lançar luzes sobre tema de especial relevância no Direito de Família, o exercício responsável da paternidade. Abordar...
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Contribuição previdenciária do trabalhador segurado e inconstitucionalidade da forma…

Resumo: O presente artigo intenta analisar a Contribuição Previdenciária prevista no art. 20 da Lei 8.212/91, devida pelos trabalhadores empregados segurados sujeitos ao regime...
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Matérias de ordem pública: o prequestionamento à luz do…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar brevemente a desnecessidade do prequestionamento nos recursos extraordinários e especiais quando se tratar de matéria de...
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54 min read

Não incidência da decadência. Retroação da DIB – concessão…

Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar os reflexos da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, tema nº 334 em sede de repercussão...
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#HUMANIZAREDES: a proeminência do pacto de enfrentamento às violações…

Resumo: Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias...
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38 min read

Provas no processo penal e a teoria do juízo…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo a discussão a respeito das provas no processo penal, bem como sua utilização e validação. Com base...
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33 min read

Saída temporária retroativa com efeitos prospectivos: Procedendo-se atualização monetária…

Resumo: Na verdade o proposto aqui à uma atualização monetária da execução penal pela demora na prestação jurisdicional isto à uma compensação seca e...
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O controle de constitucionalidade e o modelo de Marshall…

Resumo: A Constituição é o regramento supremo de um país, encontra-se no topo de qualquer ordenamento jurídico, sendo responsável por apresentar as principais regras...
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24 min read

O estado democrático de direito brasileiro e o direito…

Resumo: O presente artigo científico, tem como foco central, trazer para o debate acadêmico um instituto que ao desenrolar das décadas vem ganhando adeptos,...
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54 min read

Medida de segurança: discurso e prática

Resumo: O presente trabalho visa a esclarecer como se dá a aplicação da medida de segurança, como são feitos os exames criminológicos, como está...
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Solidariedade alimentar: breve ensaio sobre os influxos dos direitos…

Resumo: É cediço que alimentação e nutrição configuram elementos indissociáveis para o desenvolvimento humano, compondo, a partir de 1996, com o advento da Cúpula...
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34 min read

STF X STJ: Responsabilidade civil e possibilidade de ajuizamento…

Resumo: Este artigo tem como objetivo abordar aspectos divergentes das jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça no que se...
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