Revista 153

As conquistas atuais do pai trabalhador

Resumo: Esse artigo tem o intuito de demonstrar a importância dos pais no desenvolvimento dos filhos, o que ensejou conquistas legislativas aos pais trabalhadores...
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8 min read

Flexibilização de direitos e garantias individuais no processo penal…

Resumo: O problema enfrentado ao longo deste trabalho consubstancia-se na demonstração de que um direito processual penal do inimigo possui características peculiares que não...
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43 min read

Participação nos lucros e resultados

Resumo: A Participação nos lucros e resultados trata-se de uma forma moderna de integração do trabalhador na empresa. A metodologia aplicada foi a pesquisa...
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30 min read

Alterações implementadas pela Lei n° 13.104/2015

Resumo: A Lei nº 13.104/16 incluiu no art.121, §2º do Código Penal, uma nova qualificadora ao crime de homicídio, qual seja, o feminicídio, praticado...
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21 min read

Inconstitucionalidade do artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro

Resumo: O presente trabalho abordará a análise da constitucionalidade ou não do artigo 310 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997...
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24 min read

A filiação socioafetiva: uma análise na perspectiva dos princípios…

Resumo: A pesquisa tem como objeto a filiação socioafetiva e sua tutela jurídica no direito brasileiro, na perspectiva dos princípios da igualdade jurídica dos...
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33 min read

O papel do Promotor de Justiça como educador ambiental

Resumo: A Educação Ambiental é uma importante ferramenta para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de uma nova postura, pautada na construção de relações...
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21 min read

O reconhecimento da dupla paternidade e o princípio constitucional…

Resumo: Em sede de comentários introdutórios, cuida destacar que a filiação socioafetiva não esta lastreada no nascimento, enquanto fato biológico, mas sim decorre de...
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34 min read

Teoria da imputação objetiva

Resumo: Teoria da imputação objetiva. Aspectos legais de aplicação ao caso concreto. Trata-se de teoria enriquecida por ROXIN, tida como o novo modo de...
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12 min read

Aspectos legais do conflito entre trabalho policial prescrito e…

Resumo: O presente estudo analisa, por meio do referencial teórico – metodológico da Ergonomia da Atividade as relações entre o trabalho prescrito e real...
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38 min read

Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse…

Resumo: O Protocolo de Nagoia é um acordo multilateral acessório à Convenção sobre Diversidade Biológica que tem por objetivo viabilizar a realização de um...
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53 min read

Limitação ao princípio do livre convencimento motivado do juiz…

Resumo: As inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº45/2004 que propõe reformas no judiciário brasileiro, introduzem em nosso sistema as Súmulas Vinculantes, que antes mesmo...
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46 min read

Transexual pode ser vítima de feminicídio?

Resumo: O presente texto visa analisar o feminicídio e o enfrentamento da temática que envolve a (im)possibilidade de pessoa transexual figurar como vítima. Porém,...
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10 min read

A tutela de evidência e seus reflexos no âmbito…

Resumo: Essa pesquisa teve como temática a discussão da compatibilidade da tutela de evidência no âmbito do Direito Tributário como uma hipótese de suspensão...
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15 min read

Aspectos desfavoráveis da menoridade penal

Resumo: A redução da maioridade penal é um assunto muito discutido em nosso país, e sofre intenso debate no Legislativo, Judiciário e na própria...
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25 min read

A inconstitucionalidade da prisão preventiva decretada de ofício pelo…

Resumo: Faz-se breve análise sobre o teor do artigo 20 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para, posteriormente, adentrar em polêmica questão...
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5 min read

A natureza jurídica do inquérito policial frente às alterações…

Resumo: O inquérito policial, bem como as demais investigações preliminares preparatórias da ação penal, sempre foi motivo de debates acirrados no meio doutrinário processual...
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40 min read

Do dever de denunciar, apurar, fiscalizar, decidir e de…

Resumo: Todo cidadão tem o direito de denunciar as irregularidades que toma conhecimento, já o servidor público tem o dever de denunciar essas práticas,...
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34 min read

Violência doméstica contra a mulher

Resumo: O objetivo geral desse trabalho é falar da violência doméstica contra a mulher, e da Lei 11/340 que ficou conhecida como Lei Maria...
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23 min read

O instituto da desaposentação no direito previdenciário

Resumo: Tem o presente artigo a finalidade de mostrar o novo instituto jurídico que surge no Direito Previdenciário que é a Desaposentação. Trata-se de...
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29 min read

Polícia técnica com foco em investigação criminal. DNA forense:…

Resumo: Os avanços científicos em ciências forenses, ocorridos nos últimos anos, têm contribuído bastante para a resolução de casos e na elucidação de crimes...
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A Advocacia Pública e o princípio da harmonia entre…

Resumo: O presente artigo busca analisar o papel da Advocacia Pública na promoção da harmonia entre os poderes constituídos, bem como, na concretização do...
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26 min read

Princípio da capacidade contributiva: um instrumento de políticas públicas…

Resumo: A busca por informações sobre essa temática tem-se intensificado, tendo em vista o contexto atual de entraves na ordem socioeconômica, que a nossa...
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33 min read

A presunção de insolvência jurídica do devedor e aspectos…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise da insolvência jurídica do devedor sob a égide da Lei de Falências. No desenvolver do...
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17 min read

Breves considerações sobre os principais principios estruturantes do novo…

Resumo: O trabalho faz um estudo a respeito dos principais estruturantes do novo Código de Processo Civil e sua aplicabilidade ao processo do trabalho....
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66 min read

Trabalho infantil artístico: a infância por trás dos holofotes

Resumo: O trabalho infantil no âmbito artístico tem sido cada vez mais comum, não só no Brasil, como em todo o mundo, porém, esse...
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29 min read

O reconhecimento do direito à alimentação adequada à luz…

Resumo: O objeto do presente estudo reside na análise da juridificação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no ordenamento jurídico nacional, em especial...
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45 min read

Assédio sexual e seu enfoque trabalhista

Resumo: Este artigo tem o intuito de demonstrar a pertinência do tema que não vem sendo valorizado pelos juristas e legisladores, na medida em...
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9 min read

Loteamentos irregulares e a responsabilidade civil pelo dano ambiental

Resumo: A Lei Federal 6766/79, dispõe sobre matéria acerca do parcelamento do solo urbano e áreas consideradas de expansão urbana, no tocante aos requisitos...
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26 min read

A governança corporativa nas companhias de capital pulverizado no…

Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar a problemática entorno da relação de agência, especificamente quando a relação de agência ocorre entre acionistas...
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28 min read