Revista 153

Aspectos desfavoráveis da menoridade penal

Resumo: A redução da maioridade penal é um assunto muito discutido em nosso país, e sofre intenso debate no Legislativo, Judiciário e na própria...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

A inconstitucionalidade da prisão preventiva decretada de ofício pelo…

Resumo: Faz-se breve análise sobre o teor do artigo 20 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para, posteriormente, adentrar em polêmica questão...
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5 min read

A natureza jurídica do inquérito policial frente às alterações…

Resumo: O inquérito policial, bem como as demais investigações preliminares preparatórias da ação penal, sempre foi motivo de debates acirrados no meio doutrinário processual...
Equipe Âmbito Jurídico
40 min read

Do dever de denunciar, apurar, fiscalizar, decidir e de…

Resumo: Todo cidadão tem o direito de denunciar as irregularidades que toma conhecimento, já o servidor público tem o dever de denunciar essas práticas,...
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34 min read

Violência doméstica contra a mulher

Resumo: O objetivo geral desse trabalho é falar da violência doméstica contra a mulher, e da Lei 11/340 que ficou conhecida como Lei Maria...
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23 min read

O instituto da desaposentação no direito previdenciário

Resumo: Tem o presente artigo a finalidade de mostrar o novo instituto jurídico que surge no Direito Previdenciário que é a Desaposentação. Trata-se de...
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29 min read

Polícia técnica com foco em investigação criminal. DNA forense:…

Resumo: Os avanços científicos em ciências forenses, ocorridos nos últimos anos, têm contribuído bastante para a resolução de casos e na elucidação de crimes...
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29 min read

A Advocacia Pública e o princípio da harmonia entre…

Resumo: O presente artigo busca analisar o papel da Advocacia Pública na promoção da harmonia entre os poderes constituídos, bem como, na concretização do...
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26 min read

Princípio da capacidade contributiva: um instrumento de políticas públicas…

Resumo: A busca por informações sobre essa temática tem-se intensificado, tendo em vista o contexto atual de entraves na ordem socioeconômica, que a nossa...
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33 min read

A presunção de insolvência jurídica do devedor e aspectos…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise da insolvência jurídica do devedor sob a égide da Lei de Falências. No desenvolver do...
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17 min read

Breves considerações sobre os principais principios estruturantes do novo…

Resumo: O trabalho faz um estudo a respeito dos principais estruturantes do novo Código de Processo Civil e sua aplicabilidade ao processo do trabalho....
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66 min read

Trabalho infantil artístico: a infância por trás dos holofotes

Resumo: O trabalho infantil no âmbito artístico tem sido cada vez mais comum, não só no Brasil, como em todo o mundo, porém, esse...
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29 min read

O reconhecimento do direito à alimentação adequada à luz…

Resumo: O objeto do presente estudo reside na análise da juridificação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no ordenamento jurídico nacional, em especial...
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45 min read

Assédio sexual e seu enfoque trabalhista

Resumo: Este artigo tem o intuito de demonstrar a pertinência do tema que não vem sendo valorizado pelos juristas e legisladores, na medida em...
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9 min read

Loteamentos irregulares e a responsabilidade civil pelo dano ambiental

Resumo: A Lei Federal 6766/79, dispõe sobre matéria acerca do parcelamento do solo urbano e áreas consideradas de expansão urbana, no tocante aos requisitos...
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26 min read

A governança corporativa nas companhias de capital pulverizado no…

Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar a problemática entorno da relação de agência, especificamente quando a relação de agência ocorre entre acionistas...
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28 min read

A importância da superação do livre convencimento motivado no…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a superação do livre convencimento motivado a partir da promulgação da Lei 13.105 de 16.03.2015 (Novo...
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15 min read

A situação jurídica dos servidores públicos não abrangidos pela…

Resumo: O assunto aqui discutido é de abordagem rara no âmbito da literatura jurídica nacional. Até porque a Constituição Federal é omissa em relação...
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15 min read

Lei nº 13271/2016: aplicabilidade e limites para as revistas…

Resumo: O presente trabalho teve como objetivo analisar a aplicabilidade da Lei nº 13271/2016, seu campo de atuação, seus limites, sua extensão, bem como...
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23 min read

Argumentação jurídica, regras e princípios – a teoria de…

Resumo: A discussão que envolve regras e princípios tornou-se o principal tema sobre a Teoria Geral do Direito no que diz respeito à insuficiência...
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23 min read

Escravidão Contemporânea no Brasil

Resumo: O presente artigo visa apresentar o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Ao depararmos com “trabalho escravo” automaticamente lembra-se das aulas de história, de...
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32 min read

Teoria da imputação objetiva

Resumo: Teoria da imputação objetiva. Aspectos legais de aplicação ao caso concreto. Trata-se de teoria enriquecida por ROXIN, tida como o novo modo de...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

A inconstitucionalidade da redução da área de reserva legal…

Resumo: Com o presente estudo, procura-se demonstrar as inconstitucionalidades constantes no Novo Código Florestal, principalmente no que se refere às áreas de reserva legal....
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24 min read

O controle judicial das políticas públicas e a efetividade…

Resumo: Pretende-se com o presente artigo apresentar ponderações a respeito do papel do Judiciário diante da necessidade de efetivação de políticas públicas, e da...
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30 min read

A colaboração como modelo e princípio jurídicos no novo…

Resumo: O presente artigo abordará o tema da colaboração como modelo e princípio jurídicos no novo Código de Processo Civil editado pela Lei Federal...
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22 min read

Aspectos jurídicos na proteção dos animais: seres sencientes e…

Resumo: Este trabalho vislumbra demonstrar os aspectos jurídicos no âmbito da proteção dos animais conscientizando a sociedade acerca dos direito dos animais, bem como...
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30 min read

Arguição de descumprimento de preceito fundamental incidental como instrumento…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a constitucionalidade da arguição de descumprimento de preceito fundamental em sua modalidade incidental, objeto de questionamento...
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26 min read

A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de…

Resumo: O presente trabalho consiste na análise acerca da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância ou da criminalidade de bagatela pelo Delegado de...
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24 min read

O processo de impeachment e o jogo de interesse…

Resumo: Este artigo faz uso de uma metodologia dedutiva, tem como objetivodemonstrar a história e o procedimento do processo de impeachment, bem como falar...
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28 min read

DNA e a investigação de paternidade

Resumo: Este estudo teve como objetivo analisar o DNA e a investigação de paternidade, sendo que através de uma pesquisa bibliográfica foi possível concluir...
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113 min read