Revista 154

Entidades Previdenciárias no Brasil

Resumo: A previdência na vida de um trabalhador é essencial e os diferentes tipos de previdência existentes tem seus critérios para enquadramento do participante...
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Comentários ao Recurso Especial nº 1.249.133: Da impossibilidade de…

Resumo: Em sede de comentários introdutórios, ao se abordar o tema em comento, necessário se faz pontuar que a sobrevivência afigura no rol dos...
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Privatização de presídios em Pernambuco: solução para o colapso…

Resumo – Este artigo busca demonstrar que a adoção ao Sistema de Privatização de Presídios em Pernambuco é uma possibilidade viável e a solução...
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55 min read

Restituição na substituição tributária progressiva: possibilidade e principiologia

Resumo: O presente trabalho visa analisar a possibilidade de restituição ao contribuinte naqueles casos em que há a adoção do regime de substituição tributária...
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51 min read

A inconstitucionalidade do regime de separaçåo de bens aos…

Resumo: O presente artigo teve como escopo apurar a possível inconstitucionalidade do regime de bens conferido aos maiores de setenta anos. De tal modo,...
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Análise da ADPF N. 347 que trata da violação…

Resumo: Este estudo tem o escopo de avaliar a Análise de Descumprimento de Preceito Fundamental de nº 347, processo que postula o reconhecimento da...
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Responsabilidade tributária do sócio gestor na dissolução irregular da…

Resumo: O presente artigo pretende analisar aspectos dogmáticos e científicos da responsabilidade tributária do sócio-gerente decorrente de conduta ilícita na dissolução da sociedade empresária....
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30 min read

O papel do juiz na inquirição de testemunhas em…

Resumo: Abordagem objetiva acerca da possibilidade de o juiz participar ativamente ou não da inquirição de testemunhas em plenário de Tribunal do Júri. Sumário:...
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Questões jurídicas relevantes acerca do artigo 103 da Lei…

Resumo: O artigo 103 da Lei 8213 é inconstitucional porque que viola o direito fundamental à Previdência Social quando estabelece marco temporal para as...
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O reconhecimento da tutela e salvaguarda do patrimônio genético…

Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando...
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47 min read

As diversas faces da violência doméstica contra o menor…

Resumo: Este artigo conforme apresenta o título, faz um breve relato, com enfoque psicológico do impacto das várias faces da violência doméstica contra crianças...
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Inserção de alíquotas progressivas e intermediárias aos contribuintes do…

Resumo: O tributo, positivado na Constituição Federal e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, desde a antiguidade, detém papel importante na manutenção do Estado. O...
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O direito ao autoreconhecimentos dos povos indígenas e o…

Resumo: O presente ensaio se propõe dos principais aspectos do direito ao reconhecimento dos povos indígenas no ordenamento jurídico brasileiro à luz da Constituição...
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Desaposentação e a possibilidade da tutela de evidência

Resumo: Este artigo versa sobre a desaposentação e a possibilidade da Tutela de Evidência, que tem por finalidade esclarecer direitos à desaposentação pelos segurados...
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Função social da empresa: as possíveis consequências jurídicas decorrentes…

Resumo: No Brasil a função social por parte da empresa e as consequências jurídicas decorrentes de seu não cumprimento se faz presente na atualidade....
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Presunção de inocência e o cumprimento de sentença após…

Resumo: O Habeas Corpus n. 126.292/SP além de motivar debates acalorados, seja para enaltecer ou para criticar, pode vir a ocasionar uma séria insegurança...
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115 min read

Agravo de instrumento contra as decisões de primeiro grau…

Resumo: O trabalho apresentou estudo sobre os aspectos gerais do agravo de instrumento interposto contra as decisões de primeiro grau, sob a luz do...
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110 min read

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Resumo: O presente artigo explica o surgimento do Fundo de Garantia por tempo de Serviço alguns Projetos de Lei em tramite a impenhorabilidade desta...
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Violência de gênero, feminicídio e direitos humanos das mulheres

Resumo: A violência contra mulheres refere-se a um problema mundial, ocorrendo em proporções maiores em países em estado de guerra e dificuldades sociais, porém,...
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69 min read

Sistema recursal no novo Código de Processo Civil: inconstitucionalidade…

Resumo: O novo Código de Processo Civil Lei n 13.105/15 pautado na necessidade de maior celeridade processual e consequentemente na diminuição do número de...
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Justiça restaurativa: desafios e concretização

Resumo: O presente trabalho visa rebuscar o real papel da ciência Penal em relação ao seu objeto, a sociedade e sua organização. Sendo que,...
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Princípio da presunção de inocência e o Supremo Tribunal…

Resumo: A Constituição Federal prevê que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. As consequências se ser considerado...
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Disparidades entre o sexo feminino e masculino no âmbito…

Resumo: O objetivo do presente estudo é discutir os critérios adotados pela Legislação Previdenciária Brasileira pertinente as regras de aposentação mais favoráveis ao sexo...
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Tutela jurídica das cidades brasileiras em face os recuros…

Resumo: A Constituição Federal de 1988 buscou garantir a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado, decorrente de um processo natural à proteção a uma...
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Direito desportivo trabalhista brasileiro: o contrato de trabalho, a…

Resumo: O objetivo do presente trabalho é estabelecer e esclarecer as dúvidas e particularidades que existem no contrato de trabalho do atleta profissional de...
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União homoafetiva e os direitos trabalhistas

Resumo: Tema atual e relevante para sociedade já que muitos não tem noção dos direitos trabalhistas oriundo de união homoafetiva. Sumário: Introdução; 1. Dos...
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Adicional de horas extras: conceito, objetivo, natureza jurídica, hipóteses,…

Resumo: Este artigo científico tem como objetivo analisar a parcela trabalhista denominada adicional de hora extra. A análise do adicional de hora extra é...
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A suspensão do contrato de trabalho no inquérito judicial…

Resumo: A pesquisa em apreço tem por objetivo a análise do juízo de recepção constitucional do artigo 494 da Consolidação das Leis do Trabalho,...
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36 min read

Princípios específicos da seguridade social e o princípio da…

Resumo: Os princípios específicos da seguridade social estão previstos no art. 194, parágrafo único, da CRFB/1988, sendo que os benefícios previdenciários destinados a assegurar...
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12 min read

O fundamento da soberania e a necessidade da criação…

Resumo: O presente artigo objetiva explicitar o fundamento da soberania na teoria hobbesiana, ao mesmo passo em que analisa a necessidade da criação do...
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