Revista 154

Entidades Previdenciárias no Brasil

Resumo: A previdência na vida de um trabalhador é essencial e os diferentes tipos de previdência existentes tem seus critérios para enquadramento do participante...
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Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Resumo: O presente artigo explica o surgimento do Fundo de Garantia por tempo de Serviço alguns Projetos de Lei em tramite a impenhorabilidade desta...
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11 min read

Violência de gênero, feminicídio e direitos humanos das mulheres

Resumo: A violência contra mulheres refere-se a um problema mundial, ocorrendo em proporções maiores em países em estado de guerra e dificuldades sociais, porém,...
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69 min read

Sistema recursal no novo Código de Processo Civil: inconstitucionalidade…

Resumo: O novo Código de Processo Civil Lei n 13.105/15 pautado na necessidade de maior celeridade processual e consequentemente na diminuição do número de...
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19 min read

Justiça restaurativa: desafios e concretização

Resumo: O presente trabalho visa rebuscar o real papel da ciência Penal em relação ao seu objeto, a sociedade e sua organização. Sendo que,...
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Princípio da presunção de inocência e o Supremo Tribunal…

Resumo: A Constituição Federal prevê que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. As consequências se ser considerado...
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Disparidades entre o sexo feminino e masculino no âmbito…

Resumo: O objetivo do presente estudo é discutir os critérios adotados pela Legislação Previdenciária Brasileira pertinente as regras de aposentação mais favoráveis ao sexo...
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Tutela jurídica das cidades brasileiras em face os recuros…

Resumo: A Constituição Federal de 1988 buscou garantir a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado, decorrente de um processo natural à proteção a uma...
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Direito desportivo trabalhista brasileiro: o contrato de trabalho, a…

Resumo: O objetivo do presente trabalho é estabelecer e esclarecer as dúvidas e particularidades que existem no contrato de trabalho do atleta profissional de...
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48 min read

União homoafetiva e os direitos trabalhistas

Resumo: Tema atual e relevante para sociedade já que muitos não tem noção dos direitos trabalhistas oriundo de união homoafetiva. Sumário: Introdução; 1. Dos...
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5 min read

Adicional de horas extras: conceito, objetivo, natureza jurídica, hipóteses,…

Resumo: Este artigo científico tem como objetivo analisar a parcela trabalhista denominada adicional de hora extra. A análise do adicional de hora extra é...
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33 min read

A suspensão do contrato de trabalho no inquérito judicial…

Resumo: A pesquisa em apreço tem por objetivo a análise do juízo de recepção constitucional do artigo 494 da Consolidação das Leis do Trabalho,...
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36 min read

Princípios específicos da seguridade social e o princípio da…

Resumo: Os princípios específicos da seguridade social estão previstos no art. 194, parágrafo único, da CRFB/1988, sendo que os benefícios previdenciários destinados a assegurar...
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12 min read

O fundamento da soberania e a necessidade da criação…

Resumo: O presente artigo objetiva explicitar o fundamento da soberania na teoria hobbesiana, ao mesmo passo em que analisa a necessidade da criação do...
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Delação premiada às avessas e a sua ilegalidade durante…

Resumo: O presente trabalho traz à baila a aplicabilidade do instituto da delação premiada no atual palco jurisdicional brasileiro. Mais especificamente, tratar a sua...
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Os honorários advocatícios no Código de Processo Civil de…

Resumo: São analisadas as principais inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, no tocante...
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A arrecadação tributária com o uso das ferramentas da…

Resumo: Procura-se demonstrar o uso das ferramentas da Tecnologia da Informação (T.I), como ocorre com o geoprocessamento, que pode ser aliado à Administração Pública...
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A importância da atuação dos assistentes sociais no combate…

Resumo: Tendo em vista que a Evasão Escolar é uma constante no cenário educacional brasileiro, e o assistente social sendo um dos profissionais mais...
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Terceirização – os limites da responsabilidade do tomador de…

Resumo: Atualmente surge a necessidade de criar alternativas para amenizar a dificuldade de manutenção de uma empresa no país. Neste caminho muitas empresas buscam...
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Breves considerações acerca dos aspectos jurídicos da duplicata virtual

Resumo: O presente artigo tem como objeto o estudo da duplicata virtual e suas repercussões jurídicas, tanto no Direito Empresarial de forma geral, como...
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23 min read

Os efeitos da decisão do Recurso Extraordinário 895.759 na…

Resumo: Os efeitos da decisão do Recurso Extraordinário 895.789 são grandiosos no que tange a interpretação dos direitos trabalhistas e seus princípios correlatos, possibilitando...
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Brasil Law: Ativismo Judicial à Brasileira?

Resumo: Este trabalho acadêmico tem como escopo tratar do “Ativismo Judicial” pós-Constituinte de 1988, trazendo à baila posições doutrinárias favoráveis e desfavoráveis a essa...
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14 min read

A Cooperação Regional do Mercosul em prol do Aproveitamento…

Resumo: O presente artigo explorará as perspectivas de gestão sustentável compartilhada para os recursos hídricos entre os países membros do Mercosul, abordando o tema...
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20 min read

Da responsabilidade civil pelo rompimento da promessa de casamento

Resumo: O presente artigo aborda a possibilidade de aplicação do dano moral e material na promessa de casamento. O que há de ser discutido...
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28 min read

O instituto da delação premiada: seus aspectos constitucionais e…

Resumo: O presente artigo visa o estudo do instituto da delação premiada, voltado para uma análise de sua constitucionalidade, e suas consequências jurídicas para...
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A proteção de dados pessoais no Brasil: Breve histórico…

Resumo: A questão de proteção de dados na internet é um desafio constante, o Brasil comparado com outras nações do mundo, ainda não possui...
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17 min read

A lei nº 13.257 na perspectiva de justiça garantista…

Resumo: Este artigo traz a lume algumas das ideias fornecidas pela recente lei 13.257/16, a qual versa sobre políticas protetivas para crianças, em especial...
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22 min read

Atribuição e competência federais para apuração dos crimes de…

Resumo: Discute-se a constitucionalidade do artigo 11 da Lei Antiterror Lei 13.260/16 Com sustento no artigo 109, IV, CF a Lei 13.260/16 estabelece a...
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4 min read

Iter criminis – o caminho do crime

Resumo: O hodierno trabalho de pesquisa científica em forma de artigo tem por objeto o estudo do iter criminis, isto é, o caminho do...
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38 min read

PEC 241 – Se você é contra a PEC…

Resumo: Breve análise das medidas propostas pelo Governo Federal para a estabilização do crescimento da despesa primária e da expansão da dívida pública por...
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