Revista 155

Colaboração premiada e o princípio da presunção de inocência:…

Resumo: o presente artigo tem por objetivo confrontar parte dos novos dispositivos trazidos pela lei especial, na medida em que, na prática, operadores do...
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Poluição visual e ambiência urbana: o reconhecimento do dever…

Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro...
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Educação para o desenvolvimento sustentável: a confluência entre o…

Resumo: O escopo do presente está assentado em promover uma reflexão acerca da educação para o desenvolvimento sustentável e sua correlação com a Política...
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Uma leitura crítica de o regulamento disciplinar do Corpo…

Resumo: A trajetória das Constituições do Brasil, do Império a Republica Federativa do Brasil de 1988. Apresentando a difícil trajetória para se incorporar os...
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O controle concentrado de inconstitucionalidade por omissão e a…

Resumo: O pressuposto justificativo do princípio da separação dos poderes encontra-se na garantia de proteção de garantias e expansão do ideal de democracia dentro...
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A teoria da perda de uma chance e sua…

Resumo: Tema bastante instigante para o direito brasileiro, a teoria da perda de uma chance é definida pelos doutrinadores como uma nova modalidade de...
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A exploração de pessoas através do trabalho escravo em…

Resumo: O trabalho que aqui se apresenta buscou analisar a situação real da exploração de pessoas através do trabalho escravo em navios, destacando-se as...
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68 min read

Alterações pensão por morte. Inconstitucionalidade material

Resumo: O presente artigo tem como tema as alterações da pensão por morte e seus reais prejuízos aos futuros beneficiários da previdência, o embasamento...
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O Recurso Especial nº 1.493.125/SP e a hipótese de…

Resumo: O escopo do presente artigo está assentado em promover uma análise, a partir dos julgados do Superior Tribunal de Justiça, acerca da inobservância...
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Comentários à limitação administrativa em matéria ambiental: uma análise…

Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando...
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O dano moral na Justiça do Trabalho: elementos caracterizadores…

Resumo: Trata-se da análise dos elementos caracterizadores da responsabilidade pela reparação de danos morais no contexto da relação de emprego. O tema será desenvolvido...
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Algumas considerações sobre o instituto do encostamento

Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar, sucintamente, o instituto do encostamento, cujo propósito é garantir a assistência médica para restabelecimento de capacidade...
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Estatuto do Desarmamento Lei 10.826/03 – consequências sociais e…

Resumo: A pesquisa cientifica, foi realizada, sobre vários enfoques, todavia com especificidade na área subjetiva do estudo sobre o desarmamento civil, e não na...
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A eficácia do poder disciplinar como condição para o…

Resumo: Este projeto apresenta entedimentos jurídicos no que tangem as relações justrabalhistas, mais especificamente o poder disciplinar como complemento importantíssimo para o poder diretivo...
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A ilegitimidade do discurso de combate à corrupção e…

Resumo: O presente artigo objetiva abordar a ilegitimidade dos discursos de combate à corrupção, nos parâmetros propostos pelo Ministério Público Federal, bem como as...
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Alterações paradigmáticas da legislação previdenciária

Resumo: Este trabalho busca demonstrar de forma sintética as mais importantes regras e normas inseridas no âmbito previdenciário brasileiro nos últimos anos. Abarcando a...
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As responsabilidades existenciais para um neocapitalismo e o revisionismo…

Resumo: A parir de uma proposta de revisão das Ciências Jurídicas e da criação de um Estado Biolaboral, o artigo analisa a construção de...
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Maioridade civil e a manutenção do encargo alimentar: um…

Resumo: Em sede de comentários introdutórios, ao se abordar o tema em comento, necessário se faz pontuar que a sobrevivência afigura no rol dos...
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A desconsideração da personalidade jurídica das associações

Resumo: O presente trabalho analisa o instituto de desconsideração da personalidade jurídica aplicado às associações. Segundo o Código Civil, as associações são também pessoas...
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Controle de constitucionalidade dos atos normativos participativo

Resumo: O controle de constitucionalidade conforme disposto na Carta Magna representa mecanismo para verificar a compatibilidade de leis e atos normativos infraconstitucionais aos preceitos...
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Refugiados e o ACNUR

Resumo: Refugiado, ser humano essencialmente frágil, a procura de uma proteção que seu país natural não lhe oferece mais. Ao chegar num local desconhecido...
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A visão hegeliana de estado e a primazia do…

Resumo: Tendo em vista a seara dos Direitos Humanos, bem como da Dignidade da Pessoa Humana, o presente artigo tem como objetivo discorrer sobre...
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O novo Código de Processo Civil à luz da…

Resumo: O presente estudo bibliográfico possui como cerne o novo Código de Processo Civil, à luz da Constituição da República de 1988, quanto às...
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Juizado Especial Cível: microssistema de acesso à Justiça ou…

Resumo: Uma das famílias que mais merece destaque dentro do ordenamento forense é a família romano-germânica. Tendo em vista que família românico-germânica, também conhecida...
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Responsabilidade civil do genitor que não detém a guarda…

Resumo: A responsabilidade civil objetiva e indireta dos pais é definida nos artigos 932, I, e 933 do Código Civil, havendo quanto a estes...
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Do flagrante obtuso ou da pretensão de que o…

Resumo: Crítica à pretensão ministerial de que todo capturado apresentado à Autoridade Policial seja submetido automaticamente à elaboração de auto de prisão em flagrante....
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Comércio eletrônico: a (hiper)vulnerabilidade do consumidor frente às publicidades…

Resumo: O presente trabalho objetiva estudar a publicidade enganosa nas compras coletivas em razão da (hiper) vulnerabilidade do consumidor na contratação eletrônica. O estudo...
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Poder de polícia

Resumo: O presente artigo aborda o poder de polícia administrativo passando pelo conceito, fundamentos, atribuições, possibilidade de delegação, extensão e limites de atuação. Ao...
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Conceito de tributo e as espécies tributárias

Resumo: O presente artigo tem como finalidade obter-se um conceito de tributo através da análise da redação do artigo 3º, do Código Tributário Nacional,...
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A redução da maioridade penal na República Federativa do…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo fazer uma análise acerca da redução da maioridade penal na República Federativa do Brasil. Para tanto, serão...
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