Revista 157

A súmula vinculante nº 33 do STF: a aposentadoria…

Resumo: Este estudo tem como objetivo examinar os desafios impostos à Administração Pública paulista no enfrentamento da aposentadoria especial ao servidor que exerce atividades...
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33 min read

O uso da videoconferência no interrogatório do réu preso…

Resumo: Trata o presente artigo de levantamento doutrinário e jurisprudencial do uso da videoconferência no interrogatório do réu preso, bem como demonstrar a viabilidade...
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29 min read

A desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro…

Resumo: O presente artigo tem como escopo o estudo do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como base a...
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22 min read

O efeito espectador e a falta de ação diante…

Resumo: O objetivo do presente artigo é analisar o comportamento humano diante de uma agressão, mais especificamente, é analisar a falta de ação de...
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12 min read

Eventos culturais ou maus tratos com animais irracionais e…

Resumo: O presente artigo visa apresentar a polêmica pertinente eventos tidos como culturais, que violam princípios e normas constitucionais de direito ambiental e penal,...
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14 min read

A legalidade no cumprimento negativo de obrigação tributária

Resumo: A proposta elencada neste trabalho reflete a possibilidade jurídica de ação negativa por parte do contribuinte sem, contudo, praticar crime fiscal. Visa, sobretudo...
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23 min read

Inconstitucionalidade do incidente de resolução de demandas repetitivas

Resumo: O trabalho defende que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, na parte referente aos arts. 976, parágrafo 1o e 985, II do...
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29 min read

Aposentadoria especial em decorrência da exposição a agentes nocivos…

Resumo: O objetivo deste trabalho é abordar a aposentadoria especial dos segurados no Regime Geral de Previdência Social expostos a agentes perigosos, com ênfase...
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10 min read

Os partidos políticos e o fisiologismo

Resumo: O presente artigo trata da reflexão, da conjuntura político-social do Brasil, da maneira como se comportam os partidos políticos numa crescente adoção do...
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15 min read

Categoria profissional diferenciada, ontologia ocupacional e terciarização

Resumo: Sobre as denominadas categorias profissionais diferenciadas, há amplo consenso na literatura juslaboralista brasileira de que tal conceito, cuja interpretação autêntica está prevista no...
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20 min read

A importância do cadastro ambiental rural

Resumo: O presente trabalho tem como finalidade entender os procedimentos exigidos para a realização do Cadastro Ambiental Rural – CAR, instituído pelo Código Florestal,...
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34 min read

Santas Cruzes locus de nucleação de restauração ambiental. Um…

Resumo: Este trabalho objetiva mostrar uma possível ação deletéria de uma expressão cultural-religiosa “Santa Cruz” (altares para o descarte de peças consideradas sagradas para...
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11 min read

Aspectos positivos e negativos do jus postulandi na viabilização…

Resumo: É amplamente sabido, no meio jurídico, que o jus postulandi – consistente na faculdade de postular interesses em juízo por conta própria, sem...
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36 min read

Proteção do trabalhador imigrante irregular à luz dos sistemas…

Resumo: Diante do atual contexto em que milhares de imigrantes dispersam-se no mundo à procura de garantia de seus direitos mínimos em face de...
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40 min read

Trabalho infantil na mídia brasileira: a inobservância da lei

Resumo: O presente periódico discute o trabalho artístico infantil por meio de uma pesquisa teórico-documental baseada em textos doutrinários diversos de teóricos especializados no...
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48 min read

Celeridade processual no novo CPC

Resumo: Este artigo visa analisar alguns dispositivos polêmicos do novo Código de Processo Civil e a viabilidade de sua aplicação para dar celeridade ao...
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36 min read

Audiência de Custódia no Processo Penal

Resumo: O artigo elaborado analisa dentro da legislação processual penal brasileira, a audiência de custódia, sua aplicação e os reflexos dentro do ordenamento jurídico...
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11 min read

Breves comentários acerca do entendimento do jurista Paulo Bonavides…

Resumo: O intuito do presente artigo é dissertar acerca dos ensinamentos do jurista Paulo Bonavides, mediante sua obra “Curso de Direito Constitucional” 31.ed. da...
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12 min read

Lei Complementar 157/2016 – as mudanças no regime do…

Resumo: Este artigo trata da Lei Complementar 157, de 30 de dezembro de 2016.  Versa sobre as principais alterações à Lei do ISSQN e...
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15 min read

Macrocorrupção empresarial

Resumo: O artigo está relacionada ao tema de corrupção, com enfoque na análise sobre a Lei nº 12.846/2013, envolvendo legislações relacionadas do direito comparado....
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47 min read

PEC 287 e benefício de prestação continuado

Resumo: O objetivo é tornar claro ao público sobre a reforma previdenciária proposta pelo governo, no que tange ao Benefício de Prestação Continuada, BPC,...
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20 min read

Da reformatio in pejus indireta e do efeito prodrômico…

Resumo: A vedação à reformatio in pejus indireta é corolária do Princípio da Ampla Defesa e tem como consequência necessária impedir a revisão do...
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21 min read

Os limites do poder discricionário

Resumo: O presente artigo tem como objetivo um estudo sobre os limites do Poder Discricionário. Para bem entendermos o tema, primeiramente é necessário uma...
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16 min read

A lei antidoping e os direitos fundamentais do atleta

Resumo: O presente artigo analisa de forma crítica e jurídica a responsabilidade do atleta sob a ótica do doping, bem como possíveis incongruências na...
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43 min read

Poder constituinte – conceito, esboço histórico, titularidade, tipos de…

Resumo: A noção de supremacia da Carta Maior frente às outras normas jurídicas decorre de sua gênese, embasado em um poder fundador e instituidor...
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20 min read

Causa e motivo do negócio jurídico no direito brasileiro…

Resumo: A vontade constitui a base do negócio jurídico, que se perfaz como norma individual definindo a conduta dos contratantes. Da vontade advém a...
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14 min read

Aspectos da aposentadoria por invalidez

Resumo: O objetivo deste trabalho é demonstrar os aspectos da aposentadoria por invalidez. Partindo da pesquisa doutrinária e jurisprudencial, buscou-se analisar pontos relevantes da...
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13 min read

Legislação penal no Brasil

Resumo: O objetivo deste artigo é demonstrar os conceitos e definições da legislação penal nos diversos contextos da formação da sociedade Brasil. Este estudo,...
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14 min read

Bens públicos e o surgimento dos Parklets na cidade…

Resumo: Este artigo tem como principal objetivo tratar do surgimento dos chamados “parklets” na cidade de São Paulo, tentando elucidar em breve discussão a...
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10 min read

Uma análise acerca do instituto da desaposentação no Regime…

.Resumo:O referido tema foi escolhido devido a necessidade de demonstrar a que se refere o instituto jurídico da desaposentação que é aplicado no âmbito...
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20 min read