Revista 157

Primeiros comentários ao Recurso Especial nº 1.582.177/RJ: da usucapião…

Resumo: Um dos aspectos mais proeminente do Direito, enquanto ciência, está intimamente atrelado ao seu progressivo e constante aspecto de mutabilidade, albergando em seu...
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28 min read

Formal de partilha: aspectos práticos na qualificação registral

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir os requisitos necessários ao formal de partilha, que devem ser analisados na qualificação registral, para que...
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25 min read

Teoria da perda de uma chance

Resumo: Hodiernamente a Teoria da perda de uma chance tornou-se frequentemente discutida nos meios jurídicos, bem como sua aplicação. Por intermédio do presente artigo...
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O termo de ajustamento de conduta no âmbito do…

Resumo: O artigo trata nesse primeiro momento do consensualismo e os meios alternativos de solução de conflitos no Brasil. É discutido o juízo de...
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Benefício de prestação continuada – estabelecimento mínimo de idade…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a situação de estabelecimento de idade mínima para obtenção do beneficio de prestação continuada para os...
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Breves considerações do programa nacional de repartição de benefícios…

Resumo: O presente artigo visa destacar a recente adição da Lei n° 13.123 de 20 de maio de 2015, que regulamenta o acesso ao...
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O direito como produção da linguagem

Resumo: O processo de comunicação das normas jurídicas se dá pelo instrumento da linguagem das normas, isto é, da linguagem legal. Tem-se com isso...
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Do direito de edificação da servidão de aqueduto em…

Resumo: Inicialmente, insta evidenciar que o direito de vizinhança compreende uma gama de limitações, estabelecidos expressamente pelos diplomas legais em vigor, que cerceiam, via...
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Justiça: valor absoluto?

Resumo: Este trabalho dialoga com diferentes Teorias de Justiça, partindo de Platão, passando pelas obras de Hans Kelsen e John Rawls, para, ao final,...
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A ideologia burguesa, o ideal de família e as…

Resumo: O objetivo deste trabalho é abordar a temática ideologia, sob um viés marxiano, partindo de reflexões já construídas pela autora Marilena Chauí em...
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O princípio da impessoalidade e sua efetividade na Administração…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo uma análise mais abrangente sobre a conceituação doutrinária, aplicabilidade e efetividade do princípio da Impessoalidade na Administração...
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A Reforma da Previdência Social é necessária: é a…

Resumo: Este artigo visa uma análise da situação da Previdência Social brasileira, buscando interpretar o sistema que é administrado pelo Poder Público Federal e...
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Isonomia: um breve ensaio acerca da teoria valorativa e…

Resumo: O direito à igualdade pugna pelo tratamento justo por intermédio de um regulador de diferenças. Veda-se, nessa vertente, o emprego arbitrário de tratamentos...
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Adoção por pares homoafetivos – uma breve visão diante…

Resumo: O presente trabalho apresenta uma análise sobre as várias mudanças ocorridas no modelo de constituição familiar nas últimas décadas. Sob tal perspectiva, analisa...
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Juizado Especial Cível e o principio da simplicidade: linguagem…

Resumo: Para que exista o Estado Democrata de Direito e que a segurança jurídica seja efetivada, é necessário que todos que a compõem assegurem...
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Primeiras reflexões acerca do instituto da curatela compartilhada: ponderações…

Resumo: Em uma primeira plana, ao se estruturar uma análise acerca do instituto em comento, impende salientar que a curatela, em termos conceituais, se...
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Mínimo existencial e meio ambiente na visão do STJ

Resumo: O presente trabalho tem como finalidade a análise dos fundamentos fáticos e jurídicos abordados pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso...
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Stay period e o novo CPC: afinal, é possível…

Resumo: este breve ensaio teve como objetivo examinar a natureza do prazo de Stay Period à luz das modificações operadas pelo novo CPC, analisando...
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Intervenção do estado no domínio econômico e a Constituição…

Resumo: O presente trabalho se propõe a estudar e analisar sob a óptica de doutrinas, legislação, jurisprudência e principalmente com base na constituição as...
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O jovem infrator e o sistema carcerário brasileiro

Resumo: O presente artigo tem como finalidade a análise da possibilidade e eficiência de uma redução da maioridade penal. Atualmente com a existência de...
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Extinção do processo de execução na vigente sistemática processual…

É sabido que o procedimento executivo é extinto por sentença ex vi o art. 203,§ 1º e art. 925 do CPC/2015. Também se aplica...
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Princípio da insignificância: um contraponto entre o direito penal…

Resumo: Este trabalho aborda o princípio da insignificância: um contraponto entre o direito penal comum e o direito penal militar à luz da doutrina...
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Sistema civil law e common law: características principais dos…

Resumo: Para se adquirir uma real compreensão do sistema jurídico do Brasil ou, até mesmo, da concepção da “commolização do direito brasileiro”, é necessário...
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Repercussões do Recurso Especial nº 1.351.571/SP para a impenhorabilidade…

Resumo: In primo loco, ao se examinar o instituto do bem de família, infere-se que o seu surgimento ocorreu no ano de 1845 no...
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Acesso aos dados bancários e o princípio da privacidade…

Resumo: O presente trabalho tem como finalidade a análise dos fundamentos fáticos e jurídicos abordados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº....
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La gestión colectiva como forma novedosa de administración de…

Resumen: A través de una investigación demostramos la necesidad de crear una entidad de gestión colectiva de los derechos de los autores audiovisuales en...
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Meios de intervenção do estado na economia e a…

Resumo: O presente trabalho se propõe a estudar e analisar sob a óptica de doutrinas, legislação, jurisprudência e principalmente com base na constituição as...
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O princípio da insignificância e a autoridade policial

Resumo: Discorre quanto ao postulado doutrinário do Princípio da insignificância, sua origem histórica, suas formulações teóricas e integração ao Direito Penal brasileiro, com foco...
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68 min read

Mutação constitucional do conceito de família

Resumo: O presente trabalho trata da mutação do conceito de família previsto na vigente Carta Magna. A definição de entidade familiar vem sendo objeto...
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A justiça gratuita e as principais inovações com o…

Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil influenciada pela Declaração Universal dos Direitos do Homem emplacou os direitos fundamentais, que entre esses se...
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