Revista 157

Sistema civil law e common law: características principais dos…

Resumo: Para se adquirir uma real compreensão do sistema jurídico do Brasil ou, até mesmo, da concepção da “commolização do direito brasileiro”, é necessário...
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Repercussões do Recurso Especial nº 1.351.571/SP para a impenhorabilidade…

Resumo: In primo loco, ao se examinar o instituto do bem de família, infere-se que o seu surgimento ocorreu no ano de 1845 no...
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36 min read

Acesso aos dados bancários e o princípio da privacidade…

Resumo: O presente trabalho tem como finalidade a análise dos fundamentos fáticos e jurídicos abordados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº....
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La gestión colectiva como forma novedosa de administración de…

Resumen: A través de una investigación demostramos la necesidad de crear una entidad de gestión colectiva de los derechos de los autores audiovisuales en...
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Meios de intervenção do estado na economia e a…

Resumo: O presente trabalho se propõe a estudar e analisar sob a óptica de doutrinas, legislação, jurisprudência e principalmente com base na constituição as...
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21 min read

O princípio da insignificância e a autoridade policial

Resumo: Discorre quanto ao postulado doutrinário do Princípio da insignificância, sua origem histórica, suas formulações teóricas e integração ao Direito Penal brasileiro, com foco...
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68 min read

Mutação constitucional do conceito de família

Resumo: O presente trabalho trata da mutação do conceito de família previsto na vigente Carta Magna. A definição de entidade familiar vem sendo objeto...
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40 min read

A justiça gratuita e as principais inovações com o…

Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil influenciada pela Declaração Universal dos Direitos do Homem emplacou os direitos fundamentais, que entre esses se...
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Poderes investigatórios do ministério público: solução ou problema?

Resumo: Este estudo tem por escopo a demonstração da ilegitimidade da função investigatória criminal pelo Ministério Público, a partir do perfil constitucional que lhe...
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115 min read

Anotações ao Decreto nº 8.972/2017: breve painel à Política…

Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando...
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34 min read

Mecanismos de participação popular no Brasil

Resumo: O presente artigo objetiva analisar a utilização do instituto da Iniciativa popular durante a atual ordem constitucional. Para tal intento, versa-se sobre a...
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69 min read

A participação de crianças e adolescentes na mediação familiar

Resumo: O século XXI é marcado pela restruturação da família e pela participação das mulheres no mercado de trabalho, ocasionando, assim, uma mudança nos...
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28 min read

Licitações públicas sustentáveis uma análise das compras sustentáveis realizadas…

Resumo: O presente artigo tem um caráter exploratório e objetivo, visando analisar o comportamento das compras sustentáveis do setor público, procura traçar um perfil...
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Ativismo judicial e controle abstrato de constitucionalidade: a questão…

Resumo: O ativismo judicial é sem dúvida um tema bastante controvertido na seara constitucional, porém é também muito importante. A atuação proativa do Judiciário...
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Uma análise crítica acerca da extensão da justiça restaurativa…

Resumo: A Justiça Restaurativa é um modelo não punitivo de resolução de conflitos, que busca, preferencialmente, a restauração dos conflitos sociais experimentados pelo autor,...
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O desenvolvimento sustentável no Direito Internacional Ambiental

Resumo: Este artigo aborda a normatividade advinda das prescrições do Direito Internacional do Meio Ambiente. Objetiva colocar em pauta a necessidade de preservação consciente...
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A eficiência das tutelas provisórias como instrumentos de celerização…

­Resumo: O presente estudo tem por escopo fazer uma breve análise das tutelas de urgência (doravante, denominadas tutelas provisórias), de modo a demonstrar a...
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51 min read

Princípios norteadores da mediação: a cultura dialógica na promoção…

Resumo: O escopo do presente artigo debruça-se em analisar os princípios norteadores da mediação e sua contribuição para o amadurecimento e empoderamento dos mediandos...
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Brincadeira do boi, farra do boi, ou já outra…

Resumo: Existe um número considerável de estudos sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a farra de boi, praticada no litoral...
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Desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade patrimonial do…

Resumo: Desconsideração da Personalidade Jurídica e a responsabilidade patrimonial do diretor de entidade sem fins lucrativos – tem por finalidade analisar a aplicabilidade do...
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A inconstitucionalidade da doação de bens do cônjuge casado…

Resumo: O artigo discorre acerca de questões relativas à proteção dos bens do casamento. Para isso, é importante entender os diversos tipos de relacionamentos...
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30 min read

Breves comentários acerca dos alimentos avoenga

Resumo: A pensão avoenga é um tema extremamente controverso, podendo encontrar diversas decisões em diferentes sentidos, seja para a sua concessão ou não. Todavia,...
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18 min read

A eficácia da reeducação dos adolescentes por intermédio do…

Resumo: Neste estudo analisa-se a eficácia das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, previstas no art. 112, III e...
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Contratação eletrônica no direito bancário

Resumo: A era da tecnologia invade todos os segmentos, sendo um dos mais impactados o ramo bancário, justamente pelo fato do mesmo ser dinâmico...
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26 min read

Utopia ou direito à cultura: uma análise da Lei…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o direito à cultura garantida na Constituição Federal Brasileira de 1988. Mas para isso primeiramente se...
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A vedação ao retrocesso em direitos sociais infraconstitucionais e…

Resumo: O presente artigo tem por escopo fazer uma análise crítica a respeito da (im)possibilidade de subtração do direito à férias dos agentes políticos,...
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Possíveis alternativas para se solucionar o problema da vinculação…

Resumo: Este artigo traz o tema de nossa dissertação de mestrado, pontuando pontos específicos sobre o direito ao esquecimento na era digital. Neste trabalho,...
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A liberdade de expressão e a regulamentação do direito…

Resumo: O ordenamento jurídico brasileiro tutela várias espécies de liberdade e cada uma delas encontra limites impostos pelo mesmo sistema normativo. Dentre elas, a...
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38 min read

Considerações sobre o auxílio doença parental. Perspectivas sob artigo…

Resumo: Levando consideração o desamparo com muitas famílias brasileiras, em maio de 2015 foi aprovado o art. 63-A pelo Projeto de Lei do Senado...
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14 min read

A massa de manobra como elemento de manipulação politica…

Resumo: Para compreensão da massa de manobra como ferramenta de manipulação ideológica, religiosa, politica e social o primeiro passo é irmos até as raízes...
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