Revista 158

O regime diferenciado de contratações: inovações e aspectos polêmicos

Resumo: O Regime Diferenciado de Contratações, instituído pela Lei nº 12.462 de 2011, disciplina um procedimento licitatório com novidades em relação à legislação vigente...
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37 min read

Críticas abolicionistas à Lei Arouca: uma análise conjuntural teleológica

Resumo: Esta pesquisa pretende descrever em que conjuntura ética e jurídica está inserida a Lei Arouca bem como a trajetória e contexto de sua...
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49 min read

A possibilidade de diálogos institucionais entre a corte e…

Resumo: A presente proposta tem por objetivo aprofundar o estudo do diálogo institucional visando investigar se, no contexto brasileiro, existe possibilidade de uma interação...
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10 min read

Biocentrismo no STF? O reconhecimento implícito de dignidade entre…

Resumo: O escopo do presente artigo é analisar, a partir da jurisprudência constitucional, o reconhecimento, ainda que implícito, do biocentrismo nos julgados do Supremo...
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28 min read

A multiparentalidade no Século XXI: possibilidades e efeitos jurídicos

Resumo: O artigo a seguir explora a temática relativa à Multiparentalidade no Século XXI, a fim de dissertar sobre o seu conceito jurídico, bem...
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11 min read

A falaciosa ressocialização de presos no Brasil

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a falaciosa realidade de como é tratada a ressocialização de presos no Brasil tendo por escopo...
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36 min read

Os direitos humanos e a polícia: uma distorção cultural

Resumo: O presente artigo aborda a defesa dos direitos humanos com universalidade, afastando a distorção cultural vigente de proteção exclusiva de um grupo social,...
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18 min read

A incapacidade absoluta, de fato e de direito. Uma…

Resumo: A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, chamada “de inclusão da pessoa com deficiência”, também conhecida como Estatuto da Pessoa...
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26 min read

As súmulas como precedente vinculante à luz da Constituição…

Resumo: Este artigo científico disseca o instituto da súmula vinculante, instituída com introdução do art. 103-A à Constituição Federal de 1988 por meio da...
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89 min read

O ministério público e a tutela do meio ambiente

Resumo: O presente estudo demonstra a atuação do Ministério Público na defesa ambiental. Com efeito, para o exercício desta missão constitucional de garantia do...
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18 min read

O endosso: instrumento dos títulos de crédito para circulação…

Resumo: O artigo tem o escopo demonstrar como o título de crédito, através do endosso, gera importância econômica, quando utilizado para a sua real...
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33 min read

A principal fonte de energia do mundo: o impacto…

Resumo: O petróleo é ponto de equilíbrio e desequilíbrio do mundo contemporâneo por ser sua principal fonte de energia e afetar diretamente na economia...
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24 min read

Meio ambiente ecologicamente equilibrado à luz da interpretação hermeneuta…

Resumo: O presente trabalho objetiva tratar de matéria concernente ao exercício de interpretação sobre o meio ambiente ecologicamente equilibrado, à luz do Supremo Tribunal...
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42 min read

A evolução do conceito de consumidor e o princípio…

Resumo – O presente artigo busca analisar a evolução pela qual tem passado o conceito de consumidor desde a em vigor do Código de...
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29 min read

Análise dos direitos humanos em Alexy como princípio norteador…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que as bases fundamentais dos Direitos Humanos trazidas por Robert Alexy são também bases para um...
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13 min read

Do esquecimento à perda de prazo: a troca de…

Resumo: Imaginemos que estamos nos deslocando para determinada cidade com nosso automóvel e, de repente, por negligência em via, passamos com velocidade acima da...
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7 min read

Do regime das arras nas relações paritárias e consumeristas

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o regime das arras confirmatórias, penitenciais e assecuratórias em relações paritárias e em relações consumeristas, levando-se...
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32 min read

Possibilidade de diferenciação de preço para pagamento no cartão…

Resumo: O presente artigo trata da visão da autora, enquanto Fiscal do Procon Juiz de Fora/Minas Gerais, a respeito da prática de diferenciação de...
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21 min read

Seguridade social: desnecessidade de histograma para reconhecimento de atividade…

Resumo: O objetivo do presente artigo é tratar sobre o tema da desnecessidade de apresentação do histograma junto ao PPP, para comprovação de período...
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18 min read

Os princípios da bioética

Resumo: a proposta principal do presente artigo é fazer uma análise introdutória da Bioética, como veículo transdisciplinar de estudo entre Ciências Biológicas, Ciências da...
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41 min read

Acidente de trabalho e os benefícios previdenciários

Resumo: As relações de emprego nem sempre são favoráveis para ambas as partes – empregador e empregado. Na maioria das vezes, o trabalhador é...
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20 min read

Obrigação alimentar entre ex-cônjuges: uma análise à luz do…

Resumo: Em uma primeira plana, ao se abordar o tema em comento, necessário se faz pontuar que a sobrevivência afigura no rol dos fundamentais...
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50 min read

A responsabilidade civil em decorrência da aplicabilidade da teoria…

Resumo: O trabalho em tela, tem como um dos seus focos, demonstrar a aplicabilidade da teoria da perda de uma chance, no cenário jurídico...
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75 min read

Direito penal do inumano e a nova ordem constitucional

Resumo: Empós o fatídico, e funesto, episódio de 11 de setembro de 2001, o mundo, perplexo, assistiu o desenrolar da denominada guerra ao terrorismo,...
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21 min read

Odontologia forense na investigação criminal: importância e aplicação prática

Resumo: A Odontologia Forense é a especialidade que investiga os processos físicos, psíquicos, químicos e biológicos que podem atingir ou ter atingido o homem,...
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25 min read

Sucessão trabalhista nas atividades notarial e registral

Resumo: presente trabalho consiste em um estudo acerca da configuração do instituto jurídico da sucessão trabalhista com todos os seus efeitos e nuances nas...
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32 min read

O ingresso das convenções e as recomendações da OIT…

Resumo: O presente artigo busca retratar a importância da organização Internacional do Trabalho, bem como o ingresso das convenções e recomendações da OIT no...
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29 min read

Diálogo das fontes no direito previdenciário e seus reflexos…

Resumo: O Direito Previdenciário, como os demais Ramos do Direito, lança suas bases sob o Arcabouço Jurídico que lhe é afeto. Nessa sistemática as...
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18 min read

A responsabilidade jurídica do médico e da indústria farmacêutica…

Resumo: O presente trabalho realizou um estudo das relações ilícitas estabelecidas entre profissionais médicos e indústria farmacêutica que visam auferir vantagens pessoais e financeiras...
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41 min read

Acidente do trabalho: responsabilidade civil do empregador

Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de analisar o tema da relação entre o acidente de trabalho e a responsabilização civil do empregador...
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