Revista 159

A eutanásia no Brasil

Resumo: Sob égide de um Estado Democrático de Direito, se mostra necessário repensar a eutanásia sob um viés epistemológico, donde se deva rechaçar decisões...
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O direito à assistência à saúde das gestantes em…

Resumo: Serão analisadas as medidas legais adotadas pelo Estado a fim garantir o direito ao acesso a saúde pela mulher e pela mulher gestante...
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Neoconstitucionalismo latino-americano: a experiência equatoriana e boliviana de reconhecimento…

Resumo: É fato que, historicamente, a perspectiva antropocêntrica e utilitarista sobre o meio ambiente estabeleceu uma relação de subordinação da natureza em relação ao...
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45 min read

O impacto da Proposta de Emenda Constitucional nº 287…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo abordar a Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016 com foco nas alterações relacionadas, em especial, às professoras....
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Licitude da interrupção do serviço público pela concessionária por…

Resumo: este artigo trata da discussão entre a licitude ou não da interrupção de um serviço público por inadimplência do usuário de serviço público....
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Mensagens de Whatsapp do trabalho, fora do horário previamente…

Resumo: É fato que as inovações tecnológicas têm revolucionado os meios de comunicação chegando inclusive às rotinas de trabalho. O presente estudo visa analisar...
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Repercussões das ações diretas de inconstitucionalidade nº 4.357 E…

Resumo: O regime dos precatórios sofreu relevantes alterações recentemente, sobretudo a partir da edição das Emendas Constitucionais nº. 30/2000 e nº. 62/2009 e, principalmente,...
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A efetividade do núcleo essencial dos direitos sociais: da…

Resumo: Este trabalho pretende fomentar o debate acerca da aplicação dos institutos da reserva do possível e o mínimo existencial em face do dever...
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Análise acadêmica de julgados jurídicos: uma proposta metodológica

Resumo: Neste ensaio, proponho uma metodologia para a análise crítica de julgados jurídicos que pode ser utilizada nos cursos tanto de graduação como de...
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Breve análise do direito natural e do direito positivo…

Resumo: O presente artigo tem por escopo apresentar a visão do notável jurista Norberto Bobbio acerca do direito natural e do direito positivo, evidenciando...
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A felicidade no Estado Democrático de Direito

Resumo: Por mais que não haja previsão expressa, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que o Direito à felicidade ou...
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Meio ambiente ecologicamente equilibrado à luz da interpretação hermeneuta…

Resumo: O presente trabalho objetiva tratar de matéria concernente ao exercício de interpretação sobre o meio ambiente ecologicamente equilibrado, à luz do Supremo Tribunal...
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A (in)convencionalidade do Estatuto do Desarmamento à luz da…

Resumo: Este artigo realiza uma análise da convencionalidade do chamado “Estatuto do Desarmamento” em face da Convenção Americana de Direitos Humanos, valendo-se da doutrina...
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A não configuração do liame empregatício do trabalho prisional…

Resumo: O atual sistema de execução penal vigente no ordenamento jurídico brasileiro prevê a obrigatoriedade do trabalho do apenado à pena privativa de liberdade...
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Educação no sistema penitenciário

Resumo: O processo educacional, condição de crescimento do ser humano e fator de formação da personalidade, é direito assegurado aos brasileiros pela Constituição Federal,...
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A apropriação indébita previdenciária e a extinção da punibilidade…

Resumo: Pretende-se, neste artigo, apresentar algumas considerações sobre os crimes fiscais – ou simplesmente, crimes tributários, presentes na mídia e, geralmente, até mesmo nas...
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Propriedade intelectual: da necessidade de uma legislação mais eficaz…

Resumo: No presente trabalho procura-se mostrar a relação entre biodiversidade e economia e como uma Lei de Patentes eficaz pode ajudar na proteção da...
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Locação de imóveis urbanos – um breve comentário da…

Resumo: O presente trabalho busca proporcionar uma análise de alguns aspectos regulamentados na Lei n°. 8.245/91. Serão expostas questões voltadas à origem da Lei...
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47 min read

Danos morais e materiais decorrentes do descumprimento da obrigação…

Resumo: Todas as obrigações que venham a se constituir na vida jurídica, compreendem sempre alguma das seguintes condutas: dar, fazer e não fazer. Dentro...
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Entenda o caso Odebrecht a partir do estudo da…

Resumo: Servido o Direito brasileiro, que traz consigo poder coercitivo e paz social, da aplicabilidade do Termo/Acordo de Leniência após 18 de dezembro de...
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Da possibilidade do vínculo de emprego entre corretor de…

Resumo: Demonstrar a possibilidade do pleito de vínculo empregatício dos corretores de imóveis para com as imobiliárias, desde que aqueles estejam em consonância com...
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Dignidade da pessoa humana assegurada na mediação familiar através…

Resumo: Contemporaneamente a família recebeu novos conceitos, o modelo patriarcal foi deixando de ser o único no Brasil, com essas transformações e conflitos que...
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Resíduos Sólidos Urbanos e impactos ambientais: legislação e educação…

Resumo: Os problemas decorrentes do descarte de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU’s) a céu aberto têm sido uma questão recorrente e necessitam ser devidamente abordados....
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29 min read

Homicídio qualificado de agentes de segurança, parentes, cônjuges e…

Resumo: Análise sobre a inaplicabilidade da qualificadora prevista no artigo 121 2o. VII CP quando o parentesco for civil. Sumário: Introdução – Inaplicabilidade da...
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In dubio pro monumento e a preservação do patrimônio…

Resumo: Definida por doutrinadores da corrente antropológica como todo o complexo de conhecimento, crenças, arte, moral, leis, costumes e habilidades adquiridas pelo homem no...
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A atuação da Procuradoria do Estado do Rio de…

Resumo: Analisando a atuação da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em relação ao Processo Administrativo Disciplinar, busca-se avaliar se tal órgão...
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46 min read

A violação da Constituição Federal e da segurança jurídica…

Resumo: O presente artigo discute a constitucionalidade da aplicação da medida de suspensão de segurança prevista na Lei Federal nº 8.437, de 30 de...
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Breves considerações relativas à aposentadoria por idade

Resumo: O presente artigo visa, de forma clara e sucinta, tecer comentário sobre a atual possibilidade da concessão de aposentadoria por idade. Serão tratados...
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Liberdade de constituição familiar e o princípio da vedação…

Resumo: O homem tem sua atuação motivada pelo interesse próprio, o qual, corriqueiramente, se materializada na busca pela felicidade, competindo à sociedade, enquanto construção...
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31 min read

Historia del derecho de hábeas corpus y su implementación…

Resumen: La presente investigación denominada Historia del Derecho de Hábeas Corpus y su implementación en la Constitución Ecuatoriana de 1929, tiene como objetivo general...
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