Revista 162

Transferência de recursos legais em pauta e o Programa…

Resumo: O escopo do presente é analisar a transferência de recursos legais em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A alimentação e...
Equipe Âmbito Jurídico
34 min read

A epidemia das cesáreas no Brasil e o mito…

Resumo: O presente ensaio científico propõe analisar a questão do grande número de cesarianas realizadas no Brasil, sendo considerada uma “epidemia”, realizando uma conexão...
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9 min read

Inadimplemento contratual e danos morais

Resumo: O trabalho tem por escopo analisar as decorrências do inadimplemento contratual, diferenciando as consequências que emergem exclusivamente no campo patrimonial daquelas que possuem...
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41 min read

O impacto do consumo dos produtos de origem animal…

Resumo: O presente artigo visa oportunizar o debate acerca da prevalência de uma visão biocêntrica para a preservação do meio ambiente, bem como observar...
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21 min read

Breves considerações acerca do Acordo de Previdência Brasil x…

Resumo: Objetiva-se o presente trabalho demostrar a importância do Acordo Previdenciário realizado entre o Brasil e o Japão, mostrando a realidade do dia a...
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13 min read

A não incidência da contribuição previdenciária sobre planos de…

Resumo: Analisa-se as Contribuições Previdenciárias incidentes sobre planos de saúde ofertados aos empregados e seus dependentes com base no alcance da isenção prevista no...
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10 min read

O processo de execução de alimentos no novo Código…

Resumo: O novo código de processo civil teve sua grande mudança voltada às formas de execução, onde além da prisão do devedor também serão...
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32 min read

Eleições diretas em caso de dupla vacância: a inconstitucionalidade…

Resumo: Este artigo analisa dispositivo da Lei 13.165/2015, chamada popularmente de minirreforma eleitoral, que prevê que, em caso de dupla vacância dos cargos de...
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15 min read

Os reflexos do trabalho infantil sobre a infância: análise…

Resumo: O presente trabalho visa analisar parte dos dados no relatório emitido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ano de 2015, sobre o...
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12 min read

Interceptação telefônica como forma de combater organizações criminosas

Resumo: Este artigo propõe uma reflexão acerca do uso da interceptação telefônica no combate às organizações criminosas. A Interceptação Telefônica é uma ferramenta de...
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25 min read

Patrimônio cultural imaterial e o instituto do registro

Resumo: O escopo do presente artigo está embasado em analisar o grau de acesso e proteção ao Patrimônio Cultural Brasileiro, com ênfase no de...
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29 min read

A ação penal pública incondicionada e a Lei Maria…

Resumo: O artigo objetiva mostrar a possibilidade de aplicação da Ação Penal Pública Incondicionada nos casos de violência doméstica de casais homoafetivos e às...
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13 min read

Conflitos socioambientais e retrocesso nos marcos legais brasileiros: o…

Resumo: Apesar da mercantilização da natureza ter iniciado na Europa, os demais territórios nacionais emancipados do velho continente adotaram os mesmos padrões economicistas de...
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22 min read

Uma análise do tratamento igualitário na responsabilização do agente…

Resumo: Apresenta uma discussão acerca da responsabilização de agentes políticos e de servidores públicos. Sabe-se que apesar da existência de legislações voltadas especificamente para...
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35 min read

A formação dos docentes universitários do curso de direito…

Resumo: O presente trabalho visa analisar a formação pedagógica e os diversos perfis dos professores do ensino superior em Direito no Brasil, seja os...
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23 min read

A obsolescência planejada e Código de Proteção e Defesa…

Resumo: A obsolescência planejada é uma estratégia comercial surgida há quase um século e extremamente utilizada no sistema capitalista, o qual necessita do constante...
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19 min read

Mediação familiar: uma análise na separação de casais com…

Resumo: Este trabalho consiste em um estudo sobre a mediação familiar como recurso para a resolução dos conflitos na separação dos pais. A mediação...
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31 min read

Benefício de Prestação Continuada – BPC e o impacto…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar alguns pontos de maior relevância no benefício de prestação continuada – BPC, por meio de ampla...
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17 min read

Sexualidade, reprodução e autonomia corporal em convergência: pelo reconhecimento…

Resumo: O presente artigo se desenvolverá como base de revisão literária tem o fito de trazer a baia os direitos pertinentes aos direitos sexuais...
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27 min read

O estupro de vulnerável frente ao Estatuto da Pessoa…

Resumo: Este artigo se propõe a analisar se existe conflito entre o Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei 13.146/2015), em vigor desde janeiro de...
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33 min read

Aspectos doutrinários e instrumentais da ação renovatória de locação…

Resumo: Passados oito anos, com o advento da Nova Lei do Inquilinato, Lei Nº 12.112/09 que alterou a antiga Lei n.º 8.245/91, trouxe a...
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Aspectos da tributação internacional: análise da aplicabilidade dos tratados…

Resumo: O presente artigo trata de aspectos do Direito Tributário Internacional, tendo sido realizada uma análise consistente de suas características principais tomando como base...
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17 min read

Os consórcios empresariais e a lei anticorrupção 12.846/2013: solidariedade…

Resumo: O objetivo deste artigo é debater a aplicação das regras de solidariedade aos consórcios empresariais, especialmente aqueles que contratam com a Administração Pública,...
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35 min read

Considerações gerais sobre sociedades empresárias

. Resumo: Novo Código Civil, que passou a vigorar em nosso Ordenamento Jurídico, desde 10 de janeiro de 2003, trouxe importantes modificações no âmbito...
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17 min read

Da inexigibilidade de laudêmio e taxa de foro para…

Resumo: O artigo discute sob os pontos de vista histórico e jurídico a questão da exigibilidade de taxas de foro e laudêmio pela União...
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39 min read

A ótica do Poder Judiciário no controle de políticas…

Resumo: O presente trabalho realiza a análise do controle de políticas públicas pelo poder judiciário. Merece destaque a observância dos princípios da proporcionalidade e...
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11 min read

Imposto sobre a renda e a questão da dedutibilidade…

Resumo: Mediante do exame do conceito constitucional de renda e do direito à educação, este último sob o enfoque do mínimo existencial, este trabalho...
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74 min read

O instituto das medidas de proteção à criança e…

Resumo: O presente tem como finalidade a demonstração da concretização do direito humano à alimentação adequada (DHAA) que foi inserido no texto constitucional como...
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23 min read

A crítica escandinava a Hans Kelsen e o surgimento…

Resumo: Desenvolver o problema da norma jurídica empírica em Karl Olivecrona, explicitando seus pressupostos epistemológicos da Escola de Uppsala de 1911. A norma jurídica...
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22 min read

Fenomenologia das isenções tributárias

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as diversas teorias existentes sobre as isenções tributárias, bem como abordar algumas questões controvertidas, como a...
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23 min read