Revista 162

A prova pericial

Resumo: O trabalho adentra na seara do direito processual, destinando-se a perquirir sobre a efetividade da prova pericial com possibilidade de ser realizada nas...
Equipe Âmbito Jurídico
28 min read

A reforma do ISS e os serviços de meios…

Resumo: Pode a Lei Complementar nº 116 de 2003 ser alterada, pelo legislador infraconstitucional, de forma a modificar o aspecto espacial da hipótese de...
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32 min read

Os desafios da aposentadoria especialíssima do deficiente

Resumo: Este trabalho tem por objetivo conceituar e esclarecer pontos relevantes e identificar questões controversas e polêmicas da Aposentadoria Especialíssima do Deficiente. Tal benefício...
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20 min read

Estudo teórico da Lei Maria da Penha

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo da violência doméstica familiar contra a mulher com base na Lei nº 11.340/06, que foi...
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23 min read

A tutela de evidência como meio de ultrapassar o…

Resumo: A questão central abordada pelo texto consiste em trazer os aspectos principais da tutela de evidência introduzida pelo novo Código de Processo Civil...
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30 min read

Direito individual do empresário em recuperação judicial

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo compreender e analisar o direito do empresário em crise, ou seja, em recuperação. Sendo abordada a função...
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19 min read

Reflexões e perspectivas sobre o Brasil: análise da política…

Resumo: Franco Montoro possuía notória visão democrática impregnada de um espírito cristão, à qual manteve-se coerente durante toda sua trajetória, com princípios voltados para...
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37 min read

Da análise acerca da (in)constitucionalidade da CONDECINE à luz…

Resumo: Faz-se neste estudo uma análise não exaustiva acerca da condição de constitucionalidade da Contribuição Para o Desenvolvimento Da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE,...
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34 min read

O superindividamento no direito brasileiro e o Projeto de…

Resumo: Artigo sobre as disposições contidas no projeto de lei 3515/2015 e a importância na sociedade brasileira. Palavras-chave: concessão de crédito no Brasil superendividamento...
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15 min read

Justiça gratuita

Resumo: A assistência judiciária gratuita e a justiça gratuita encontram-se disciplinadas no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil de...
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27 min read

Características específicas da previdência complementar

Resumo: Propõe o presente estudo apresentar as características constitucionais específicas da Previdência Complementar sob a ótica de sua manifestação na previdência complementar aberta e...
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39 min read

O Complexo Hidrelétrico de Garabi-Panambi e os conflitos do…

Resumo: O presente estudo tem como objetivo a análise e reflexão acerca da possível construção de um complexo hidrelétrico denominado Garabi-Panambi, no rio Uruguai,...
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8 min read

Sexualidade, direito e dignidade da pessoa humana: o reconhecimento…

Resumo: O escopo do presente artigo está assentado em analisar a liberdade sexual como elemento integrante e indissociável da acepção jus-filosófica do mínimo existencial....
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30 min read

Competência legislativa municipal para dispor sobre meio ambiente e…

Resumo: O presente artigo objetiva traçar considerações quanto à repartição das competências constitucionais em matéria ambiental entre os entes federativos. A metodologia teve abordagem...
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12 min read

A sucumbência recursal no novo Código de Processo Civil

Resumo: O presente trabalho realiza a análise da inovação processual civil, qual seja, a sucumbência recursal. Dentre as inúmeras inovações trazidas pelo Código de...
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14 min read

Possibilidade de todo brasileiro aposentar-se aos 60 anos de…

Resumo: Possibilidade de se instituir contribuição previdenciária do aposentado, segurado do Regime Geral de Previdência Social, não havendo obrigatoriedade, de modo opcional, para aderir...
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19 min read

O conceito de estabelecimento no Código Civil e na…

Resumo: O presente trabalho pretende expor as diferenças e semelhanças do conceito de estabelecimento previsto no Código Civil e na legislação tributária paulista do...
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8 min read

Incursões sobre eleições indiretas no Brasil

Resumo: O objetivo deste artigo é fazer uma apresentação geral do regramento em vigor sobre as eleições indiretas, um debate atualmente vivenciado no Brasil,...
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23 min read

Honorários advocatícios

Resumo: O advogado possui importante papel na concretização da Justiça, uma vez que ele atua na salvaguarda dos direitos dos jurisdicionados.Conforme o texto constitucional...
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13 min read

Anotações sobre a estrutura previdenciária prevista no ordenamento jurídico…

Resumo: Em um contexto de debates sobre a reforma da previdência, com a finalidade de esclarecer as bases do tema, propõe o presente estudo...
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25 min read

Imposto sobre grandes fortunas: origens e aspectos doutrinários-jurídicos relacionados

Resumo: O presente artigo científico tem como tema o Imposto sobre Grandes Fortunas. O objetivo do estudo é analisar suas origens, bem como detalhar...
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44 min read

Da teoria à efetividade: uma análise sobre a questão…

Resumo: O direito à saúde originou-se dentro do ordenamento jurídico brasileiro e ganhou força devido aos movimentos sanitaristas ocorrido nas primeiras décadas do século...
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22 min read

A desobrigatoriedade da restituição de valores ao Ente Previdenciário:…

Resumo: Considerando a recente decisão majoritária proferida pelo Supremo Tribunal Federal – STF que considerou ilegal a desaposentação, argumentando que os aposentados que retornaram...
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23 min read

Filosofia da libertação e a busca de uma identidade…

Resumo: Muito se tem discutido sobre o papel da América Latina e de seus intelectuais no âmbito das teorias sociais contemporâneas e tal fato...
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16 min read

A necessidade de legitimar o direito dos obesos

Resumo:  A abordagem do trabalho alude sobre o fato da inobservância e respaldo para os obesos, ressaltando a importância da aplicabilidade dos princípios que...
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30 min read

Diferença de indivisibilidade e solidariedade

Resumo:  O presente estudo trata-se sobre a diferença que há entre solidariedade e indivisibilidade no direito obrigacional, abordando conceitos característicos de cada instituto, destacando...
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14 min read

Cláusulas abusivas nos contratos de adesão: o enriquecimento ilícito…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo demonstrar que a inserção de cláusulas abusivas nos contratos de adesão pelos fornecedores de produtos e/ou serviços...
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31 min read

O surgimento da advocacia

Resumo: Não restam dúvidas no Direito Brasileiro sobre a inegável importância do advogado na concretização da Justiça, uma vez que ele ocupa grande papel...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

Ensino religioso nas escolas públicas brasileiras: uma defesa de…

Resumo: O Ensino Religioso é um componente curricular previsto na Constituição Federal de 1988 e legislação posterior – teoricamente facultativo e livre de proselitismo...
Equipe Âmbito Jurídico
54 min read

Aplicação do direito penal nos crimes de trânsito com…

Resumo: O presente artigo irá apresentar uma visão de como é aplicado o Direito Penal e Processual Penal frente aos crimes de Trânsito com...
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21 min read