Revista 163

A judicialização do concurso público

Resumo: Este trabalho tem como objetivo a análise da judicialização do concurso público como fenômeno que atualmente provoca, cada vez mais, o poder judiciário. Provocação...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

Decadência e prescrição no direito tributário

Resumo: Com o presente texto pretende-se analisar detalhadamente os institutos da decadência e da prescrição no âmbito do Direito Tributário, sobretudo em função da...
Equipe Âmbito Jurídico
56 min read

A responsabilidade civil do Estado

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo um estudo acerca da Responsabilidade Civil da Administração Pública. O Estado tem obrigações com seus administrados e...
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

A época da sobriedade punitiva

Resumo: A época das penas sanguinárias passou, inicia se uma nova estrutura de penalização focado não mais no corpo, mas sim, no tempo, na...
Equipe Âmbito Jurídico
37 min read

Colisão de direitos fundamentais: liberdade de informação vs direito…

Resumo: Trata-se de artigo jurídico que tem por temática o conflito existente entre a liberdade de informação e o direito à privacidade. Sabe-se que...
Equipe Âmbito Jurídico
42 min read

Direitos humanos em face da dignidade da pessoa humana

Resumo: Consagrada expressamente no inciso III do artigo 1º da Constituição brasileira de 1988, a dignidade da pessoa humana desempenha um papel de proeminência...
Equipe Âmbito Jurídico
23 min read

Coisa julgada inconstitucional e as sanções tributárias: uma análise…

Resumo: O presente artigo objetiva analisar o instituto da coisa julgada inconstitucional no âmbito do direito tributário sancionador, especificamente em face de decisões posteriores...
Equipe Âmbito Jurídico
33 min read

O direito penal do inimigo: suas influências no ordenamento…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo registrar quais foram as influências que o Direito Penal do Inimigo, desenvolvido por Gunter Jakobs, teve no...
Equipe Âmbito Jurídico
53 min read

A responsabilidade penal dos psicopatas à luz do hodierno…

Resumo: Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar as características de um possível psicopata na sociedade e o consequente tratamento determinado...
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44 min read

Auxílio-doença: suas regras, meios e falhas na concessão

Resumo: Este artigo científico de conclusão de curso apresenta em seu conteúdo o estudo do benefício de auxílio-doença, que é pago pela Previdência Social...
Equipe Âmbito Jurídico
22 min read

Justiça social no contexto da globalização

Resumo: No trabalho proposto, buscaremos dissertar acerta da justiça social no fenômeno da globalização. Diante de um mundo exponencialmente desigual, em suas mais diversas...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

O princípio da eficiência na apuração de ilícitos funcionais

Resumo: Este estudo busca, não de forma a esgotar o tema, demostrar a incidência do princípio da eficiência na apuração das irregularidades funcionais no...
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23 min read

Renúncia à maternidade e a interferência do Estado: da…

Resumo: Uma das normas sociais mais fortemente ligadas à constituição da identidade feminina é a maternidade.  Acontece que há um crescente posicionamento de mulheres...
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22 min read

O conflito entre o poder do empregador e a…

Resumo: Este estudo aborda o conflito entre o poder do empregador e a privacidade do empregado no ambiente de trabalho. O objetivo geral do...
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19 min read

Estética ontofenomenológica ou metapoesia: a transcendência sublime do espírito…

Resumo: O presente artigo discute a questão da possibilidade da apropriação do belo humano por intermédio de uma abordagem fenomenológica e hermenêutica com vistas...
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29 min read

O aborto de fetos anencéfalos e a ADPF Nº…

Resumo: Os avanços tecnológicos levaram a um conhecimento mais amplo da vida intrauterina, permitindo, o diagnóstico de anormalidades no desenvolvimento do feto enquanto a...
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23 min read

A efetividade da lei de violência doméstica e familiar…

Resumo: Ao longo da história da humanidade a mulher é vítima de violência doméstica e familiar, seja ela de natureza psicológica, física, verbal, sexual...
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65 min read

Dialeticidade dos recursos, novo CPC e o princípio da…

Resumo: ao interpor qualquer recurso, a parte deve apresentar as razões recursais, declinando os fundamentos pelos quais é necessária a reforma ou anulação da...
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6 min read

Aposentadoria da pessoa com deficiência às luzes dos princípios…

Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar a aposentadoria do deficiente prevista na Lei Complementar Federal n. 142/2013 e seus desmembramentos. Pretende-se também...
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23 min read

O direito fundamental à saúde e o domínio comercial

Resumo: O direito à saúde surgiu expressamente no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, coberta pelo manto da fundamentalidade. Cabendo...
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13 min read

A Lei 13.457, de 26 de junho de 2017…

Resumo: Uma das mais recentes alterações em relação ao direito previdenciário é relativo aos benefícios por incapacidade, da Aposentadoria por invalidez e auxilio doença,...
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

A redução da maioridade penal como solução no ordenamento…

Resumo: Justifica-se a presente abordagem em razão dos esclarecimentos que a discussão travada em torno do tema poderá trazer em relação a atual concepção...
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25 min read

A internacionalização dos direitos humanos

Resumo: Se desenvolve um estudo sobre os direitos humanos, a fim de permitir um ganho de conhecimento sobre o tema, em especial sobre os...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

Imposto de renda – uma breve análise das opções…

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a forma de incidência do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza sobre as pessoas jurídicas,...
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33 min read

A inconstitucionalidade do art. 528, parágrafo 7º do novo…

Resumo: A base deste estudo está centrada no direito à vida, mais precisamente em um dos pressupostos fundamentais da República Federativa do Brasil: a...
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42 min read

A multiparentalidade e a possibilidade jurídica do registro concomitante…

Resumo: Os novos conceitos de família e a evolução do que é englobado pela instituição familiar entregam ao Poder Judiciário o desafio diário de...
Equipe Âmbito Jurídico
30 min read

Do enquadramento jurídico do deficiente auditivo unilateral no cenário…

Resumo: O presente artigo discute a questão do enquadramento jurídico da pessoa com surdez unilateral no cenário jurídico brasileiro atual, analisando, para tanto, importantes...
Equipe Âmbito Jurídico
24 min read

Direito de recesso e abuso do direito nas sociedades…

Resumo: O propósito deste estudo é discutir algumas questões jurídicas em torno do exercício do direito de recesso (ou direito de retirada) que é...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

A delimitação típica do crime de estupro de vulnerável…

Resumo: O presente artigo tratará do delito de estupro de vulnerável conforme tipificado no Artigo 217 “A” do Código Penal com as alterações introduzidas...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

Recursos hídricos: a cobrança fundamentada no princípio do usuário-pagador…

Resumo: A cobrança pelo uso de Recursos Hídricos tem sido a tônica de juristas e estudiosos do direito há décadas. Tema positivado pela Lei...
Equipe Âmbito Jurídico
42 min read