Revista 163

O princípio da celeridade no processo especial dos juizados

Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar o princípio da celeridade no processo especial dos juizados, abordando-se a origem e a necessidade da...
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A (in) elasticidade do conceito de improbidade administrativa na…

Resumo: O presente artigo visa analisar o conceito (in) elástico atribuído pelo Superior Tribunal de Justiça em duas de suas decisões importantes sobre casos...
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12 min read

Período de graça de 38 meses pode ser utilizado…

Resumo: O objetivo do presente artigo é aprofundar o estudo sobre a perda da qualidade de segurado, pois este é um fato grave na...
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17 min read

Jogos eletrônicos: audiovisual ou software? O ponto ótimo da…

Resumo: O presente artigo científico visa apresentar uma proposição fundamentada juridicamente para definir em termos jurídicos o enquadramento dos jogos eletrônicos diante das definições...
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29 min read

Auxílio-reclusão: critérios burocráticos para a obtenção de um benefício…

Resumo: Este artigo tem por objetivo abordar os critérios, muitas vezes extremamente burocráticos, para se alcançar o benefício do auxílio-reclusão (benefício este assegurado pela...
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11 min read

A inconstitucionalidade do afastamento de Aécio Neves

Resumo: Pretende-se, neste texto, refletir sobre o afastamento de Aécio Neves de sua cadeira no Senado Federal no sentido de constatar sua inconstitucionalidade. Palavras-chave:...
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8 min read

Trabalho offshore: principais desafios jurídicos na era do Pré-Sal

Resumo: A lei 5811/72, muito aplicada nas atividades de trabalho offshore, apresenta peculiaridades que merecem estudo mais aprofundado, já que versam sobre um tema...
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41 min read

O direito, a educação de qualidade e a boa…

Resumo: Este artigo objetiva refletir sobre a importância da boa governança na escola pública e a participação efetiva dos seus atores. Faz-se necessário uma...
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15 min read

Contrato de promessa de compra e venda de bem…

Resumo: O presente artigo monográfico faz uma exposição do contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel, com este estudo pretende-se estabelecer...
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24 min read

Benefício de prestação continuada: A subjetividade do critério socioeconômico

Resumo: O presente trabalho refere-se ao benefício de prestação continuada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com mais de 65 (sessenta e...
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18 min read

A pensão por morte da companheira ou companheiro no…

Resumo: O objetivo deste artigo científico é o estudo e apresentação da pensão por morte com base na legislação atual e as provas que...
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A utilização post mortem de embriões excedentários

Resumo: As modernas técnicas reprodutivas levantam questões de direito referentes à utilização de embriões formados pela prática das técnicas de reprodução artificial após a...
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24 min read

Desafios paradigmáticos na gestão de organizações sem fins lucrativos…

Resumo: O artigo sob exame traz à baila os desafios paradigmáticos no que tange à gestão das organizações sem fins lucrativos que atendem crianças...
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O Tratado sobre o Comércio de Armas (The Arms…

Resumo: Em 18/05/2016, em Brasília, no seu discurso, o então Ministro José Serra, por ocasião da cerimônia de transmissão do cargo de Ministro de...
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88 min read

Direito a indenização nos acidentes de trabalho

Resumo: Importante saber que os casos de acidente do trabalho crescem diariamente numa velocidade considerável, causando sequelas gravíssimas aos trabalhadores. Estes tristes eventos na...
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