Revista 164

Perícia holística na concessão de benefício por incapacidade

Resumo: O presente trabalho traz uma análise breve de perícia em uma mais complexa, em que deve ser analisada de forma mais ampla para...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

A maternidade por substituição, é um direito ou é…

Resumo: A Ciência é uma palavra que deriva do termo latino scientia, cujo significado original era conhecimento ou saber. Na atualidade ciência designa todo o conhecimento...
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46 min read

Geoparque x parque nacional: um olhar jurídico

Resumo: Há tempos que se discute sobre a preservação do meio ambiente, com uma crescente preocupação, também, com o patrimônio geológico, inclusive no tocante...
Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

Teoria da reserva do possível versus direito à saúde:…

Resumo: A teoria da reserva do possível originou-se na Alemanha no ano de 1970, por meio de uma causa apresentada perante a Corte Alemã,...
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24 min read

Crimes Virtuais

Resumo: Este trabalho disserta sobre os crimes contra a imagem, a honra, a privacidade e a segurança de informações pessoais e corporativas através de...
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18 min read

Escolas isonômicas

Resumo: O presente estudo tem como objetivo a implementação de um sistema único de educação no Brasil. Este seria efetivado primeiramente em escolas privadas,...
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12 min read

A uniformização da jurisprudência no novo Código de Processo…

Resumo: Resumo: Com a vigência da Lei nº 13.105/2015 a sistemática do Código de Processo Civil foi sensivelmente alterada, sobretudo criando mecanismos capazes de...
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24 min read

Limites da discricionariedade administrativa: exoneração de cargo comissionado e…

Resumo: O cargo comissionado possui natureza “ad nutum”, nos termos do artigo 37, inciso II da Constituição Federal, sendo de livre nomeação e exoneração,...
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22 min read

A mulher borderline e a delinquência

Resumo: Este trabalho visa a reflexão sobre os aspectos relacionados à conduta psicossocial da mulher portadora da síndrome borderline e a inimputabilidade que se...
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21 min read

Execução fiscal administrativa

Resumo: A execução fiscal no Brasil ocorre em sua integralidade pela via judicial o que a torna morosa e ineficaz pelo excesso de formalismo...
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29 min read

O poder de polícia das guardas municipais e a…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o poder de polícia das Guardas Municipais e a municipalização da segurança pública, bem com a...
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38 min read

As leis de repatriação e a tentativa de cobrança…

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar eventual incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação sobre bens e direitos no exterior havidos...
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14 min read

Benefício de Prestação Continuada – Lei 8.742/1993: o critério…

Resumo: O artigo trata do critério de miserabilidade do benefício de prestação continuada estabelecido no art. 20, da Lei nº 8.742/1993 e a necessidade...
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23 min read

A forma diferenciada do segurado especial custear a previdência…

Resumo: O presente estudo tem como primordial analisar o motivo do tratamento diferenciado concedido ao Segurado Especial, no que tange á sua forma única...
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19 min read

Afastando a incidência da Instrução Normativa INSS nº 88/17…

Resumo: O presente estudo busca, de maneira analítica, discutir a constitucionalidade e a legalidade da Instrução Normativa INSS nº 88/17 que altera significativamente a...
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22 min read

O imposto extraordinário

Resumo: O imposto extraordinário foi criado em razão da premente urgência dos Estados em conseguir importante fonte de renda para fazer frente aos gastos...
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14 min read

Ações possessórias no novo CPC: inovações, retrocessos e comentários

Resumo: O estudo que segue, visa dar enfoque as ações possessórias no Novo CPC, lei N. 13.105 de 16 de março de 2015, suas...
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86 min read

Adoção monoparental

Resumo: Fundamental é a importância que o Direito dê passos similares às constantes mudanças ocorridas nas relações familiares no decorrer dos tempos, conseguir acompanhar...
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50 min read

Comércio internacional e saúde pública: a eficácia das normas…

Resumo: Este artigo aborda as medidas antitabaco estabelecidas pelo governo da Austrália, notadamente a imposição de embalagens padronizadas a produtos de fumo, sob o...
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34 min read

Não-binariedade e teoria queer à luz do direito

Resumo: o presente artigo tem como objetivo, com o auxilio de revisão literária, traçar os contornos do que é gênero, e como dizer não...
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32 min read

Tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU…

Resumo: O presente estudo busca fazer uma análise sobre a tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU sobre os Terrenos de Marinha,...
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13 min read

Lógica jurídica e a Convenção nº 182 da OIT…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a construção da norma jurídica, à qual o legislador ordinário deve necessária observância para a criação de...
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100 min read

A ciência pela justiça: o Instituto Médico Legal e…

Resumo: O presente artigo evidencia a Medicina Legal como ferramenta impar em prol da verdade jurídica. Os profissionais a serviço da justiça, atuam para...
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6 min read

Direito civil: direito real de habitação do companheiro sobrevivente

Resumo: A ausência da previsão no Código Civil de 2002 do direito real de habitação do companheiro sobrevivente relegado a segundo plano pelo legislador....
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30 min read

Educação ambiental como fonte pedagógica emancipatória

Resumo: Será abordada no presente artigo a Educação Ambiental como fonte pedagógica de importância para o crescimento mundial. Este crescimento deve dialogar com a...
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21 min read

Princípios consumeristas e sua importância em uma sociedade consumista

Resumo: O Código de Defesa do Consumidor surge em 1990, oriundo de uma garantia fundamental prevista no artigo 5º, XXXII da Constituição Federal de...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

A Síndrome de Burnout em enfermeiros como causadora de…

Resumo: A enfermagem é uma profissão submetida a situações de muito risco, como químicos, físicos, ergonômicos, biológicos, dentre outros. Muitas vezes a falta de...
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11 min read

Aposentadoria compulsória

Resumo: Aposentadoria compulsória do servidor regida pela Constituição Federal no artigo 40 II e pela Lei Complementar n 152/15 onde o servidor será considerado...
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 25: um…

Resumo: Neste trabalho se discute a aprovação da Lei Complementar nº 87, conhecida como Lei Kandir, que instituiu imunidade tributária a produtos primários e...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

Empresarialidade na confecção de base de dados de negativação…

Resumo: Este artigo buscará analisar o impacto trazido pelas listas de negativação quando divulgadas no âmbito da sociedade da informação e como a nova...
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25 min read