Revista 165

O homem como vítima no crime de estupro e…

Resumo: O crime de estupro passou a ter nova redação, desde o ano de 2009, figurando em apenas uma tipificação penal, atentado violento ao...
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O parto anônimo em exame: uma análise à luz…

Resumo: O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos considerados relevantes no supramencionado tema. Abordando suas questões legais e controvertidas, tendo por base...
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O direito internacional humanitário

Resumo: O presente artigo tem como finalidade a discussão dos desafios do Direito Internacional Humanitário que precisam ser resolvidos pela comunidade internacional em áreas...
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Qual senso de justiça do direito penal? Uma ideia…

Resumo: O presente trabalho trata sob o senso de justiça do direito penal. São analisados os pressupostos do chamado construtivismo kantiano de Rawls, tratados...
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A injúria como empreitada criminosa

Resumo: De todas as infrações penais tipificadas no Código Penal que visam proteger a honra, a injúria, na sua modalidade fundamental, é a considerada...
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Crime de terrorismo: uma análise histórico-conceitual

Resumo: o presente trabalho de conclusão de curso trata-se de uma breve pesquisa sobre o crime de terrorismo na legislação penal pátria. A pesquisa...
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Emprego de algemas como meio coercitivo: Medida de segurança…

Resumo: O Presente artigo tem por finalidade analisar o emprego das algemas, tendo em vista que esse método coercitivo vem sendo abordada em duas...
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Direitos humanos na educação, um pilar para o exercício…

Resumo: A expressão cidadania enseja a ideia de inserção do homem na sociedade, a academia tem fomentado pesquisas e debates em relação aos direitos...
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O direito internacional do trabalho

Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão da importância do Direito Internacional do Trabalho que está comprometido em garantir a promoção e...
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As diferentes técnicas de desoneração tributária

Resumo: Este artigo busca diferenciar, na teoria e na prática, as três principais técnicas de desoneração tributária no Direito Brasileiro: imunidade constitucional, isenção e...
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A importância do advogado na execução penal

Resumo: O presente artigo pretende de forma sucinta abordar o tema referente a Execução Penal no ordenamento brasileiro, tendo como referência a assistência jurídica...
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A possibilidade de constituição de mais de uma empresa…

Resumo: O artigo 44 do Código Civil foi alterado pela Lei 12.441/2011, que introduziu no rol de pessoas jurídicas de direito privado a figura...
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Aposentadoria especial

Resumo: Este artigo trará a história e trajetória da aposentadoria especial, o seu objetivo e finalidade. Abordará também a evolução das leis com seus...
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A competência para processar e julgar a ação de…

Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de compreender a prestação transnacional de alimentos, especificamente a competência para processar e julgar as ações de...
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Tributação sustentável e incentivos fiscais

Resumo: O presente artigo trata da tributação sustentável como mecanismo para proteção do meio ambiente, sobretudo por meio de incentivos fiscais, que têm como...
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Três grandes casos de mutação constitucional reconhecidos no STF

Resumo: Este artigo pretende fazer uma breve análise de como tem sido tratado, no Brasil, o fenômeno da mutação constitucional. Para tanto se propôs...
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A saída temporária automatizada segundo o entendimento dos Tribunais…

Resumo: O instituto da saída temporária automatizada tem rendido debates importantes no âmbito dos Tribunais Superiores, de modo que o presente artigo visa expor...
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A tutela jurídica da saída compulsória do estrangeiro: extradição,…

Resumo: O presente estudo tem como objetivo identificar quais são os procedimentos do processo de extradição, expulsão e deportação e avaliar a sua importância...
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Meu corpo minhas regras: a marcha das vadias o…

Resumo: A partir da análise do pensamento feminista e suas reivindicações muito se conquistou. No tocante a violência a sexual há muito que reprimir...
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A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC):…

Resumo: Este artigo tem por objetivo realizar um estudo sobre a APAC como medida alternativa no cumprimento da execução penal, frente aos efeitos devastadores...
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A polêmica travada entre Kelsen e Schmitt sobre quem…

Resumo: Ainda hoje o debate doutrinário travado entre Hans Kelsen e Carl Schmitt no início do Século XX, concernente à quem deve ser atribuída...
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O princípio da proibição do retrocesso socioambiental frente à…

Resumo: A temática abordada nesta pesquisa busca aprofundar os possíveis desdobramentos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 65/2012, que sendo aprovada pretende alterar...
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A importância da aplicação do princípio da vedação do…

Resumo: Este artigo tem o objetivo de demonstrar a importância da aplicação do princípio da vedação do retrocesso social ao direito previdenciário, funcionando como...
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A valoração da prova testemunhal no processo do trabalho

Resumo: O tema do presente estudo é a valoração da prova testemunhal no processo do trabalho. Se analisará a fragilidade da prova testemunhal uma...
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O instituto jurídico do amicus curiae e sua interpretação…

Resumo: O amicus curiae, também conhecido como “amigo da Corte” ou “colaborador da Corte” está dentre os capítulos que compõem o título que trata da...
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Mãe crecheira, mãe substituta, mãe social e o não…

Resumo: Para a função de mãe social também chamada de mãe crecheira ou mãe substituta não é devida as horas extras em razão de...
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A verdadeira natureza jurídica da Declaração Universal dos Direitos…

Resumo: A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, carta de princípios de relevância internacional, é amplamente citada por múltiplos autores nacionais e internacionais como...
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A teoria constitucional e a revolução francesa: o surgimento…

Resumo: O chamado constitucionalismo clássico – ou moderno – está intrinsecamente ligado às revoluções liberais burguesas ocorridas nos séculos XVII e XVIII. Muitos conceitos...
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Atuação da polícia rodoviária federal em terras indígenas e…

Resumo: A partir da pesquisa das atribuições constitucionais e legais da Polícia Rodoviária Federal positivadas no ordenamento jurídico brasileiro, explora-se possibilidades e limites de...
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Hermenêutica dogmática e hermenêutica crítica: uma comparação antitética para…

Resumo: Este artigo trata das divergências centrais existentes entre a hermenêutica dogmática e a hermenêutica crítica com o objetivo de realizar uma análise sintética...
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