Revista 166

Apontamentos sobre a teoria da prova no processo previdenciário

Resumo: Este artigo tem como objetivo o estudo da aplicabilidade do sistema da livre investigação das provas no direito previdenciário e dos institutos já...
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A mulher e o ordenamento jurídico: Uma análise do…

Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar a forma de tratamento da mulher na legislação civil e constitucional brasileira, estabelecendo como inicio o...
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Primeiro relato de um projeto de pesquisa: a felicidade…

Resumo: Neste manuscrito, nos propusemos a apresentar o primeiro relato de um (a) integrante de projeto de pesquisa sobre A felicidade e os direitos...
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Assistência judiciária como uma forma de democracia e direito…

Resumo: Esse estudo é resultado de uma pesquisa bibliográfica, onde tem como prioridade analisar e compreender a Assistência Judiciária como uma forma de democracia...
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O direito fundamental de moradia um diálogo com a…

Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de apresentar o direito de moradia como um direito fundamental do ser humano, e desta forma, apontar...
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Reserva mental no CC de 2012 e no direito…

Resumo:  O presente artigo cumpre demonstrar os aspectos inerentes à reserva mental, através da análise de seu conceito, efeitos, perquirindo sobre as regras legais...
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O discurso do governo à luz da reforma da…

Resumo: O objetivo primordial do presente estudo visou analisar os fundamentos econômicos, político e ideológico das reformas da Previdência nos últimos vinte anos, sobretudo,...
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Adequações típicas da “sextorsão” na República Federativa do Brasil

Resumo: O presente trabalho tem por escopo fazer uma análise acerca das adequações típicas da “sextorsão” na República Federativa do Brasil. Para tanto, serão...
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Análise da emenda constitucional Nº 75/2013: a imunidade tributária…

Resumo: O presente artigo buscou abordar sobre a Emenda Constitucional nº 75/2013, que acrescentou a alínea “e” ao inciso VI do art. 150 da...
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O golpe do veículo financiado sob o prisma da…

Resumo: Este artigo trás em discussão uma interpretação do delito conhecido como “GOLPE DO VEÍCULO FINANCIADO” sob uma visão da responsabilidade social do agente...
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36 min read

A função social da propriedade no direito real de…

Resumo: Este artigo e uma análise da função social da propriedade frente ao direito de laje, nesta abordagem, é de grande relevância, para fundamentação...
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Tratados de não proliferação de armas nucleares e uso…

Resumo: O presente trabalho se propõe à análise dos seguintes tratados: Tratado para a Proibição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe...
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O crime da arte

Resumo: O texto comenta a moralizadora ação recente sobre representações artísticas, exposições de museus e tantas outras obras…. Chegamos até acreditar no crime da...
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O fenômeno do dumping: simples exercício do direito de…

Resumo: Com a globalização as fronteiras comerciais entre os países estão cada vez mais próximas, não apenas em relação a natureza econômica, mas também...
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Considerações sobre o abandono afetivo do idoso e o…

Resumo: O presente trabalho busca refletir sobre a consolidação da afetividade nas relações familiares com o idoso como valor jurídico em cotejo com a...
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64 min read

Aplicação ex oficio da desconsideração da personalidade jurídica no…

Resumo: O presente trabalho visa analisar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, notadamente à sua aplicação ex officio após a regulamentação da matéria...
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50 min read

A responsabilidade civil do magistrado e do estado no…

Resumo: O presente estudo consiste em uma revisão bibliográfica, com abordagem dedutiva e análise crítica-dialética que tem como mote analisar a incidência da responsabilidade...
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42 min read

Geometria processual: visualizando as relações

Resumo: Este artigo se apresenta como uma proposta original de representação gráfica das relações de direito processual existentes entre os personagens que atuam em...
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O recrutamento e seleção dos oficiais da Polícia Militar…

Resumo: Após uma recente mudança nos critérios legais do recrutamento que alterou o nível de escolaridade exigido na seleção.  A Polícia Militar do Distrito...
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O sistema eleitoral e a proposta de modificação do…

Resumo: O sistema majoritário surge, no mundo ocidental, na Igreja Católica e tem como principal objetivo validar a vontade da maioria. Neste sistema o...
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As espécies de provas sob a ótica do novo…

Resumo: Este artigo visa elucidar alguns aspectos referentes as provas no processo civil brasileiro, de acordo com a nova regulamentação da lei 13.105 de...
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15 min read

A hermenêutica, sob a ótica dos direitos humanos, e…

Resumo: O presente artigo visa externar que a hermenêutica jurídica, como ciência recém-criada, deve buscar a efetividade normativa, indo além do mero estudo de...
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A responsabilidade civil ambiental e a sustentabilidade: uma aproximação…

Resumo: A vida na pós-modernidade apresenta constantes desafios. Os avanços tecnológicos e científicos ampliaram as facilidades e tornaram mais complexos os relacionamentos e a...
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O princípio constitucional da publicidade nas investigações criminais e…

Resumo: Na atualidade, há um pensamento alinhado mundialmente da comunidade jurídica em países comprometidos com a democracia no sentido de que os procedimentos criminais...
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A história das constituições brasileiras e a evolução ao…

Resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar a história da Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1824 até a o...
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Inovações na responsabilidade civil por dano imaterial na relação…

Resumo: O presente trabalho analisa as inovações constantes da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, referentes ao dano extrapatrimonial na relação...
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7 min read

Manifestação de pensamento e poder de polícia: análise face…

Resumo: O presente artigo procura abordar alguns aspectos da liberdade de manifestação de pensamento face ao poder de polícia e de algumas manifestações ocorridas...
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A universidade como pilar na produção do conhecimento

Resumo: Universidades são importantes para o mundo e sofrem transformação. Universidades são peças fundamentais da história, ajudaram a criar e a derrubar governos, foram...
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Das relações familiares. Alienação parental e S.A.P. à luz…

Resumo: Diante de uma nova realidade judicial, repetidas dissoluções conjugais, Richard Gardner se atenta a um novo quadro que se apresenta. Das práticas de...
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41 min read

Tríplice crítica à concepção contemporânea de Direitos Humanos

Resumo: A concepção de Direitos Humanos que prevalece na contemporaneidade apresenta determinados problemas que inviabilizam a expansão dos Direitos Humanos, dificultam a disseminação dos...
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18 min read