Revista 166

A idéia de sistema nas várias concepções jusnaturalistas

Resumo: Os esforços de elaboração de uma teoria sistemática do direito poderiam ter investido na ideia de um sistema orgânico no qual tudo gira...
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21 min read

Análise referente ao imposto sobre serviços (ISS)

Resumo: O presente trabalho abordará o imposto sobre serviços (ISS), abrangendo os seus princípios e o seu surgimento. Além disso, tópicos como competência, sujeito...
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10 min read

O direito internacional ambiental

Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão do Direito Internacional Ambiental que veio em encontro às ideias do nosso Direito Moderno, suas...
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22 min read

O papel do direito comparado na jurisdição constitucional brasileira

Resumo: A influência das experiências internacionais no sistema jurídico pátrio, trazendo inovações e novas discussões dentre os intérpretes. Palavras-chave: experiências internacionais, sistema jurídico pátrio,...
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6 min read

Introdução conceitual: responsabilidade civil

Resumo: O presente artigo tem como propósito apresentar o conceito, características, elementos e demais pontos relevantes da Responsabilidade Civil. Embasado pela doutrina, jurisprudência e...
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15 min read

Interpretações jurídicas de o processo – um diálogo com…

Resumo: Este artigo tem o objetivo de analisar sucintamente a obra “O Processo”, de Franz Kafka, que conta a história de Josef K. Este...
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28 min read

Multiparentalidade no contexto da família reconstituída e seus efeitos…

Resumo: O presente artigo busca analisar a possibilidade do reconhecimento da multiparentalidade no contexto das famílias reconstituídas e seus conseguintes efeitos jurídicos, famílias essas...
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34 min read

Desconstruindo a necessidade de reforma na previdência

Resumo: O artigo apresenta em linguagem acessível e direta, a desnecessidade de reforma na previdência social, descontruindo de modo efetivo, o argumento defendido pelo...
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9 min read

A Corte Internacional de Justiça

Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir o papel da Corte Internacional de Justiça no cenário internacional, demonstrando grande avanço entre as nações...
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16 min read

Rescisão unilateral de contrato administrativo com base no interesse…

Resumo: O presente artigo faz uma análise sobre instituto da rescisão unilateral de contrato administrativo por parte da administração pública, com base no interesse...
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23 min read

Jus cogens

Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão da importância das normas imperativas de direito internacional que deriva do seu conteúdo. Seus padrões...
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O procedimento administrativo disciplinar, sua complexidade e eventuais nulidades

Resumo: O estudo em questão faz uma análise dos procedimentos disciplinares que compõe a Administração Pública, discorre a respeito dos princípios que norteiam o...
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33 min read

Aequitas romana, equity no common law e equidade no…

Resumo: O presente ensaio é um complemento de texto anterior onde analisadas visões da equidade nas abordagens de Immanuel Kant, John Rawls, Ronald Dworkin...
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Sustentabilidade amazônica e tutela do estado

Resumo: Através da pesquisa presenciamos uma evolução retrógrada no sentido da preservação da fauna e da biodiversidade da bacia Amazônica. Com o advento do...
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Os atos processuais a face do novo Código de…

Resumo: Os atos processuais são as realizações de procedimentos praticados no andamento do processo. Existe uma forma para cada procedimento praticado no processo, pelo...
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A importância de serem respeitados os princípios explícitos da…

Resumo: A Administração pública gere os interesses da coletividade, através de serviços públicos, devendo guiar-se em suas atividades pelos denominados Princípios da Administração Pública,...
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O direito internacional penal

Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão da importância do Direito Internacional Penal na sociedade internacional, especialmente após a criação dos tribunais...
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Direito ao afeto, na relação paterno-filial

Resumo: A inserção no ordenamento jurídico brasileiro, de uma nova ordem constitucional e civil, deu origem a questões antes não vislumbradas pelo direito de...
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Sistema carcerário brasileiro

Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão do sistema carcerário brasileiro, as más condições de estabelecimentos penais pelo país como um dos...
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27 min read

Do descabimento da prisão civil do inventariante pelo inadimplemento…

Resumo: Em uma primeira plana, ao se abordar o tema em comento, necessário se faz pontuar que a sobrevivência afigura no rol dos fundamentais...
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53 min read

Socioafetividade: o valor jurídico do afeto e seus efeitos…

Resumo: Este artigo tem como objetivo estudar o estado de filiação socioafetivo e os efeitos pessoais e materiais decursivos do seu reconhecimento, à luz...
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51 min read

A autonomia de vontade nos contratos internacionais do MERCOSUL

Resumo: Este estudo buscou aplicar na lei uma interpretação de acordo com conceitos clássicos já consolidados pela doutrina, a fim de melhor entender e...
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68 min read

A (in)exigibilidade do dever de fundamentar as decisões judiciais…

Resumo:  O presente artigo tem como objetivo apresentar as inovações trazidas pela Lei nº 13.105/2015, a qual promulgou o Novo Código de Processo Civil...
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92 min read

Jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é…

Resumo: Este artigo pretende demonstrar que é permitido ao servidor público cumular dois cargos públicos de profissões regulamentadas na área da saúde, nos termos...
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A hipótese de anulação de infração ambiental por vício…

Resumo: No momento que é revelada a ocorrência de algum dano ambiental pela Administração Pública, deverá autuar o infrator por meio da lavratura de...
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Legitimidade da defensoria pública na defesa dos direitos difusos,…

Resumo: A ação civil pública é um instrumento processual essencial à defesa dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, compreendidos como direitos transindividuais, em...
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23 min read

Famílias homoafetivas, adoção e superação de estigmas: reflexões à…

Resumo: Em sede de comentários introdutórios, cuida destacar que a filiação socioafetiva não esta lastreada no nascimento, enquanto fato biológico, mas sim decorre de...
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35 min read

Parentesco socioafetivo nas famílias reconstituídas e os reflexos jurídicos…

Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar a família formada pela afetividade, denominada reconstituída, com foco na multiparentalidade e seus efeitos, considerando alguns...
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48 min read

O debate de redução da maioridade penal e a…

Resumo: É muito importante fazer inter-relações de assuntos. O trabalho que se segue se propôs a fazer uma análise do debate da redução da...
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13 min read

A concepção de tributo sob a ótica do direito…

Resumo: O artigo pretende demonstrar de modo didático, o que pode ser entendido como tributo pelo direito tributário brasileiro. Para isso, irá detalhar todos...
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