Revista 167

Maioridade penal

Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão da maioridade penal, é cada vez mais comum falar da participação de menores de idade...
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A crise de refugiados na Síria e o papel…

Resumo: O conflito na Síria vem se arrastando durante anos, passando a ser um problema que extrapola suas fronteiras atingindo a inúmeros países, na...
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19 min read

A responsabilidade civil e criminal decorrente do abandono do…

Resumo: Esse estudo abordará a existência da possibilidade de reparação civil e criminal decorrente do abandono do idoso. O objetivo principal do referido estudo...
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29 min read

Análise contemporânea acerca dos remédios constitucionais sob a ótica…

Resumo: A questão presente neste estudo é refletir sobre o papel dos operadores do direito em relação aos remédios constitucionais aplicados na vida jurídica...
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16 min read

Diretivas antecipadas de vontade. Uma análise sobre o direito…

Resumo: Este artigo tem como objetivo explanar o paradigma de como morrer com dignidade através da exposição do documento chamado de diretivas antecipadas de...
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57 min read

Direito Agrário no Brasil: Uma abordagem histórica e pontual

Resumo: O liame entre terra e homem é antigo; o tempo passou, as leis foram criadas e paulatinamente se modificaram, ampliaram seu alcance, porém...
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31 min read

As dificuldades na garantia da dignidade humana no sistema…

Resumo: O recorrente estudo foi elaborado com a finalidade de identificar e demonstrar as dificuldades na garantia da dignidade humana no sistema prisional brasileiro,...
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39 min read

Diversidade de gênero e saúde: o atendimento integral à…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo discutir a transexualidade no contexto da construção da dignidade da população LGBT, bem como a inclusão destes...
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18 min read

Direito real de laje e as modificações trazidas pela…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo um estudo sobre o direito real de laje e as modificações trazidas pela Lei nº 13.465/2017. Para...
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13 min read

Amicus curiae

Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão da figura do amicus curiae e sua regulamentação trazida pelo Código de Processo Civil. A...
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19 min read

Terceirização do serviço público e o Projeto de Lei…

Resumo: Percorrendo a trajetória da terceirização no contexto histórico, observou-se que houve uma grande disseminação do instituto e passou a ser bastante utilizado. A...
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60 min read

Novo cenário da adoção internacional. Será que acabamos com…

Resumo: Este estudo tem como objeto o estudo adoção internacional, o debate sobre o tema não se encontra esgotado, pois com as recentes mudanças...
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22 min read

Reflexões sobre a finalidade e a destinação da lei:…

Resumo: O presente trabalho tem por objeto fazer uma análise sobre a publicação do doutrinador Amilton Bueno de Carvalho intitulada “Lei, para que(m)”, a...
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A evolução legislativa do segurado especial no Brasil

Resumo: O presente trabalho buscou conceituar a Previdência Social a partir de textos da legislação concernente e doutrina consagrada na área e ainda, analisar...
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27 min read

Das origens do constitucionalismo ao pós-positivismo: o desenvolvimento do…

Resumo: O movimento constitucionalista e o sistema de garantia de direitos passaram por uma constante evolução ao longo dos tempos. O presente artigo faz,...
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25 min read

Direito probatório: A teoria da distribuição dinâmica do ônus…

Resumo: Este artigo científico tem por objetivo abordar a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no Código de Processo Civil e por...
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53 min read

O meio ambiente e o mercado de consumo: um…

Resumo: O referido artigo busca abordar questões relacionadas aos tratamentos das questões ambientais e consumeristas no que diz respeito a vulnerabilidade dos tutelados por...
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19 min read

Perfil criminológico dos assassinos em série e as implicações…

Resumo: A alta criminalidade e os requintes de crueldade utilizados pelos sujeitos no cometimento de delitos que atentam contra a vida de suas vítimas...
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25 min read

Direitos humanos e cidadania

Resumo: O presente artigo tem por objetivo abordar os temas dos direitos humanos e cidadania, conceitos de direitos humanos e cidadania. Os direitos humanos...
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O dano moral no direito previdenciário em decorrência da…

Resumo: Artigo que tem finalidade de analisar o dano moral, bem como a sua relação e aplicabilidade no Direito Previdenciário por meio dos elementos...
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A incidência de ITBI em relação a pessoas jurídicas…

Resumo: Conjugou-se, nesta pesquisa, o critério da preponderância imobiliária com o critério da finalidade constitucional, para se aferir a incidência do Imposto de Transmissão...
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79 min read

O protesto cambial como forma de recuperação de créditos…

Resumo: O presente artigo visa à abordagem do protesto cambial como forma de recuperação dos créditos judiciais, objetivando analisar o protesto das sentenças e...
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25 min read

Incidente de resolução de demandas repetitivas, ideologia de efetividade…

Resumo: O presente artigo aborda o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas inserido no Novo Código de Processo Civil. Ressalta a importância do processo...
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22 min read

Parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro

Resumo: Este trabalho trata da implantação de parcerias publico-privadas entre o Estado e a iniciativa privada na administração de sistemas penitenciários. Demonstramos o quanto...
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39 min read

Habeas data – temas controvertidos na jurisprudência

Resumo: A presente pesquisa objetiva traçar breves considerações sobre o Habeas Data, possibilitando a análise da prática deste instrumento processual-constitucional instituído na Constituição Federal...
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24 min read

Núcleo Urbano Informal Consolidado

Resumo: Os núcleos urbanos informais consolidados devem ser regularizados pela Prefeitura aplicando-se a Lei nº 13.465/17. Palavras-chave: Núcleo urbano informal consolidado. Regularização urbana. Abstract:...
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18 min read

Benefícios previdenciários. As falhas na prestação dos serviços e…

Resumo: O presente artigo teve como objetivo a análise da natureza jurídica dos benefícios previdenciários, sua função social sob o ponto de vista do...
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17 min read

Organização das Nações Unidas

Resumo: O presente artigo tem por objetivo um estudo da Organização das Nações Unidas, estrutura, funcionamento, objetivos, desafios, a sua finalidade é manter a...
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14 min read

Processo Judicial Eletrônico (PJE)

Resumo: O trabalho em desenvolvimento tem por objetivo apresentar o tema Processo Judicial Eletrônico (PJe), suas inovações e aplicabilidade no judiciário brasileiro. A pesquisa...
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12 min read

O protesto cambial como forma de recuperação de créditos…

Resumo: O presente artigo visa à abordagem do protesto cambial como forma de recuperação dos créditos judiciais, objetivando analisar o protesto das sentenças e...
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