Revista 167

O exagero do foro privilegiado no Brasil

Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão do exagero foro privilegiado no Brasil e a necessidade da sua limitação. Estima-se que existem...
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22 min read

Reparação extrapatrimonial previdenciária – sua devida e necessária aplicação

Resumo: O presente artigo busca realizar uma breve análise, das constantes omissões e arbitrariedades do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos seus segurados,...
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18 min read

A lesividade excessiva frente a pouca efetividade da internação…

Resumo: A internação compulsória de dependente químico é medida excepcional, somente admitida quando esgotados todos os recursos extra-hospitalares, além de exigir comando judicial, laudo...
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39 min read

Colaboração premiada e utilitarismo

Resumo: O presente artigo tem como objetivo verificar a inspiração utilitarista do instituto da colaboração premiada, especialmente com base na obra “Uma introdução aos...
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24 min read

O risco de engessamento do direito em virtude da…

Resumo: O presente artigo aborda uma análise sobre o sistema jurisdicional de fontes adotado pelo Brasil e sua modificação ao longo da história com...
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19 min read

As consequências do descumprimento do dever de cuidado com…

Resumo: O artigo foi desenvolvido com o objetivo de refletir acerca das consequências do descumprimento do dever de cuidado pelos integrantes da família brasileira...
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14 min read

A estabilidade política apresentada por um Estado Soberano

Resumo: Ao ser recepcionada no cenário brasileiro a Constituição Federal trouxe consigo, alguns desafios não vivenciados ainda no cotidiano, o contexto de seu surgimento...
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33 min read

O superior hierárquico não pode ser punido com base…

Resumo: Esta pesquisa foi realizada para conhecer o âmbito de aplicação da teoria do domínio do fato, apresentando sua história, conceito e aplicação prática....
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A representação política de líderes religiosos em face ao…

Resumo: Tem por objetivo o estudo acerca da área Direitos Fundamentais, realização Jurídico-Política dos Direitos fundamentais, que trata sobre direitos essenciais inerentes ao ser...
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12 min read

As terminologias do narcotráfico

Resumo: O presente artigo tem como escopo a investigação sobre as terminologias do narcotráfico, confluindo entendimentos de significantes e significados. As terminologias institucionais ligadas...
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28 min read

A participação de diferentes níveis de governo e da…

Resumo: A noção de governança ambiental contemporânea compreende a atuação conjunta e integrada de diferentes níveis de governo e da sociedade nos processos de...
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24 min read

O testamento cerrado

Resumo: Este trabalho objetiva o estudo do testamento cerrado sendo uma modalidade testamentária, que está tipificada no ramo do Direito das Sucessões. Essa forma...
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20 min read

O impacto do desenvolvimento econômico na política pública de…

Resumo: A evolução do ciclo econômico ao longo do tempo, assim como o desenvolvimento tecnológico, pressupõe um avanço nas políticas públicas e a melhoria...
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36 min read

Abordagem da legislação brasileira à adoção internacional

Resumo: Este trabalho tem como objeto o estudo da adoção internacional, o debate sobre o tema não se encontra esgotado, pois com as recentes...
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25 min read

Direito real de habitação na união estável

Resumo: O presente artigo tem como objetivo um estudo sobre o direito real de habitação na união estável. Para bem entendermos o tema, primeiramente...
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12 min read

Uma leitura do incidente de resolução de demandas repetitivas…

Resumo: O presente artigo objetiva analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no novo código de processo civil através do estudo de...
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32 min read

Procedimentos dentro do Código de Processo Penal

Resumo: A presente obra vem abordar os tipos de procedimentos existentes no Código de Processo Penal Brasileiro, não aborda todos os procedimentos, devido ao...
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33 min read

As distinções entre o casamento e a união estável.…

Resumo: O presente estudo aborda as principais distinções existentes entre o casamento e a união estável a fim de demonstrar que existem, sim, diferenças...
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42 min read

ADI 600867–Imunidade recíproca do serviço público. Imunidade das sociedades…

Resumo: Sociedade estabelecida com o objetivo de fornecer serviços de grande utilidade pública. Participação na bolsa de valores para maior eficácia. Concedendo a isenção...
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17 min read

O direito à saúde em Portugal e no Brasil

Resumo:  O presente artigo se propõe a analisar, mesmo que sucintamente, as diferenças e as semelhanças existentes entre os sistemas sanitários implementados em Portugal...
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12 min read

O direito de concorrência no regime de comunhão parcial

Resumo: As relações conjugais sofreram desde o advento do Código Civil de 2002, mudanças nos seus valores de forma subjetiva, que por sua vez...
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14 min read

A importância dos princípios constitucionais no direito tributário

Resumo: O trabalho trata da análise da importância dos princípios constitucionais no direito tributário. Tendo como problematização as implicações dos princípios da anterioridade e...
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31 min read

Crimes computacionais na esfera penal jurídica brasileira

Resumo: As mudanças que ocorreram na sociedade por causa do significativo aumento dos delitos relacionados com o processamento de dados, e com o emprego...
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33 min read

A importância da atuação do Comitê Internacional da Cruz…

Resumo: O Direito Internacional Humanitário (DIH) consiste em um ramo do Direito Internacional Público (DIP), tendo por objetivo fundamental, a redução da violência característica...
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21 min read

Gestão organizacional em empresa familiar: uma revisão de literatura

Resumo: O presente trabalho objetiva analisar a gestão organizacional em empresa familiar, sendo para isso necessário compreender o conceito de empresa familiar, caracterizar a...
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21 min read

A condição do direito do trabalho em tempos de…

Resumo: O intuito deste artigo cientifico é demonstrar as condições do direito do trabalho em tempos de crise, que, porventura estamos vivendo há mais...
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10 min read

Mudanças climáticas e deslocamento humano: o desafio dos refugiados…

Resumo Como ponto de partida, o estudo em apreço tratará de abordar acerca da relação entre as mudanças climáticas em escala global e os...
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29 min read

O partido dos justos: a politização da justiça

Resumo: A atividade jurisdicional e a do Ministério Público têm, cada qual, extrapolado de suas órbitas constitucionais? Em que medida tal comportamento pró-ativo tem...
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8 min read

Os impactos da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) na…

Resumo: Desde 2008, o cenário internacional revela uma contraofensiva neoliberal, comandada pela hegemonia norte-americana, e que tem reflexos diretos no Brasil. Em maio de...
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19 min read

As consequências legais pelo não uso do equipamento de…

Resumo: A responsabilização civil pelo não uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) é um tema bastante controverso na Justiça do Trabalho, ocasionando vários...
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38 min read