Revista 168

A justiça especializada militar versus o princípio da especialidade…

Resumo: O art. 290 do Código Penal Militar versa sobre Tráfico, posse ou uso de entorpecentes ou substâncias de efeito similar e, em contra...
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A Reforma Trabalhista de 2017 é um retrocesso econômico…

Resumo: O presente artigo pretende abordar acerca da Reforma Trabalhista de 2017, que culminou na Lei de nº 13.467, de 13 de julho de...
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17 min read

Perspectivas do princípio da boa-fé no direito do trabalho

Resumo: O presente artigo, feito com base na metodologia de pesquisa bibliográfica, aborda os principais entendimentos dos estudiosos do Direito do Trabalho acerca do...
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Aplicação retroativa das causas de inelegibilidade e coisa julgada

Resumo:  Este artigo apresenta uma análise contraposta ao entendimento do Supremo Tribunal Federal em aplicar retroativamente as causas de inelegibilidades presentes na Lei Complementar...
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A arbitragem necessária em solo português e o estudo…

Resumo: O Direito, enquanto instrumento de ordem Estatal, com finalidade de manutenção social e florescimento das potencialidades humanas, tem objeto de estudo impermanente por...
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Reforma trabalhista: o fim da contribuição sindical compulsória no…

Resumo: A Lei nº 13.467/2017, embora bastante criticada por reduzir direitos trabalhistas, trouxe inovações no âmbito do sistema sindical brasileiro, especialmente ao condicionar o...
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43 min read

A fiscalização da suspensão condicional da pena e do…

Resumo: Este artigo científico tem como objetivo demonstrar a importância da aplicação da pena na sociedade e a necessidade de fiscalização do Estado no...
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A crença na norma fundamental e a violência simbólica

Resumo: O estudo busca apresentar algumas reflexões em torno do dogma da validade do sistema por meio da pressuposta existência de uma norma fundamental,...
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23 min read

A (in)suficiência do afeto como vetor axiológico-interpretativo do conceito…

Resumo: O presente artigo busca desenvolver um estudo acerca do reconhecimento do afeto como base axiológico-interpretativa do conceito de família após o advento da...
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44 min read

Aspectos gerais sobre controle de constitucionalidade

Resumo: Este trabalho visa abordar os aspectos gerais do controle de constitucionalidade, com fulcro na perspectiva de ser este controle nada mais que a...
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Maiêutica socrática aplicada no direito moderno

Resumo: No presente trabalho aborda a discussão sobre a aplicação e funcionalidade do método socrático no direito moderno, sendo que a maiêutica tem uma...
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Criminal compliance como instrumento de prevenção dos delitos econômicos

Resumo: O Direito Penal tem sido muito convocado pela sociedade e, a todo tempo, sofrido significativas mudanças para responder à criminalidade contemporânea. Seu modelo...
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33 min read

Investigação preliminar: pressupostos do indiciamento no inquérito policial militar

Resumo: O presente artigo propõe-se a analisar os pressupostos do ato de indiciamento em sede de inquérito policial militar, levado a efeito pela Autoridade...
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29 min read

A viabilidade jurídica para a militarização de escolas públicas

Resumo: O presente artigo, inicialmente, destaca as diferenças conceituais entre escolas militares e escolas públicas militarizadas, dando ênfase ao estudo desta última. Destacamos quais...
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15 min read

O acolhimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal e…

Resumo: Esta produção científica tem por fim discorrer a respeito da relevância prática da tese da multiparentalidade, recentemente acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, em...
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O novo princípio da discricionariedade nas políticas públicas do…

Resumo: O presente trabalho parte do pressuposto que o Brasil está inserido em um Estado Constitucional, portanto, tem a Carta Maior, papel dirigente na...
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Por um novo paradigma para a regulação do VOD…

Resumo: O presente artigo visa tratar da necessidade de regulamentação dos serviços de vídeo on demand pelo Brasil, tendo em vista que na Europa,...
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8 min read

A incidência do princípio da proporcionalidade constitucional como balizador…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo verificar os vários nuances que envolvem as contratações de artistas pela forma de inexigibilidade de licitação, suas...
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Black friday e sua inviabilidade em detrimento do ICMS.…

Resumo: O presente trabalho visa analisar o real discurso das empresas brasileiras em torno dos descontos em tempos da chamada Black Friday. A data...
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21 min read

Os discursos desconectados e a ideia de justiça social…

Resumo: As mídias sociais, símbolo das comunicações sem fronteiras, vêm reafirmando a intolerância aos que supostamente cometem crimes ou subvertem costumes sociais, eclodindo, muitas...
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32 min read

Excesso de prazo após o fim da instrução ou…

Resumo: O presente trabalho busca analisar o princípio constitucional da razoável duração do processo perquirindo a sua aptidão para, à luz da jurisprudência da...
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5 min read

Consórcio intermunicipal e a saúde pública de qualidade em…

Resumo: O presente trabalho visa apontar o papel dos consórcios públicos como um potencializador da administração pública de pequenos municípios, vez que para esses...
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19 min read

A (im)posssibiliade da prisão civil avoenga por alimentos frente…

Resumo: A presente pesquisa visa trazer a discussão à análise da problemática oriunda da obrigação avoenga na prestação de alimentos, principalmente no que se...
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A incidência do princípio da proporcionalidade como balizador nas…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo verificar os vários nuances que envolvem as contratações de artistas pela forma de inexigibilidade de licitação, suas...
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33 min read

Os pilares do Código de Processo Penal de 1941…

Resumo: A Constituição da República de 1988 trouxe princípios como normas de caráter cogente. O Código de Processo Penal, datado de 1941, não foi...
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A relevância do advogado na atuação do processo administrativa…

Resumo: O estudo em pauta aponta os obstáculos mais comuns encontrados pelos advogados que atuam no âmbito do Direito Previdenciário quando precisam atuar junto...
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22 min read

Segurados – classificação, manutenção e perda da qualidade

Resumo: O presente artigo tem por objetivo o estudo dos segurados, com seu conceito, sua classificação o que mantém e o que faz perder...
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Mediação: A autocomposição como valor paradigmático em face do…

Resumo: O presente artigo tem como finalidade destacar algumas observações acerca da importância e amplitude que foram dadas aos meios consensuais de solução de...
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36 min read

A (i)legitimidade do direito em face da pós-modernidade

Resumo: O presente artigo consiste no estudo realizado sobre a (i) legitimidade do Direito em Face da Pós-Modernidade, apresentando brevemente desde os filósofos da...
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36 min read

Conflito de competência em questões ambientais: divergências entre órgãos…

Resumo: O meio ambiente sadio e equilibrado é um direito fundamental de terceira geração constitucionalmente assegurado, essencial à manutenção e qualidade da vida humana...
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59 min read