Resumo: A Lei nº 13.467/2017, embora bastante criticada por reduzir direitos trabalhistas, trouxe inovações no âmbito do sistema sindical brasileiro, especialmente ao condicionar o...
Resumo: Este artigo científico tem como objetivo demonstrar a importância da aplicação da pena na sociedade e a necessidade de fiscalização do Estado no...
Resumo: O estudo busca apresentar algumas reflexões em torno do dogma da validade do sistema por meio da pressuposta existência de uma norma fundamental,...
Resumo: O presente artigo busca desenvolver um estudo acerca do reconhecimento do afeto como base axiológico-interpretativa do conceito de família após o advento da...
Resumo: Este trabalho visa abordar os aspectos gerais do controle de constitucionalidade, com fulcro na perspectiva de ser este controle nada mais que a...
Resumo: No presente trabalho aborda a discussão sobre a aplicação e funcionalidade do método socrático no direito moderno, sendo que a maiêutica tem uma...
Resumo: O Direito Penal tem sido muito convocado pela sociedade e, a todo tempo, sofrido significativas mudanças para responder à criminalidade contemporânea. Seu modelo...
Resumo: O presente artigo propõe-se a analisar os pressupostos do ato de indiciamento em sede de inquérito policial militar, levado a efeito pela Autoridade...
Resumo: O presente artigo, inicialmente, destaca as diferenças conceituais entre escolas militares e escolas públicas militarizadas, dando ênfase ao estudo desta última. Destacamos quais...
Resumo: Esta produção científica tem por fim discorrer a respeito da relevância prática da tese da multiparentalidade, recentemente acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, em...
Resumo: O presente trabalho parte do pressuposto que o Brasil está inserido em um Estado Constitucional, portanto, tem a Carta Maior, papel dirigente na...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo verificar os vários nuances que envolvem as contratações de artistas pela forma de inexigibilidade de licitação, suas...
Resumo: As mídias sociais, símbolo das comunicações sem fronteiras, vêm reafirmando a intolerância aos que supostamente cometem crimes ou subvertem costumes sociais, eclodindo, muitas...
Resumo: O presente trabalho busca analisar o princípio constitucional da razoável duração do processo perquirindo a sua aptidão para, à luz da jurisprudência da...
Resumo: O presente trabalho visa apontar o papel dos consórcios públicos como um potencializador da administração pública de pequenos municípios, vez que para esses...
Resumo: A presente pesquisa visa trazer a discussão à análise da problemática oriunda da obrigação avoenga na prestação de alimentos, principalmente no que se...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo verificar os vários nuances que envolvem as contratações de artistas pela forma de inexigibilidade de licitação, suas...
Resumo: O estudo em pauta aponta os obstáculos mais comuns encontrados pelos advogados que atuam no âmbito do Direito Previdenciário quando precisam atuar junto...
Resumo: O presente artigo tem como finalidade destacar algumas observações acerca da importância e amplitude que foram dadas aos meios consensuais de solução de...
Resumo: O presente artigo consiste no estudo realizado sobre a (i) legitimidade do Direito em Face da Pós-Modernidade, apresentando brevemente desde os filósofos da...
Resumo: O meio ambiente sadio e equilibrado é um direito fundamental de terceira geração constitucionalmente assegurado, essencial à manutenção e qualidade da vida humana...
Resumo: A nova ótica constitucional, de valorização do indivíduo em sua essência, levanta debates recentes e atuais – entre eles, a questão da identidade...
Resumo: Este trabalho trata da história da assistência jurídica aos pobres na Península Ibérica dos séculos XIII a XV. Para tanto, relaciona as noções...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão da condução coercitiva. A prévia notificação daquele que deva comparecer é requisito indispensável previsto pelo...
Resumo: Este estudo transversal concentra-se nas áreas do direito processual civil e constitucional, utiliza a metodologia qualitativa, os métodos dedutivo e monográfico e, através...
Resumo: O presente artigo busca analisar a possibilidade de concessão do adicional de 25% ao benefício da aposentadoria, concedido somente aos segurados aposentados por...
