Revista 169

A ideia de uma justiça restaurativa

Resumo: O estudo busca apresentar algumas noções básicas a respeito da ideia de uma justiça restaurativa, assim como propor uma reflexão sobre alguns pontos...
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48 min read

Sobrepreço nos pagamentos com cartão de crédito

Resumo: O presente trabalho visa perquirir se é abusiva a diferenciação de preços nos pagamentos com cartão de crédito. Para tanto analisaremos os conceitos...
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52 min read

Os princípios da moralidade e da impessoalidade como estertores…

Resumo: O objetivo do presente é analisar a proeminência dos princípios da moralidade e da impessoalidade, enquanto baldrames vinculadores constitucionais da atuação administrativa, como...
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44 min read

Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho e sua aplicabilidade

Resumo: Este artigo pretende demonstrar, apesar das contradições havidas ao longo do tempo, que com a vigência da Lei 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”), a prescrição...
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6 min read

A prescrição intercorrente na execução trabalhista

Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar os fundamentos do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho quanto a impossibilidade de arguição de prescrição intercorrente...
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15 min read

Os requisitos para concessão do benefício de prestação continuada

Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo apresentar os requisitos para concessão do beneficio de prestação continuada, ou seja, o benefício social ao...
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31 min read

O estado de coisas inconstitucional no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo: Numa sociedade altamente complexa, globalizada, destaca-se a importância da Constituição, com sua força normativa, no regramento das condutas e das relações humanas. Decorrente...
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20 min read

A dinâmica da economia e as transformações nas relações…

Resumo: Aponta as crises econômicas vivenciadas pela economia ocidental desde a Grande Depressão de 1929 até a Crise dos “Subprime” de 2008 e os...
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33 min read

Negócios internacionais

Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir o mundo dos negócios internacionais e a globalização. A mentalidade global favorece o comércio e os...
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11 min read

Uma análise acerca das cobranças de juros de mora…

Resumo: O artigo busca analisar as questões atinentes a cobrança de juros de mora incidentes em débitos de contratos de financiamento realizado pela antiga...
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18 min read

A prescrição da falta grave na execução penal

Resumo: O tema do presente trabalho trata sobre a prescrição da falta grave na execução penal. Neste intento, a execução penal é iniciada após...
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31 min read

A (in)constitucionalidade do valor do salário mínimo no Brasil:…

Resumo: Este trabalho tem como objetivo geral analisar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do valor do salário mínimo no Brasil sob a perspectiva da dignidade...
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30 min read

El tratamiento histórico – jurídico de la responsabilidad internacional…

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar o tratamento histórico – jurídico da responsabilidade internacional das organizações internacionais pela prática de um ato internacionalmente...
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24 min read

Da responsabilidade pela pesquisa de mercado inadequada no procedimento…

Resumo: Buscou-se com esse estudo analisar a relevância da pesquisa de mercado no procedimento licitatório destacando suas aplicações na fase interna do procedimento. Analisou-se...
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16 min read

Direito de greve e a dignidade do policial militar

Resumo: O cotidiano brasileiro tem demonstrado a gradual intensificação da decadência dos serviços públicos e das condições de trabalho daqueles que os prestam, principalmente...
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24 min read

Direito empresarial

Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir o direito empresarial. É no direito empresarial que se estuda, além da caracterização de quem seria...
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16 min read

A importância da hermenêutica jurídica na reforma trabalhista

Resumo: Com o início da vigência da Lei 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”), surge um novo plano jurídico que exige mais que a simples interpretação gramatical...
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9 min read

Avaliação do ensino jurídico no Brasil sob a ótica…

Resumo: O objetivo do presente artigo para conclusão do curso de MBA em Contabilidade e Direito Tributário, é analisar o ensino jurídico no Brasil...
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19 min read

Contratos em espécie – os limites da prestação da…

Resumo: O presente artigo tem a finalidade de trazer a discussão sobre o contrato de fiança, os limites da responsabilidade do fiador para com...
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12 min read

Debate sobre a teoria moral e política de Hobbes…

Resumo: O presente artigo pretende apresentar, a partir da perspectiva da análise da obra de Ferdinand Tonnies sobre a vida e doutrina do filosofo...
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38 min read

O desastre em Mariana-MG: uma análise a partir da…

Resumo: O artigo pretende abordar o desastre ocorrido na cidade de Mariana-MG, a partir dos preceitos teóricos referendados por Fritjof Capra e Vandana Shiva,...
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25 min read

A recuperação extrajudicial como meio de reestruturação da empresa…

Resumo: Este trabalho tem o objetivo de analisar o instituto jurídico da Recuperação Extrajudicial, estabelecido com a Lei Federal n.º 11.101/2005, como alternativa de...
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24 min read

O direito internacional dos direitos humanos

Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir o direito internacional dos direitos humanos. A finalidade do direito internacional dos direitos humanos (DIDH) é...
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15 min read

Decreto-Lei n° 2.848/1940 Título V – Das penas

Resumo: Este artigo tem como finalidade auxiliar os estudantes do curso de Direito, no que tange o Título V do Código Penal – Parte...
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13 min read

O princípio da dignidade humana no direito previdenciário

Resumo: O presente trabalho trata de demonstrar a importância do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Previdenciário como meio de promoção dos...
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14 min read

Venda casada: prática anticoncorrencial no sistema de financiamento habitacional…

Resumo: No âmbito de uma economia de mercado, como aquela instituída pela Constituição brasileira, a disciplina antitruste mostra-se de suma importância, tendo em vista...
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62 min read

O uso do monitoramento eletrônico como instrumento de controle…

Resumo: O presente artigo tem como objeto o uso do monitoramento eletrônico como instrumento de controle penal estatal. O seu objetivo é demonstrar se o...
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54 min read

A judicialização do direito à saúde: uma análise a…

Resumo: O artigo se propõe ao estudo sistemático do direito à saúde amparado pela Constituição Federal, a partir da análise do teor das decisões...
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22 min read

As medidas cautelares prisionais e alternativas à prisão no…

Resumo: As medidas cautelares detêm um papel significativo durante o curso da inquirição policial, visto que, é através destas medidas cautelares que se obtém...
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26 min read

Direito comunitário

Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir o direito comunitário. O direito comunitário é composto pelo o conjunto de normas jurídicas que regulam...
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11 min read